Lisboa aprova orçamento de 730 milhões

Garantido maioria do investimento em Lisboa para 2014

O vice-presidente da Câmara de Lisboa garantiu ontem que a maior parte do investimento municipal para 2014 tem financiamento assegurado, receando, no entanto, que a situação económica do país prejudique a execução orçamental no próximo ano. A Câmara da capital tem 730 milhões para gastar em 2014.

Lisboa diz ter garantido orçamento de 730 milhões 

O orçamento municipal de Lisboa para 2014, no valor de cerca de 730 milhões de euros, foi aprovado ontem em reunião de câmara, apesar da abstenção do PSD e do CDS-PP e do voto contra do PCP. O documento também deverá ser aprovado na Assembleia Municipal no próximo dia 16, já que o PS também tem maioria absoluta naquele órgão municipal.

Os partidos na oposição ao executivo socialista liderado por António Costa levantaram dúvidas quanto à previsão de cerca de 131 milhões de euros em receita através da venda de património, considerando que as taxas de execução destas ações nos últimos anos têm ficado muito aquém do esperado.

Já o vice-presidente da câmara recusou, em declarações à agência Lusa, que o orçamento aprovado seja irrealista e considerou que a estimativa acompanha "valores orçamentados anteriores".

No entanto, Fernando Medina, vice-presidente da autarquia lisnoeta, afirmou que a câmara espera que esta estimativa não seja concretizada, já que foi prevista para satisfazer "contigências" como o pagamento das dívidas que o município assumiu com a extinção da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e de outros encargos decorrentes de processos judiciais - que não especificou.

Por outro lado, e com o previsto fim da derrama e do Imposto Municipal Sobre Transmissões (IMT) - que pode significar uma redução de cerca de 140 milhões de euros na receita municipal no próximo ano -, o autarca admitiu que "o grande receio sobre a execução orçamental em 2014 e anos seguintes está na evolução da situação económica do país - que tem um impacto forte nas receitas do município - e a evolução das receitas fiscais".

"Há preocupação com a decisão de extinção do IMT sem contrapartidas e pelo IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] não estar a evoluir como o Governo inicialmente pensou", admitiu.

Fim da derrama e IMT preocupa contas

Fim de Derrama e IMT não preocupa o executivo municipal 

Questionado sobre se teme que a quebra nas receitas pode limitar o investimento da câmara, o vereador das Finanças garantiu que o investimento - a autarquia espera ter, em 2014, cerca de 90 milhões de euros em obra - "tem na sua maior parte fontes de financiamento asseguradas", através de verbas do Casino, do PIPARU (Programa Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana) e do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).

Fernando Medina considerou que o orçamento é "adequado aos tempos", mas que "é de cumprimento do programa eleitoral" que o PS apresentou nas eleições do final de Setembro, prevendo corte na despesa (na aquisição de serviços, por exemplo), um "forte investimento na área social" (com a afectação de 1,5 milhões ao subsídio municipal de arrendamento e de quatro milhões para o fundo de emergência social), entre outros.

Ainda quanto ao previsto fim da derrama e do IMT, o número dois de António Costa mostrou-se disponível para trabalhar com o PSD, que, com a abstenção de ontem, quis demonstrar cooperação com o executivo socialista.

PSD pede melhoria de eficácia do município

"A situação financeira do município não será previsivelmente fácil com o fim da derrama e do IMT. O município vai passar uma fase de dificuldades financeiras e acho que é preciso tomar uma decisão a longo prazo", disse à Lusa o vereador social-democrata António Prôa.

Os dois partidos ainda não começaram a negociar formas de colmatar esta possível quebra na receita, nomeadamente quanto ao aumento das taxas municipais admitido por António Costa.

Mas, para já, o PSD criticou o "aumento da despesa de funcionamento do município por habitante" e pediu, assim, uma melhoria da eficácia do município. Apesar de o líder da concelhia social-democrata de Lisboa ter colocado a hipótese da diminuição do número de funcionários, António Prôa recusou despedimentos no município.

Agência de Notícias

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