Núcleos históricos de Alcochete,
São Francisco e Samouco com IMI mais barato
O Executivo da Câmara de Alcochete aprovou, por unanimidade, na última reunião de Câmara, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2014, que não sofreu alteração comparativamente a anos anteriores. Com o objectivo de incentivar a reabilitação urbana esta proposta contemplou ainda a delimitação dos Núcleos Antigos das Freguesias do Concelho, (objecto de operações de reabilitação urbana e combate à desertificação) a fixação de taxas do IMI (e situações de respectiva majoração, redução e isenção para os Núcleos Antigos das Freguesias) e ainda a fixação de isenção do IMT para a primeira transmissão de prédios recuperados nos Núcleos Antigos das Freguesias.
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| IMI em Alcochete só baixa nos núcleos históricos |
No concelho de Alcochete e de acordo
com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) foram fixadas as
seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis: 0,8 por cento para os
prédios rústicos, 0,7 por cento para os prédios urbanos não avaliados nos
termos do CIMI e 0,4 por cento para os prédios urbanos avaliados nos termos do
CIMI.
As taxas do IMI não foram objecto de qualquer aumento por parte do Executivo:
“A Câmara Municipal vai mais uma vez manter os limites, que já vigoram desde
2009. Ao nível da fixação do IMI a Câmara introduz este ano, pela primeira vez,
um mecanismo que visa promover e incentivar a reabilitação urbana”, referiu o
Presidente da Câmara.
Este mecanismo integra "uma penalização para imóveis devolutos e para imóveis degradados, mas também em simultâneo uma redução do IMI para quem reabilitar esses imóveis e para quem afectar esses imóveis reabilitados para fins de arrendamento urbano”, acrescentou Luís Miguel Franco.
Com esta medida, diz o executivo, “a Autarquia está a cumprir três pressupostos fundamentais que estão relacionados com a reabilitação urbana, a vivência dos centros históricos de Alcochete, São Francisco e Samouco, o combate à sua desertificação e também um estímulo ao arrendamento nos centros históricos podendo esse arrendamento beneficiar, por exemplo, jovens casais”.
De acordo com o presidente introduzem-se desta forma “cláusulas de eficiência, eficácia e de maior justiça fiscal no que diz respeito à fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis”, afirma Luís Miguel Franco.
Este mecanismo integra "uma penalização para imóveis devolutos e para imóveis degradados, mas também em simultâneo uma redução do IMI para quem reabilitar esses imóveis e para quem afectar esses imóveis reabilitados para fins de arrendamento urbano”, acrescentou Luís Miguel Franco.
Com esta medida, diz o executivo, “a Autarquia está a cumprir três pressupostos fundamentais que estão relacionados com a reabilitação urbana, a vivência dos centros históricos de Alcochete, São Francisco e Samouco, o combate à sua desertificação e também um estímulo ao arrendamento nos centros históricos podendo esse arrendamento beneficiar, por exemplo, jovens casais”.
De acordo com o presidente introduzem-se desta forma “cláusulas de eficiência, eficácia e de maior justiça fiscal no que diz respeito à fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis”, afirma Luís Miguel Franco.
Incentivar
a recuperação nos centros históricos
Neste sentido o Executivo Municipal aprovou: a delimitação das zonas urbanas dos núcleos antigos das freguesias de Alcochete, Samouco e São Francisco, definidas como áreas objecto de operações de reabilitação urbana e de combate à desertificação;
Neste sentido o Executivo Municipal aprovou: a delimitação das zonas urbanas dos núcleos antigos das freguesias de Alcochete, Samouco e São Francisco, definidas como áreas objecto de operações de reabilitação urbana e de combate à desertificação;
A redução de 30 por cento na
taxa que vai vigorar em 2014, a aplicar em prédios localizados nas zonas
definidas que sejam objecto de reabilitação, designadamente de obras destinadas
a conferir adequadas características de desempenho e segurança funcional,
estrutural e construtiva aos edifícios.
A fixação de uma redução de 20 por cento da taxa de IMI definida para 2014, que pode ser cumulativa com a definida no ponto anterior, relacionada com os prédios urbanos habitacionais arrendados, localizados nas zonas antigas das três freguesias do concelho.
A aplicação de uma majoração de 30 por cento à taxa aplicável aos prédios urbanos degradados, visando o combate à desertificação.
Atendendo aos Incentivos à Reabilitação Urbana, foi também aprovada a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) para as aquisições de prédios urbanos ou de fracções autónomas destinados exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado, quando localizado nas zonas urbanas dos Núcleos Antigos das Freguesias de Alcochete, Samouco e S. Francisco.
A fixação de uma redução de 20 por cento da taxa de IMI definida para 2014, que pode ser cumulativa com a definida no ponto anterior, relacionada com os prédios urbanos habitacionais arrendados, localizados nas zonas antigas das três freguesias do concelho.
A aplicação de uma majoração de 30 por cento à taxa aplicável aos prédios urbanos degradados, visando o combate à desertificação.
Atendendo aos Incentivos à Reabilitação Urbana, foi também aprovada a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) para as aquisições de prédios urbanos ou de fracções autónomas destinados exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado, quando localizado nas zonas urbanas dos Núcleos Antigos das Freguesias de Alcochete, Samouco e S. Francisco.
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