Eleição direta dos órgãos das áreas
metropolitanas é 'inevitabilidade'
O presidente da Junta Metropolitana de Lisboa,
Carlos Humberto, lamenta que o Governo não tenha incluído a eleição direta dos
órgãos das áreas metropolitanas na nova legislação, mas considera que essa
alteração "é uma inevitabilidade".
Em declarações à agência Lusa, o presidente
da JML (Junta Metropolitana de Lisboa), que será extinta após o início de
funções do conselho metropolitano - um dos novos órgãos criados pela legislação
publicada em Setembro -, Carlos Humberto (presidente da Câmara do Barreiro,
eleito pela CDU) defende que a eleição direta dos elementos que representam as
áreas metropolitanas "é uma batalha que os cidadãos, os municípios e os
eleitos autárquicos acabarão por impor" aos governos.
O presidente da Junta Metropolitana de Lisboa,
Carlos Humberto, lamenta que o Governo não tenha incluído a eleição direta dos
órgãos das áreas metropolitanas na nova legislação, mas considera que essa
alteração "é uma inevitabilidade".
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Carlos Humberto defende mais "poder" para o Conselho Metropolitano |
"É uma
inevitabilidade, mas estamos a perder muito tempo, já perdemos dezenas de
anos", sustentou o também presidente da Câmara do Barreiro, alegando que
"o facto de [os membros dos órgãos das áreas metropolitanas] não terem de
prestar contas regularmente aos eleitores é limitador", uma vez que
"é preciso ter uma gestão de proximidade com os municípios, mas também com
as populações".
Esta é, aliás,
a posição unânime dos 18 presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa
(AML) eleitos em 2009.
"Mantemos posições antagónicas
com o Governo. A legislação que foi aprovada não vai neste sentido e, na nossa
opinião, acaba por não dar contributos para a resolução de problemas
metropolitanos, que não têm dimensão nacional mas que são muito mais que
problemas municipais", acrescenta Carlos Humberto.
"Sem um
órgão metropolitano que tenha competências, meios financeiros, técnicos e
humanos para poder atuar, e sem eleição direta, parece-nos difícil exercer
integralmente as funções que se exigiam a uma região com a importância que tem
Lisboa", defende.
Este órgão,
sustenta, deve ter condições para "exercer integralmente o seu papel e de
forma sistemática, mas paulatina, projetar a região metropolitana de Lisboa e
de a transformar de facto numa cidade-região, atenuando contradições entre
sub-regiões e concelhos".
Autarcas pedem mais competências
Os autarcas
reclamam mais competências ao nível da mobilidade, por exemplo, porque "os
transportes não estão articulados", e para coordenar questões como a
bilhética ou os interfaces, com uma "visão integrada".
O planeamento
do território também deve estar sob a alçada da AML, sugere o autarca do
Barreiro, citando os casos do plano regional de ordenamento do território ou o
plano de ordenamento do estuário do Tejo, "que estão dependentes de
organismos desconcentrados da administração central e que são naturalmente mais
distantes".
Outras
questões, como a gestão do território, o ambiente ou a cultura deveriam também
ser tratadas ao nível regional e supramunicipal, considera.
O novo regime
jurídico das autarquias locais, publicado em Setembro, prevê a constituição de
novos órgãos nas áreas metropolitanas: o conselho metropolitano, com funções
deliberativas, composto pelos presidentes das câmaras municipais (18, no caso
da Área Metropolitana de Lisboa), e a comissão executiva metropolitana,
constituída por cinco elementos, a serem aprovados pelas assembleias
municipais.
Agência
de Notícias
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