Autarcas de Lisboa e Setúbal lutam por mais poder e decisão

Eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas é 'inevitabilidade'

O presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto, lamenta que o Governo não tenha incluído a eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas na nova legislação, mas considera que essa alteração "é uma inevitabilidade".

Carlos Humberto defende mais "poder" para o Conselho Metropolitano

 Em declarações à agência Lusa, o presidente da JML (Junta Metropolitana de Lisboa), que será extinta após o início de funções do conselho metropolitano - um dos novos órgãos criados pela legislação publicada em Setembro -, Carlos Humberto (presidente da Câmara do Barreiro, eleito pela CDU) defende que a eleição direta dos elementos que representam as áreas metropolitanas "é uma batalha que os cidadãos, os municípios e os eleitos autárquicos acabarão por impor" aos governos.
"É uma inevitabilidade, mas estamos a perder muito tempo, já perdemos dezenas de anos", sustentou o também presidente da Câmara do Barreiro, alegando que "o facto de [os membros dos órgãos das áreas metropolitanas] não terem de prestar contas regularmente aos eleitores é limitador", uma vez que "é preciso ter uma gestão de proximidade com os municípios, mas também com as populações".
Esta é, aliás, a posição unânime dos 18 presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa (AML) eleitos em 2009.
"Mantemos posições antagónicas com o Governo. A legislação que foi aprovada não vai neste sentido e, na nossa opinião, acaba por não dar contributos para a resolução de problemas metropolitanos, que não têm dimensão nacional mas que são muito mais que problemas municipais", acrescenta Carlos Humberto.
"Sem um órgão metropolitano que tenha competências, meios financeiros, técnicos e humanos para poder atuar, e sem eleição direta, parece-nos difícil exercer integralmente as funções que se exigiam a uma região com a importância que tem Lisboa", defende.
Este órgão, sustenta, deve ter condições para "exercer integralmente o seu papel e de forma sistemática, mas paulatina, projetar a região metropolitana de Lisboa e de a transformar de facto numa cidade-região, atenuando contradições entre sub-regiões e concelhos".

Autarcas pedem mais competências
Os autarcas reclamam mais competências ao nível da mobilidade, por exemplo, porque "os transportes não estão articulados", e para coordenar questões como a bilhética ou os interfaces, com uma "visão integrada".
O planeamento do território também deve estar sob a alçada da AML, sugere o autarca do Barreiro, citando os casos do plano regional de ordenamento do território ou o plano de ordenamento do estuário do Tejo, "que estão dependentes de organismos desconcentrados da administração central e que são naturalmente mais distantes".
Outras questões, como a gestão do território, o ambiente ou a cultura deveriam também ser tratadas ao nível regional e supramunicipal, considera.
O novo regime jurídico das autarquias locais, publicado em Setembro, prevê a constituição de novos órgãos nas áreas metropolitanas: o conselho metropolitano, com funções deliberativas, composto pelos presidentes das câmaras municipais (18, no caso da Área Metropolitana de Lisboa), e a comissão executiva metropolitana, constituída por cinco elementos, a serem aprovados pelas assembleias municipais.


Agência de Notícias

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