Centro Hospitalar do Barreiro viola lei ao não cortar salários dos administradores
O Centro Hospitalar do Barreiro não cortou salários nem reduziu despesas de representação de dois administradores como exige a nova lei. O hospital que tem um resultado operacional negativo de 7,8 milhões de euros ainda permitiu, segundo escreve o jornal I, que os profissionais de saúde fizessem escalas de 36 horas consecutivas de trabalho. O que não é permitido por lei.
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| Auditoria revela que Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo viola lei |
O Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo (CHBM) não reduziu a remuneração de dois administradores do hospital do Montijo tal como ficou estipulado na lei, aprovada em Junho de 2010, que estabeleceu um conjunto de medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Esta é uma das principais conclusões de uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) realizada em 2012 "com o objectivo de avaliar as circunstâncias descritas no relatório do fiscal único do exercício de 2010, em particular as relativas ao plano de redução de custos".
De acordo com a síntese do relatório, este centro hospitalar violou a Lei nº12-A/2010, de 30 de Junho, no artigo que estabelecia que "a remuneração fixa mensal ilíquida dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, é reduzida a título excepcional em cinco por cento".
A auditoria detectou ainda que também "não foi efectuada a redução de cinco por cento no valor das despesas de representação do conselho de administração que exerceu funções entre Junho de 2010 e Março de 2012".
Depois de referir que, entre 2009 e 2011, os proveitos operacionais caíram 25 por cento, enquanto os custos operacionais "apenas diminuíram 6,2 por cento, os responsáveis da auditoria concluem que "carecem de implementação as medidas estruturais que permitam inverter a tendência de desequilíbrio financeiro" do centro hospitalar.
Hospital não cumpre lei das escalas de trabalho
Outra das conclusões da auditoria prende-se com as escalas de trabalho que "permitiram a realização de 36 horas consecutivas, o que pode colocar em causa a segurança e a qualidade da prestação de serviço". A IGF recomendou por isso à administração do centro "para reorganizar as escalas de modo a impedir a existência de trabalho prestado consecutivamente por períodos tão longos".
A auditoria concluiu ainda que o registo biométrico de controlo de assiduidade não estava "plenamente integrado com o sistema de processamento de remunerações, reduzindo a fiabilidade dos pagamentos", não incorporava "as escalas de urgência" e não era "utilizado na íntegra por todos os funcionários" da unidade hospitalar.
Administradores em silêncio
O jornal I, que divulgou a notícia, tentou obter uma reacção da administração do CHBM às conclusões desta auditoria e saber se já tinham acatado as recomendações contidas no relatório, mas não obteve resposta dos responsáveis do hospital.
De acordo os dados mais recentes da monitorização mensal dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, este centro hospitalar tinha um resultado operacional negativo de 7,8 milhões de euros no final de Julho, o que representa um desagravamento de 3,2 milhões em relação a igual período do ano passado. O CHBM foi, aliás, uma das seis unidades hospitalares que conseguiu reduzir o seu resultado operacional negativo no período em análise. Os custos operacionais estavam a subir 1,1 por cento (para 43 milhões) e os proveitos 11,8 por cento.
Agência de Notícias
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