Estado nunca cumpriu aquilo que assinou com município
A
Câmara de Almada recebeu 1,371 milhões de euros, provenientes da execução de
uma sentença contra o Estado Português. Tudo porque o Governo não respeitou um
contrato-programa, assinado com o Município em 1999, para a sua comparticipação
na construção do Teatro Municipal de Almada (atualmente Teatro Municipal
Joaquim Benite).
 |
| Estado obrigado a pagar mais de um milhão de euros à CM Almada |
Este é um processo que
chega agora ao fim, catorze anos depois de assinado o contrato e nove anos
depois da obra concluída. “Um período em que o Estado nunca reconheceu as suas
responsabilidades, mesmo após as sucessivas decisões judiciais, favoráveis à
autarquia”, diz fonte da autarquia almadense ao ADN.
Em causa está
o cumprimento do contrato-programa, assinado em Julho de 1999, entre o
Município de Almada e o Ministério da Cultura, em que este último assumiu uma
comparticipação financeira de um milhão de euros para a construção do Teatro
Municipal de Almada (hoje Teatro Municipal Joaquim Benite), num investimento
total de 12,5 milhões de euros.
A obra do teatro foi
terminada em 2004. A partir dessa data, e até 2008, a Câmara de Almada procurou,
através do diálogo, que fosse feito pagamento da verba. “Foram realizadas
inúmeras diligências junto do Estado, atravessando Governos do PS e PSD e tendo
o assunto sido exposto a vários ministros da Cultura e secretários de Estado da
Cultura”, diz a mesma fonte.
Estado paga à terceira...
Perante a ausência de
resposta do Governo, a Câmara de Almada interpôs, em 2008, uma ação judicial
para o pagamento do valor em dívida.
A sentença foi
proferida em maio de 2012, tendo sido favorável ao Município.
No entanto, o
Estado recorreu da sentença. Em Maio deste ano (2013) a sentença do Tribunal
voltou a ser favorável à autarquia.
Apesar disso,
o Estado não cumpriu voluntariamente a decisão, forçando a Câmara Municipal a
interpor uma ação de execução da sentença contra o Estado Português.
A sentença do
processo de execução foi proferida a 16 de Setembro e a 24 de Setembro, foi
depositada na conta da Câmara Municipal de Almada a verba de 1 milhão e 371 mil
euros, com juros que remontam a 2004.
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário