PCP contesta novos Agrupamentos de Escolas

“Criará uma grave situação de instabilidade”

O PCP considera, em comunicado, que a “urgência do Governo em impor às escolas e agrupamentos a decisão sobre a constituição de novos agrupamentos escolares, até ao final do mês de Janeiro, só acontece porque este é um passo fundamental na estratégia de desmantelamento da Escola Pública, tornando-a incapaz de responder adequadamente às exigências que se lhe colocam, facilitando assim a sua privatização”.

PCP contra  fusões de agrupamentos de escolas a meio do ano lectivo

O partido comunista entende que esta medida representa “um caminho e uma prática antidemocrática que são inaceitáveis, que resultam de uma orientação economicista e não de qualquer critério pedagógico ou na preocupação em melhorar o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino”. 

“A introdução de alterações tão significativas a meio do ano letivo criará uma grave situação de instabilidade, tanto no plano organizacional, como de funcionamento. Esta pressa do Governo e do Ministério da Educação só se explica, também, por esta ser uma forma de provocar ainda mais desemprego entre os professores e outros trabalhadores das escolas, pretendendo que os seus efeitos se façam sentir já a partir do próximo mês. Mais uma vez, e em última análise, é a qualidade do ensino público que vai estar em causa, os direitos das crianças e jovens que frequentam a Escola Pública e a qualificação dos portugueses no futuro”, refere o comunicado do PCP enviado ao ADN.
O PCP recorda ainda que “o Projeto de Lei apresentado na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP, que determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso, para que seja recuperada a formulação legislativa inicial para a constituição de agrupamentos, foi discutido e votado no passado dia 11 de janeiro, tendo sido chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS”.

Agência de Notícias