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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Segurança Social fecha lar ilegal em Azeitão


Idosos devolvidos às famílias

Os idosos que terão sido vítimas de maus tratos num lar em Azeitão, no concelho de Setúbal, foram mandados de volta para as famílias pela Segurança Social. Os utentes foram retirados nesta terça-feira e levados para a Junta de Freguesia de São Lourenço até que as famílias os recolham. A Segurança Social refere que cabe agora ao Ministério Público "avaliar e decidir" sobre a prática de crime de desobediência e de maus-tratos sobre idosos.

Idosos do Lar ilegal de Vila Nogueira de Azeitão já começaram a sair 

A Segurança Social mandou encerrar esta terça-feira dois lares que pertenciam ao mesmo proprietário. A acção dos técnicos começou no lar "Idoso 24", em Vila Nogueira de Azeitão, depois de um trabalho da estação televisiva TVI que reportava que os idosos passavam fome e frio e recebiam medicação inadequada. 
De acordo com a Rádio Renascença, o Instituto da Segurança Social (ISS) esclarece que também procedeu a uma acção de fiscalização num lar na Quinta do Conde, em Sesimbra, que pertence ao mesmo proprietário. Os dois lares receberam ordem para encerrar ainda esta terça-feira.
A Segurança Social garante assistência a todos os idosos que se encontravam nestes equipamentos. Sustenta ainda que cabe agora ao Ministério Público "avaliar e decidir" sobre a prática de crime de desobediência por parte do proprietário dos lares ilegais e de crime de maus-tratos sobre idosos.
Antes, fonte do ISS disse à agência Lusa que não tinha sido detectado nenhum caso de fome ou frio no lar de Azeitão e que, se isso tivesse acontecido, o lar teria sido encerrado imediatamente. Numa nota divulgada posteriormente, o ISS assume que, depois de uma nova inspecção, realizada esta terça-feira, confirmou que "havia perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, susceptíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica".
Assim sendo, o ISS explicou que "promoveu a retirada imediata" dos idosos dos lares e a sua transferência para "equipamentos que garantam o seu bem-estar, os seus direitos e a sua qualidade de vida". 

TVI divulga o caso
No lar ilegal de Azeitão, denunciado por alegados maus-tratos aos utentes, encontravam-se sete idosos a aguardar transferência para outros locais, a ocorrer ainda durante esta terça-feira. O proprietário, Carlos Prado, começou por negar a existência de maus-tratos, contrapondo que apenas pratica preços sociais e oferece condições que o ISS não está em condições de dar. Mais tarde, veio a admitir à agência Lusa que o lar "Idoso 24" não estava afinal a funcionar nas condições determinadas pela Segurança Social.
Os idosos que residiam em Vila Nogueira de Azeitão devem ser transferidos para outros locais, nomeadamente casas de familiares e, nalguns casos, para instalações da Junta de Freguesia de São Lourenço. No lar em Sesimbra encontravam-se 16 utentes, a quem a Segurança Social prometeu igualmente prestar assistência imediata.

Lar de Azeitão é “uma gota de água no país”
Miguel Prado, proprietário do lar  

A Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos considerou esta terça-feira  o encerramento de um lar ilegal em Azeitão uma “gota de água no oceano”, tendo em conta o universo de mais de 3 mil lares clandestinos.
Entre Janeiro e final de Novembro, o Instituto da Segurança Social (ISS) fiscalizou 1.873 equipamentos sociais, dos quais 619 foram lares de idosos, tendo resultado em 71 encerramentos, 65 administrativos e seis urgentes.
Para o presidente da associação, os números de encerramento de lares “são muito baixos” em relação aos números de equipamentos clandestinos espalhados pelo país, aos quais “não se põe travão”.
Nós sentimos alguma satisfação quando a Segurança Social divulga estas estatísticas, mas são uma gota de água no oceano, se pensarmos que existem mais de 3 mil casas clandestinas”, disse à agência Lusa João Ferreira de Almeida.

Lares clandestinos “é um problema já antigo”
Para o presidente da associação, esta situação traduz-se num “sentimento de impunidade” por parte dos proprietários dessas casas, porque “que não lhes acontece nada”. De acordo com João Ferreira de Almeida, “compensa largamente estar ilegal” porque as coimas do regime sancionatório são “ridículas”, com valores definidos em 1997. O que também acontece muito frequentemente é os lares que são encerrados abrirem noutro local, contou.
João Ferreira de Almeida observou ainda que a própria regulamentação dos lares de idosos dificulta quem queira investir nesta atividade.
Segundo o responsável, há uma portaria que “dificulta muito as pessoas que queiram instalar um lar numa moradia depois de a modificarem para cumprir alguns requisitos”.
A própria regulamentação para quem quer investir nesta atividade acaba por ter algum papel promotor da ilegalidade. O objetivo não é esse, mas na prática acaba por ter essa consequência”, diz.
Para o presidente da associação, a alteração desta portaria podia ter “duas consequências muito importantes”: travar o aparecimento de novos lares clandestinos e fazer com que alguns dos atuais equipamentos ilegais se legalizassem.
João Ferreira de Almeida adiantou que a existência de lares clandestinos “é um problema já antigo, mas a perceção que deriva das queixas dos associados é que a situação se agravou muito nos últimos dois anos e é generalizada no país”.
Se fizermos uma média de oito a 10 utentes por casa clandestina são entre 30 mil a 35 mil pessoas”, concluiu o presidente da associação, que reúne 200 lares com fins lucrativos.


Agência de Notícias 

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