Montijo contra agregação/extinção de freguesias

“Proposta do governo despreza a vontade popular”

Para Maria Amélia Antunes “extinguir freguesias não pode ser equivalente a fechar uma unidade de produção, uma empresa, o que infelizmente está a acontecer nos nossos dias a cada momento”. No Montijo PS e CDU juntaram-se e aprovaram uma moção contra mudanças de freguesia. PSD rejeitou o documento.

Atalaia é uma freguesia que pode desaparecer no Montijo

O executivo municipal do Montijo manifestou-se contra o novo regime jurídico de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, defendendo a manutenção das oito freguesias no concelho. A proposta contra a agregação/extinção de freguesias, proposta pelo Governo, com o argumento de escala/dimensão foi aprovada com os votos do PS e CDU, tendo o PSD rejeitado o documento.

Para a presidente da Câmara do Montijo, Maria Amélia Antunes, a Lei “não entende o verdadeiro significado de proximidade e esquece as razões históricas, o património material e imaterial, bem como, a identidade das freguesias” e “não tem em consideração o crescimento, o papel social das freguesias e esquece, acima de tudo, que o objectivo principal de uma reforma são as pessoas”.

O executivo lamenta, ainda, que esta lei venha impor a agregação de freguesias “sem explicar razões, ganhos financeiros e territoriais, eficiência, melhoria da prestação de serviço às populações”. No seu entender, “a proposta do governo despreza a vontade popular ao impor a extinção ou agrupamento de instituições que sempre apoiaram as populações e foram parceiras no seu desenvolvimento”.

Lei viola “princípios éticos”

A autarca defende ainda uma “verdadeira reforma administrativa do território, que, com a participação das populações locais, dos cidadãos em geral, da comunidade académica e científica, venha a corresponder às realidades e necessidades sentidas pelas pessoas, nos seus territórios, no presente, com uma visão de futuro”.

Uma reforma administrativa não pode, na perspectiva e Maria Amélia Antunes, ser aplicada de “forma cega e burocrática a uma realidade diversificada e complexa, porque reformar é ter, essencialmente, em conta cada realidade particular. Ao aplicar a mesma receita a realidades distintas, esta chamada reforma acaba por maltratar o princípio da equidade, tratando de forma igual aquilo que e diferente. Além de violar os princípios éticos da imparcialidade, da integridade, da equidade e da isenção, que deve guiar as acções da administração”.

Recorde-se, que o município de Montijo tem uma área de 348.59 Km2, é composto por oito freguesias (Montijo, Afonsoeiro, Atalaia, Sarilhos Grandes, Alto Estanqueiro-Jardia, St Isidro de Pegões, Pegões e Canha) e tem uma população de 51 222 habitantes e uma densidade populacional de 146.94 h/Km2.

Agência de Notícias