Câmara da Moita e Junta do Vale da Amoreira rejeitam decisão do IHRU

Futuro comprometido no Vale da Amoreira

A Câmara Municipal da Moita e a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira admitem ter sido “com enorme surpresa” que receberam a “comunicação unilateral, por parte do IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, do fim da Iniciativa Bairros Críticos – IBC, bem como a intenção daquele instituto de não dar sequência aos compromissos assumidos no âmbito da parceria ‘Vale Construir o Futuro’”.

Programa "Vale Construir o Futuro" foi suspenso pelo Estado 

Segundo informação enviada à imprensa por parte do Gabinete do Presidente da autarquia da Moita “esta decisão impede a consolidação do projeto, frustrando as expectativas das instituições e da população do Vale da Amoreira, confiantes no prolongamento da IBC até 2013, conforme decisão do Governo”.

Recorde-se que o compromisso assinado em janeiro de 2010, no âmbito da parceria ‘Vale Construir o Futuro’, previa um investimento global de 8 milhões de euros, sendo o IHRU responsável pela execução de projetos no valor de 4,6 milhões de euros, dos quais se destaca a requalificação do espaço público das zonas A, B, D e E.

“As autarquias lamentam este súbito desfecho para uma intervenção que se pretendia estruturante e mobilizadora, num território socialmente frágil como é o Vale da Amoreira, tanto mais num período em que estão por resolver aspetos fundamentais, nomeadamente relativos ao equipamento e à gestão do Centro de Experimentação Artística”, refere o comunicado.

Refira-se que a IBC foi criada pelo Governo em 2005, destinada à qualificação e reinserção urbana de bairros críticos. Atuava em três locais, tratando-se de uma iniciativa interministerial experimental, enquadrada na política de cidades e orientada para a integração sócio urbanística de territórios que apresentam fatores de vulnerabilidade.

Cavaco Silva esteve no arranque do projecto

O protocolo estabelecido entre todas as entidades envolvidas na execução do Programa de Intervenção 2007-2011 Vale da Amoreira foi assinado em Outubro de 2006, na presença do Presidente da República, e consubstanciou uma intervenção assente num conceito de reabilitação que articula a perspetiva económica, social e ambiental, com vista a contribuir para a coesão social e qualidade de vida, através da inovação organizacional e de modelos de governação resultantes da adoção da intervenção a realizar como um projeto conjunto dos vários atores do território.

Neste âmbito, desenvolveram-se as seguintes intervenções: reabilitação do Bairro das Descobertas; criação do Centro Comunitário Multiserviços; construção do Centro de Experimentação Artística e dinâmicas locais no domínio das artes; criação da rede para a empregabilidade, para além do aprofundamento e do reforço do trabalho em parceria.

Ainda que contestem esta decisão do IHRU, a Câmara Municipal da Moita e a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira admitem não tencionar “substituir-se àquele na gestão e monitorização da execução do Plano de Ação da IBC”. “Atendendo a que os parceiros, em sede própria, decidiram constituir uma Comissão Social de Freguesia, é, pois, nosso entendimento que esse deve ser o modelo para o desenvolvimento do trabalho em rede dos diferentes parceiros”, referem as autarquias.

Paulo Jorge Oliveira