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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

BE quer cobrar taxa por caixas multibanco na via pública

Assembleia Municipal reprovou “receita extraordinária




A Assembleia Municipal de Palmela, reprovou uma recomendação do Bloco de Esquerda para se estudasse a criação de uma taxa de ocupação da via pública pelas caixas multibanco, à semelhança do que acontece com o município de Vouzela e do Entroncamento.  
A proposta foi apresentada pela deputada Ana Sartóris na última Assembleia Municipal. A intenção do Bloco de Esquerda é aumentar as receitas municipais num ano que se antevê muito difícil, recorrendo a um sector que tem sido poupado à crise e a uma taxa que está prevista nos regulamentos municipais de todas as autarquias.
 Tendo em consideração os lucros de 1.652 milhões de euros auferidos pelo sector bancário no ano de 2009, esta é, para a deputada que elaborou a proposta, uma medida justa. “A cobrança de taxas de ocupação da via pública às entidades bancárias que possuam caixas multibanco na mesma, em igualdade de circunstâncias com todas as outras actividades, que pagam pelas esplanadas, anúncios luminosos, toldos e máquinas, por exemplo”.
A medida, no entanto, não agradou a quase nenhum partido com assento parlamentar. Só o PS se absteve enquanto a maioria CDU, PSD e CDS-PP disseram claramente “não” à proposta do BE. E porquê? Não por se oporem ao princípio implícito na mesma, mas porque receiam que caso a taxa venha a ser efectivamente criada os bancos acabem por imputar esse custo aos seus clientes ou deixem de instalar caixas multibanco fora das suas agências, o que inclui, por exemplo, locais onde são absolutamente necessárias. A medida, de acordo com o líder da bancada social-democrata, José Cardoso, poderia “fazer desaparecer as caixas das localidades mais pequenas e dos sítios onde as populações as pedem”. O mesmo disse João Completo, PS. “Não é por aqui que os municípios vão conseguir receitas que necessitam”. Depois, completou o socialista, “os bancos não ficam a perder e essa taxa vai recair sobre o utilizador”.
Domingos Rodrigues, da CDU, foi mais longe: “Não podemos de estar de acordo com isto. Temos de ver a legislação nacional. Creio que o executivo tem em desenvolvimento um estudo para analisar estas e outras taxas que podem ser aplicadas. E é importante conhecermos este estudo para podermos avaliar e tomar uma medida concreta”.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses já se pronunciou

Contudo, a medida é legal e a lei é clara. E o próprio líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, já admitiu que a cobrança de taxas de ocupação da via pública dos multibancos pode ser uma forma de as câmaras arrecadarem dinheiro em tempo de crise. Depois do município do Entroncamento e Vouzela terem apostado nisso, também Salvaterra de Magos e Macedo de Cavaleiros vão estudar essa possibilidade.
Para a líder do BE Palmela, “não faz sentido isentar a banca da utilização do espaço público para um negócio que lhes rende milhões de euros, ao mesmo tempo que se cobra pela ocupação da via pública a colocação de toldos e esplanadas, a publicação de produtos ou serviços ou até mesmo pelas bombas abastecedoras de carburante, de ar e água”.
Ana Sartóris frisou que não “viu na proposta qualquer menção de que as caixas de multibanco não são úteis aos cidadãos. Pelo contrário. Como também são muito úteis as explanadas e as feiras que ocorrem na via pública e pagam taxas municipais”. O que está proposto da recomendação é que “o executivo estude essa possibilidade”. E estranha a deputada do Bloco que “os deputados municipais de Palmela considerem que a banca deve continuar isenta de uma taxa municipal que todas as outras estruturas comerciais pagam. Isso é justo?”, questionou.

À pergunta de Ana Sartóris ninguém respondeu. Os votos falam por si. CDU, PSD e CDS-PP, disseram “não” à recomendação. O PS, absteve-se.

Paulo Jorge Oliveira

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