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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

20 militares da GNR do Pinhal Novo de baixa médica

Deputado do CDS-PP já questionou Governo sobre este assunto 

Cerca de 20 militares da GNR do Pinhal Novo, no terceiro distrito com maior registo de criminalidade no país que é o de Setúbal, encontram-se de baixa médica e os motivos deverão prender-se com a nova carga horária em vigor desde o início do mês. Os novos horários instituídos pelo Comando Geral, depois de uma portaria que define um horário de 40 horas semanais de trabalho, estão já a ser revistos por ordem da própria ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. Pinhal Novo não é caso único: há mais casos de baixas médicas noutros postos do país. O deputado eleito por Setúbal, pelo CDS-PP, Nuno Magalhães, já questionou o Governo sobre e assunto. 
Novos horários da GNR levam militares à baixa médica

A Norma de Execução Permanente, assinada pelo Comando Geral da GNR, vinha dar corpo a uma portaria aprovada em Julho e que introduz na GNR um horário de trabalho semanal de 40 horas. A Norma de Execução Permanente devia ter sido concluída antes de Setembro, mas acabaria por entrar em vigor só no primeiro dia deste mês. As associações sindicais da GNR, que propuseram escalas de horários à tutela, queixaram-se do formato final dos horários, alegando estarem a ser feitas escalas de quase 50 horas. E os efeitos práticos começaram a sentir-se em vários postos do país.
Logo a 4 de outubro, o CDS questionou o Governo sobre este novo horário. No final da semana passada, no dia em que a ministra da Administração Interna tocou no assunto dos horários na comissão de direitos, liberdades e garantias, houve novas questões do CDS-PP, através do deputado Nuno Magalhães, que lhe endereçou uma pergunta:
Encontram-se de baixa médica um considerável número de guardas da GNR do Posto de Pinhal Novo, cerca de 20, cuja causa poderá estar relacionada com o elevado número de horas de trabalho, incluindo horários noturnos”, lê-se. “Em sua consequência, os militares que se encontram no ativo no referido Posto, e para que as condições de segurança e proteção às populações seja assegurada e não seja colocada em causa, estão sobrecarregados de serviço, e não raramente, esse serviço é forçosamente assegurado por militares recém-formados”, acrescenta Nuno Magalhães.
O deputado centrista, eleito por Setúbal, pergunta ainda se com o intuito da resolução do problema, o Ministério da Administração Interna "já reuniu com as organizações sociais e sindicais da GNR, e, se sim, que passos e medidas foram dados com vista a ultrapassar a situação e restabelecer a normalidade no respetivo Posto".

 "A maioria das baixas resulta do desânimo e da desmotivação" 
O presidente da Associação Profissional da Guarda tem tido conhecimento de “vários casos” de militares de baixa que considera que se prendem com a nova carga horária. Pinhal Novo é mais um. “Tanto a Associação como outras associações sindicais foram chamadas para falar com a ministra da Administração Interna para propor novas escalas”, disse César Nogueira, ao jornal Observador.
"A maioria das baixas resulta do desânimo e da desmotivação, pelos prejuízos pessoais. A norma que saiu foi mal trabalhada, porque a portaria diz que o máximo de horas é 40 e o Comando Geral considerou como mínimo. Fora todas as outras questões, como profissionais a fazer mais de cinco dias seguidos de serviço noturno. E esquecendo que há militares que precisam juntar dois dias de descanso para poderem ver as suas famílias. A ideia era regulamentar para haver mais períodos de descanso e isso não aconteceu”, sublinha César Nogueira ao mesmo jornal. 

Posto do Pinhal Novo com vários problemas 
O Distrito de Setúbal está identificado nos sucessivos Relatórios Anuais de Segurança Interna, como um dos distritos do país com um índice de criminalidade considerada elevada, apresentando crimes de variada tipologia.
O Posto da GNR de Pinhal Novo, concelho de Palmela, de acordo com o CDS-PP, "está identificado como tendo um conjunto de anomalias do ponto de vista operacional, anomalias essas que podem colocar em causa a missão da GNR junto das populações sob jurisdição deste Posto".
Encontram-se de baixa médica um considerável número de guardas da GNR do Posto de Pinhal Novo, cerca de 20, cuja causa poderá estar relacionada com o elevado número de horas de trabalho, incluindo horários noturnos.
"Em sua consequência, os Militares que se encontram no ativo no referido Posto, e para que as condições de segurança e proteção às populações seja assegurada e não seja colocada em causa, estão sobrecarregados de serviço, e não raramente, esse serviço é forçosamente assegurado por Militares recém-formados", dizem os centristas. 

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