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sexta-feira, 17 de junho de 2016

Julgamentos voltam ao Tribunal de Alcácer do Sal

Ministra da Justiça promete novas competências para o tribunal 
O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença foi recebido esta semana pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na sua qualidade de presidente da Câmara Municipal e presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL). A reunião destinou-se a solicitar à Ministra a devolução de competências para o Tribunal de Alcácer, esvaziado de todas as competências pelo anterior Governo que o transformou o tribunal de Alcácer do Sal, numa secção de proximidade. 
Tribunal deve reabrir em Janeiro do próximo ano 

A Ministra da Justiça disse a Vítor Proença, que o Tribunal de Alcácer do Sal "virá a ter novas competências, passando a acolher a prática de atos judiciais (julgamentos e inquirições)". Segundo os critérios apresentados pela Ministra da Justiça ao autarca, "estes atos judiciais far-se-ão sentir, sobretudo, nos segmentos de menores e família e criminal, evitando em determinadas circunstâncias deslocações para fora do Município".
A Ministra da Justiça manifestou igualmente disponibilidade para que o Tribunal de Alcácer do Sal receba alguns julgamentos, introduzindo-se uma norma de obrigatoriedade de realização de julgamentos no concelho em que foram praticados os atos, nomeadamente para crimes puníveis com pena de prisão não superior a cinco anos.
Francisca Van Dunem informou ainda o autarca de que estas medidas podem entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2017.
O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal considera que “está a fazer-se justiça a Alcácer do Sal, pois o Tribunal voltará a ter julgamentos, deixando de ser uma secção de proximidade, que pouco mais era do que um Tribunal encerrado”.

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