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segunda-feira, 23 de maio de 2016

PCP discutiu Renda Apoiada com moradores em Setúbal

Deputada comunista quer rendas mais justas e acessíveis 

O PCP está “a fazer tudo para que sejam contempladas todas as alterações propostas” ao projecto de lei que altera o Regime de Renda Apoiada, no sentido de que seja garantido um valor de renda mais justo e acessível, disse a deputada comunista Paula Santos, numa reunião com o grupo de representantes dos Bairros de Setúbal, na semana passada. 
PCP quer novas regras no regime de renda apoiada 

A reunião, que teve lugar nas instalações da Junta de Freguesia de S. Sebastião, teve como objectivo dar a conhecer o ponto de situação das propostas apresentadas na Assembleia da República, e contou com a participação de 15 representantes dos bairros de renda apoiada de Setúbal.
Quanto ao projecto de lei que suspende a aplicação do regime do arrendamento apoiado em vigor, foi comunicado aos presentes que este “não foi aprovado por ter tido os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, que assim chumbaram a proposta do PCP”, sublinhou Paula Santos.
A deputada comunista, eleita por Setúbal, garante que um valor de renda mais justo e acessível ainda está em discussão e que o PCP “está a fazer tudo para que sejam contempladas todas as alterações propostas”, existe, contudo, segundo afirmou a deputada comunista, “a indisponibilidade para o alterar por parte do PSD e CDS-PP”, além de, por parte do Partido Socialista, “a não concordância em alguns pontos desta alteração”.
No final da exposição foram colocadas algumas questões por parte do grupo de moradores, que revelaram que irão levar a cabo “mais formas de luta para que a alteração ao projecto de lei proposta pelo PCP seja aprovada e que também a sua aplicação seja o mais célere possível”.
O regime atual considera o rendimento bruto das famílias e não o rendimento líquido, como pretende o PCP, e facilita os despejos, outra das situações que o grupo parlamentar pretende alterar.
Com a suspensão imediata do atual regime, o PCP quer que seja o Governo a determinar por portaria o valor da renda a aplicar, tendo por base o valor da renda de origem (anterior à Lei), até à aprovação do novo diploma sobre a renda aplicada à habitação social e a prédios do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Agência de Notícias

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