Deputados comunistas querem discutir fusão dos portos com Governo
O PCP quer ver discutido no Parlamento o Decreto-Lei que determina a administração conjunta dos Portos de Setúbal e Sesimbra com Lisboa. Para o efeito, os deputados do Grupo Parlamentar dos comunistas já requereram a apreciação parlamentar do documento que “estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa, e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra”, diz o partido. De acordo com os comunistas, a decisão de fusão, “além de não romper com o caminho da privatização e entrega ao capital estrangeiro deste importante e estratégico sector, aprofunda ainda as condições para a desvalorização de actividades tradicionais, como a pesca, e para o desinvestimento nas actividades marítimas ou turísticas, com prejuízos para o desenvolvimento local, o aparelho produtivo e o turismo”.
No pedido de apreciação parlamentar, o PCP começa por frisar que “a dinamização da actividade portuária exige respeito pela autonomia dos portos de Setúbal e Sesimbra e visão integrada no plano nacional”. E que a decisão da unificação das administrações dos portos de Setúbal e Sesimbra com Lisboa “não responde às necessidades da actividade económica da região e ao desenvolvimento e modernização da actividade portuária”. Importa ainda registar, acrescenta o PCP mais à frente no mesmo documento, que “a decisão de inclusão de um representante dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa na administração agora anunciada não resolve as questões de fundo nem exigiria a fusão das administrações para ser tomada”.
Para os comunistas, a decisão da fusão administrativa “é uma medida contrária ao desenvolvimento da actividade na região. A necessidade de uma visão e gestão integrada do conjunto das infra-estruturas portuárias da região e do país – que temos defendido – não pressupõe a fusão indiscriminada de administrações portuárias como esta que agora foi decidida”, adiantam os parlamentares do PCP.
O PCP quer ver discutido no Parlamento o Decreto-Lei que determina a administração conjunta dos Portos de Setúbal e Sesimbra com Lisboa. Para o efeito, os deputados do Grupo Parlamentar dos comunistas já requereram a apreciação parlamentar do documento que “estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa, e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra”, diz o partido. De acordo com os comunistas, a decisão de fusão, “além de não romper com o caminho da privatização e entrega ao capital estrangeiro deste importante e estratégico sector, aprofunda ainda as condições para a desvalorização de actividades tradicionais, como a pesca, e para o desinvestimento nas actividades marítimas ou turísticas, com prejuízos para o desenvolvimento local, o aparelho produtivo e o turismo”.
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| PCP contra a fusão dos portos da região |
No pedido de apreciação parlamentar, o PCP começa por frisar que “a dinamização da actividade portuária exige respeito pela autonomia dos portos de Setúbal e Sesimbra e visão integrada no plano nacional”. E que a decisão da unificação das administrações dos portos de Setúbal e Sesimbra com Lisboa “não responde às necessidades da actividade económica da região e ao desenvolvimento e modernização da actividade portuária”. Importa ainda registar, acrescenta o PCP mais à frente no mesmo documento, que “a decisão de inclusão de um representante dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa na administração agora anunciada não resolve as questões de fundo nem exigiria a fusão das administrações para ser tomada”.
Para os comunistas, a decisão da fusão administrativa “é uma medida contrária ao desenvolvimento da actividade na região. A necessidade de uma visão e gestão integrada do conjunto das infra-estruturas portuárias da região e do país – que temos defendido – não pressupõe a fusão indiscriminada de administrações portuárias como esta que agora foi decidida”, adiantam os parlamentares do PCP.
De acordo com os comunistas, a decisão de fusão, “além de não romper com o caminho da privatização e entrega ao capital estrangeiro deste importante e estratégico sector, aprofunda ainda as condições para a desvalorização de actividades tradicionais, como a pesca, e para o desinvestimento nas actividades marítimas ou turísticas, com prejuízos para o desenvolvimento local, o aparelho produtivo e o turismo”.
Por tudo isso, trata-se de acordo com os deputados de “uma decisão que não tem em conta as especificidades e valências dos portos de Setúbal e Sesimbra, os quais, no quadro de uma única administração, tenderão a uma ainda maior desvalorização quando aquilo que se exigia era o investimento e dinamização destes portos”.
As medidas do PCP para a região
O PCP defende ainda que “o reforço da actividade portuária nos estuários do Tejo e do Sado é uma questão estrutural para o desenvolvimento e o progresso económico e social da região”, que passa por quatro pontos: “Desenvolvimento da actividade portuária na região, integrada numa visão e gestão estratégica no plano nacional, liberta dos interesses dos grupos monopolistas e com uma administração portuária única para os portos de Setúbal e Sesimbra, assegurando a especificidade de cada um destes portos”.
Outros dos pontos é o "investimento e modernização das infra-estruturas, ampliação da actividade portuária no Barreiro, sem desactivação das operações instaladas na margem norte; instalação de um porto de pesca na Trafaria, uma doca e lota para descarga do pescado, e melhoria das infra-estruturas existentes nos portos de Setúbal e Sesimbra; e aproveitamento das potencialidades existentes nas actividades marítimas ou turísticas", concluem os deputados.
Agência de Notícias
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