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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Protocolo viabiliza obras no Forte de S. Filipe em Setúbal

Três milhões para estabilizar encosta da Fortaleza 

A Câmara  de Setúbal aprovou, em reunião pública, a celebração de um protocolo de cooperação com diversas entidades, incluindo o Estado, com vista à realização de obras de estabilização da encosta do Forte de São Filipe. O protocolo determina que o Estado português comparticipa a realização da operação, “incluindo todos os custos inerentes à execução da obra, nomeadamente trabalhos preparatórios, elaboração de estudos e sondagens, elaboração do projeto de execução e contratação de equipa de fiscalização, até ao montante máximo correspondente a 15 por cento do custo total da mesma, orçada em três milhões de euros”, sublinha a autarquia setubalense. 
Câmara aprova obras na Fortaleza de São Filipe 

O acordo destina-se a definir os parâmetros orientadores da atuação da Câmara Municipal, do Estado, através das direções-gerais do Tesouro e das Finanças e do Património Cultural, da Enatur – Empresa Nacional de Turismo e do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil “no que respeita à gestão económica e técnica da obra, condução do procedimento, formação do contrato e execução dos trabalhos da responsabilidade de cada uma das entidades”, explica a autarquia sadina.
A necessidade de uma intervenção de natureza estrutural na encosta resulta de um relatório do LNEC apresentado com base em observação realizada no último trimestre de 2011, que identifica um cenário de elevado risco, concluindo pela “necessidade de realização de obras de estabilização”, sem as quais “não se podem considerar satisfatórias as condições de segurança para obstar à ocorrência de um acidente particularmente grave, com eventual perda de vidas humanas e de equipamentos, no caso de se verificar um sismo ou um período de chuvas intensas e prolongadas”, sublinha a autarquia.
Na sequência do relatório, as partes que assinarão o protocolo apontam à constituição de um grupo de trabalho para definição de estratégias e identificação de intervenções prioritárias com vista à estabilização da encosta do Forte de S. Filipe, de que resultou a abertura de um aviso-convite, a 5 de Outubro de 2015, dirigido à Câmara de Setúbal no âmbito do Eixo 2 do POSEUR, cuja candidatura foi apresentada no passado dia 28 de Janeiro.
É neste âmbito que as partes entenderam a necessidade de celebrar um protocolo de cooperação técnica e financeira, ao abrigo do qual a Autarquia assume a apresentação da candidatura com vista ao financiamento da obra, o qual atinge o montante máximo correspondente a 85 por cento do custo total da intervenção, orçada em três milhões de euros.
Cabe ainda ao município “contratar todas as prestações necessárias à concretização da operação, em nome próprio, assumindo, perante o(s) adjudicatário(s), a condição de entidade adjudicante e dono da obra, assegurando todos os atos técnicos, jurídicos e económico-financeiros necessários à perfeita execução da obra”.
O protocolo determina que o Estado português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, comparticipa a realização da operação, “incluindo todos os custos inerentes à execução da obra, nomeadamente trabalhos preparatórios, elaboração de estudos e sondagens, elaboração do projeto de execução e contratação de equipa de fiscalização, até ao montante máximo correspondente a 15 por cento do custo total da mesma, orçada em três milhões de euros”.
Cabe ainda ao Estado, através da Direção-Geral do Património Cultural, emitir pareceres e prestar todo o tipo de apoio técnico necessário nas suas áreas de especialidade, bem como analisar a possibilidade de, em função das condições de segurança e das obras previstas ou em curso, assegurar o funcionamento do serviço de bar da pousada.
Já a Enatur compromete-se, ao abrigo do protocolo de cooperação, a permitir o acesso às instalações do Forte de S. Filipe e a possibilitar visitas indicadas pela Câmara Municipal, pela empresa de fiscalização ou pelo adjudicatário.

LNEC ajuda na preparação e execução dos trabalhos
Nos termos do acordo, o LNEC fica incumbido de dar todo o apoio e assessoria técnica à autarquia na preparação e execução dos trabalhos da obra.
O protocolo de cooperação técnica e financeira define ainda a constituição de uma estrutura de acompanhamento e controlo de execução da obra, com representantes da Câmara de Setúbal e da Direção-Geral do Património Cultural e apoio técnico do LNEC, destinada a coordenar as ações que compõem o desenvolvimento da operação, de forma a assegurar a programação atualizada dos investimentos envolvidos.
Este organismo tem ainda a incumbência de garantir uma posição concertada antes de os projetos serem submetidos a competente despacho e de acompanhar a execução da obra.
A apreciação dos relatórios sobre a execução das obras, com a análise de eventuais desvios em relação à programação inicial e as suas causas e a respetiva proposta de medidas a adotar para a sua correção, é outra das responsabilidades da estrutura de acompanhamento e controlo a constituir ao abrigo do protocolo.

Agência de Notícias

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