Câmara promete “oposição firme” à ideia do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça está a ponderar encerrar algumas valências do Tribunal da Moita, transferindo-as para os círculos de Almada e Lisboa. Apesar de nada estar decidido, os autarcas do concelho temem que algumas áreas da competência criminal “desapareçam” do tribunal da Moita. Rui Garcia reuniu-se com a Ordem dos Advogados e prepara uma posição “firme” da Câmara e juntas de freguesia do concelho sobre esta matéria.
O Ministério da Justiça está a ponderar encerrar algumas valências do Tribunal da Moita, transferindo-as para os círculos de Almada e Lisboa. Apesar de nada estar decidido, os autarcas do concelho temem que algumas áreas da competência criminal “desapareçam” do tribunal da Moita. Rui Garcia reuniu-se com a Ordem dos Advogados e prepara uma posição “firme” da Câmara e juntas de freguesia do concelho sobre esta matéria.
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| Rui Garcia reuniu-se com delegação da Ordem dos Advogados |
Em reunião com a Delegação da Moita da Ordem dos Advogados, no dia 24 de Outubro, a Câmara da Moita confirmou a intenção do Governo de encerrar valências no Tribunal da Moita, nomeadamente nas áreas da competência criminal. Assumindo claramente a sua oposição sobre esta matéria.
O presidente da Câmara, conjuntamente com os presidentes de Juntas de Freguesia do Concelho, vão tomar uma posição, publicamente, nos órgãos autárquicos, estando prevista a realização de ações específicas de informação às populações, articuladas com os profissionais da área e as suas estruturas representativas, quanto às intenções gravosas do Governo.
De salientar que há já vários meses, o Governo tem vindo a afirmar que a reforma do sistema judiciário implicará o encerramento de muitos serviços públicos de justiça o que, na opinião da Câmara da Moita, “traria fortes implicações no acesso dos cidadãos ao sistema de justiça”.
De acordo com fonte do Gabinete de Rui Garcia, “a ser uma realidade, esta profunda alteração da atividade no Tribunal da Moita significaria um aumento das dificuldades de acesso à justiça por parte dos munícipes, obrigando-os a deslocações para outros tribunais fora do concelho - Almada e Lisboa -, com as consequentes implicações, nomeadamente de custos para os cidadãos”.
Agência de Notícias
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O presidente da Câmara, conjuntamente com os presidentes de Juntas de Freguesia do Concelho, vão tomar uma posição, publicamente, nos órgãos autárquicos, estando prevista a realização de ações específicas de informação às populações, articuladas com os profissionais da área e as suas estruturas representativas, quanto às intenções gravosas do Governo.
De salientar que há já vários meses, o Governo tem vindo a afirmar que a reforma do sistema judiciário implicará o encerramento de muitos serviços públicos de justiça o que, na opinião da Câmara da Moita, “traria fortes implicações no acesso dos cidadãos ao sistema de justiça”.
De acordo com fonte do Gabinete de Rui Garcia, “a ser uma realidade, esta profunda alteração da atividade no Tribunal da Moita significaria um aumento das dificuldades de acesso à justiça por parte dos munícipes, obrigando-os a deslocações para outros tribunais fora do concelho - Almada e Lisboa -, com as consequentes implicações, nomeadamente de custos para os cidadãos”.
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