O processo surgiu após a denúncia de um caso e levou a entidade reguladora a analisar os procedimentos da clínica
Uma ecografia durante a gravidez indicou que estava tudo bem. Meses depois, nasceu um bebé com uma malformação grave na perna direita. O caso, revelado pela SIC, levou a uma intervenção da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que encontrou falhas nos procedimentos da Ceraque, em Pinhal Novo, relacionados com a realização de ecografias obstétricas. A deliberação da ERS, referente ao processo ERS/085/2025, tem como problema de base precisamente os "procedimentos de realização de ecografias obstétricas por profissionais habilitados". |
| Um dos médicos não tinha a competência diferenciada exigida |
O bebé nasceu em 2024 com hemimelia do perónio direito, tipo 2, uma malformação grave que afeta o desenvolvimento da perna.
Durante a gravidez, a mãe realizou uma ecografia na Ceraque. Segundo o relato transmitido pela SIC, durante o exame foi-lhe dito que estava tudo bem. Só depois do nascimento foi conhecida a dimensão do problema.
A situação levou a ERS a analisar os procedimentos adotados pela clínica na realização de ecografias obstétricas.
Médico não tinha a competência diferenciada exigida
Um dos principais elementos identificados pela entidade reguladora prende-se com a qualificação de um dos médicos que realizou estes exames.
De acordo com a deliberação, a Ordem dos Médicos confirmou que o profissional em causa não detinha a "Competência de Ecografia Obstétrica Diferenciada".
A ERS analisou a informação disponibilizada pela Ceraque e os elementos recolhidos junto das entidades envolvidas, concluindo que não estava demonstrada a habilitação legal necessária para a realização daqueles exames por esse profissional.
A questão não é apresentada pela ERS como uma conclusão sobre a causa da malformação do bebé. O que a entidade reguladora avaliou foi se estavam asseguradas as condições exigidas para a realização das ecografias obstétricas por profissionais devidamente habilitados.
Um dos principais elementos identificados pela entidade reguladora prende-se com a qualificação de um dos médicos que realizou estes exames.
De acordo com a deliberação, a Ordem dos Médicos confirmou que o profissional em causa não detinha a "Competência de Ecografia Obstétrica Diferenciada".
A ERS analisou a informação disponibilizada pela Ceraque e os elementos recolhidos junto das entidades envolvidas, concluindo que não estava demonstrada a habilitação legal necessária para a realização daqueles exames por esse profissional.
A questão não é apresentada pela ERS como uma conclusão sobre a causa da malformação do bebé. O que a entidade reguladora avaliou foi se estavam asseguradas as condições exigidas para a realização das ecografias obstétricas por profissionais devidamente habilitados.
A situação prolongou-se após a saída de outro médico
A deliberação da ERS refere ainda que, depois da saída de outro médico, no início de 2024, as ecografias obstétricas passaram a ser asseguradas exclusivamente pelo profissional em causa.
É neste contexto que a ERS considera que a Ceraque não assegurou os procedimentos necessários para garantir que estes exames eram realizados por profissionais com a habilitação exigida.
A entidade reguladora determinou, por isso, que a clínica deve garantir permanentemente que as ecografias obstétricas sejam realizadas por profissionais devidamente e legalmente habilitados.
A deliberação da ERS refere ainda que, depois da saída de outro médico, no início de 2024, as ecografias obstétricas passaram a ser asseguradas exclusivamente pelo profissional em causa.
É neste contexto que a ERS considera que a Ceraque não assegurou os procedimentos necessários para garantir que estes exames eram realizados por profissionais com a habilitação exigida.
A entidade reguladora determinou, por isso, que a clínica deve garantir permanentemente que as ecografias obstétricas sejam realizadas por profissionais devidamente e legalmente habilitados.
O caso já tinha sido denunciado pela SIC
A situação foi denunciada pela SIC em Outubro de 2025, depois de a família tornar público o caso do bebé.
A investigação jornalística revelou também a existência de outras queixas relacionadas com a clínica. Uma delas foi relatada por Tânia, que contou à SIC ter considerado que o risco de trissomia 21 não tinha sido devidamente valorizado durante o acompanhamento da gravidez. A filha acabaria por nascer saudável.
A existência de reclamações não permite, por si só, concluir que tenha existido negligência. Essa distinção é particularmente importante num caso em que estão em causa atos médicos e diferentes responsabilidades profissionais.
A situação foi denunciada pela SIC em Outubro de 2025, depois de a família tornar público o caso do bebé.
A investigação jornalística revelou também a existência de outras queixas relacionadas com a clínica. Uma delas foi relatada por Tânia, que contou à SIC ter considerado que o risco de trissomia 21 não tinha sido devidamente valorizado durante o acompanhamento da gravidez. A filha acabaria por nascer saudável.
A existência de reclamações não permite, por si só, concluir que tenha existido negligência. Essa distinção é particularmente importante num caso em que estão em causa atos médicos e diferentes responsabilidades profissionais.
ERS exige que os exames sejam feitos por profissionais habilitados
A intervenção da ERS termina com uma determinação concreta à Ceraque: garantir que as ecografias obstétricas sejam realizadas por profissionais "devidamente e legalmente habilitados".
A deliberação enquadra a decisão na necessidade de assegurar aos utentes cuidados de saúde em condições de qualidade e segurança.
O caso deixa assim duas questões distintas. De um lado, está a história de uma família que só descobriu a malformação do bebé depois do nascimento. Do outro, está a conclusão regulatória sobre os procedimentos adotados pela clínica do Pinhal Novo e a habilitação profissional necessária para realizar ecografias obstétricas.
A ERS não estabelece, nesta deliberação, que a falta de competência diferenciada daquele médico tenha causado a não deteção da malformação. O que determina é que a clínica deve assegurar que este tipo de exames seja realizado por profissionais com a habilitação legal exigida.
A intervenção da ERS termina com uma determinação concreta à Ceraque: garantir que as ecografias obstétricas sejam realizadas por profissionais "devidamente e legalmente habilitados".
A deliberação enquadra a decisão na necessidade de assegurar aos utentes cuidados de saúde em condições de qualidade e segurança.
O caso deixa assim duas questões distintas. De um lado, está a história de uma família que só descobriu a malformação do bebé depois do nascimento. Do outro, está a conclusão regulatória sobre os procedimentos adotados pela clínica do Pinhal Novo e a habilitação profissional necessária para realizar ecografias obstétricas.
A ERS não estabelece, nesta deliberação, que a falta de competência diferenciada daquele médico tenha causado a não deteção da malformação. O que determina é que a clínica deve assegurar que este tipo de exames seja realizado por profissionais com a habilitação legal exigida.
Pelos dados enviados pela Ceraque à ERS, em 2023 o médico fez 1.730 ecografias obstétricas, em 2024 foram 1.948 e no ano seguinte 1.056, o que dá 4.734 em três anos.
Fiscalização também deve ser preventiva
De acordo com um especialista ouvido pela SIC, a fiscalização não deve acontecer apenas quando surgem problemas ou reclamações. Deve existir um acompanhamento regular das unidades que realizam este tipo de exames.
"É importante que haja mecanismos de fiscalização regulares. Deve haver fiscalizações preventivas para as clínicas que tenham médicos com competência e não só fiscalizações punitivas", defendeu.
O caso da Ceraque, em Pinhal Novo, deixa assim em cima da mesa uma questão essencial: garantir que exames realizados durante a gravidez são feitos por profissionais com a formação e competência exigidas para essa responsabilidade.
"É importante que haja mecanismos de fiscalização regulares. Deve haver fiscalizações preventivas para as clínicas que tenham médicos com competência e não só fiscalizações punitivas", defendeu.
O caso da Ceraque, em Pinhal Novo, deixa assim em cima da mesa uma questão essencial: garantir que exames realizados durante a gravidez são feitos por profissionais com a formação e competência exigidas para essa responsabilidade.
Para consultar todos os detalhes do processo, o parecer da ERS está disponível no documento oficial, entre as páginas 19 e 22.
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