Executivo aprovou início do regulamento que definirá organização e funcionamento da futura força municipal
A Moita prepara-se para dar um passo que poderá mudar a presença do município no espaço público: a criação de uma Polícia Municipal. O projeto prevê uma força com 10 agentes operacionais, um chefe e um comandante, com atividade entre as seis e as duas da manhã, abrangendo um concelho com cerca de 62 830 habitantes e quatro freguesias. |
| Moita abre caminho para criar Polícia Municipal |
A Câmara Municipal deu agora luz verde ao início da elaboração do regulamento que irá definir como esta estrutura será organizada e funcionará. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do Chega, enquanto a CDU votou contra.
Ainda não há agentes nas ruas, nem uma data para o início da atividade. Mas o caminho administrativo para que a Moita passe a dispor de uma força municipal própria já entrou numa fase decisiva.
Uma Polícia Municipal pensada para um território muito diverso
A dimensão e as características do concelho estão na base da decisão. A Moita tem cerca de 55 quilómetros quadrados, quatro freguesias com realidades diferentes e uma frente ribeirinha de aproximadamente 20 quilómetros, estendendo-se junto ao estuário do Tejo.
Foi precisamente esta realidade que o estudo de viabilidade, aprovado pela Câmara a 27 de Abril, teve em consideração. O documento concluiu que as características do território "justificam plenamente a existência de um serviço de Polícia Municipal".
Mais do que a dimensão geográfica, a criação desta estrutura pretende responder às necessidades de um concelho com diferentes zonas urbanas, áreas ribeirinhas e uma população que ultrapassa os 62 mil habitantes.
O modelo definido no estudo aponta para uma estrutura relativamente compacta, mas com uma janela de funcionamento alargada.
Serão 10 agentes operacionais, acompanhados por um chefe e um comandante, num serviço previsto entre as seis da manhã e as duas da madrugada. O estudo considera o modelo "exequível, proporcionado e financeiramente sustentável".
A dimensão e as características do concelho estão na base da decisão. A Moita tem cerca de 55 quilómetros quadrados, quatro freguesias com realidades diferentes e uma frente ribeirinha de aproximadamente 20 quilómetros, estendendo-se junto ao estuário do Tejo.
Foi precisamente esta realidade que o estudo de viabilidade, aprovado pela Câmara a 27 de Abril, teve em consideração. O documento concluiu que as características do território "justificam plenamente a existência de um serviço de Polícia Municipal".
Mais do que a dimensão geográfica, a criação desta estrutura pretende responder às necessidades de um concelho com diferentes zonas urbanas, áreas ribeirinhas e uma população que ultrapassa os 62 mil habitantes.
O modelo definido no estudo aponta para uma estrutura relativamente compacta, mas com uma janela de funcionamento alargada.
Serão 10 agentes operacionais, acompanhados por um chefe e um comandante, num serviço previsto entre as seis da manhã e as duas da madrugada. O estudo considera o modelo "exequível, proporcionado e financeiramente sustentável".
O que muda agora?
A decisão tomada pelo executivo não significa que a Polícia Municipal comece já a funcionar. O que foi aprovado é o início do procedimento para elaborar o regulamento de organização e funcionamento da estrutura.
É esse documento que irá estabelecer as regras necessárias à organização do serviço e enquadrar a forma como a nova força municipal será estruturada. Depois de aprovado o estudo de viabilidade, esta era a etapa seguinte para avançar com a criação da Polícia Municipal.
Agora começa uma fase que também abre a porta à participação da população.
A decisão tomada pelo executivo não significa que a Polícia Municipal comece já a funcionar. O que foi aprovado é o início do procedimento para elaborar o regulamento de organização e funcionamento da estrutura.
É esse documento que irá estabelecer as regras necessárias à organização do serviço e enquadrar a forma como a nova força municipal será estruturada. Depois de aprovado o estudo de viabilidade, esta era a etapa seguinte para avançar com a criação da Polícia Municipal.
Agora começa uma fase que também abre a porta à participação da população.
Munícipes podem apresentar propostas
O processo não fica fechado dentro da Câmara. De acordo com a proposta aprovada, munícipes e associações cujos direitos ou interesses possam ser afetados pelas decisões finais podem constituir-se como interessados e apresentar contributos para a elaboração do regulamento.
A autarquia terá de fixar um prazo de 10 dias úteis para essa participação, contado a partir da publicação do início do procedimento no sítio oficial do Município da Moita.
Os interessados poderão apresentar um requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, entregue presencialmente nos serviços municipais ou enviado por correio eletrónico, (cmmoita@mail.cm-moita.pt),dentro do prazo definido.
O processo não fica fechado dentro da Câmara. De acordo com a proposta aprovada, munícipes e associações cujos direitos ou interesses possam ser afetados pelas decisões finais podem constituir-se como interessados e apresentar contributos para a elaboração do regulamento.
A autarquia terá de fixar um prazo de 10 dias úteis para essa participação, contado a partir da publicação do início do procedimento no sítio oficial do Município da Moita.
Os interessados poderão apresentar um requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, entregue presencialmente nos serviços municipais ou enviado por correio eletrónico, (cmmoita@mail.cm-moita.pt),dentro do prazo definido.
É nesta fase que poderão surgir contributos, sugestões ou preocupações sobre a forma como a estrutura deverá funcionar.
Uma decisão que dividiu o executivo
A criação da Polícia Municipal não avançou, contudo, com unanimidade política. A proposta recebeu quatro votos favoráveis do PS e três do Chega. Os dois vereadores da CDU votaram contra.
A votação aconteceu durante uma reunião pública descentralizada do executivo municipal, realizada nas instalações do Clube Recreativo Sport Chinquilho Arroteense, em Alhos Vedros.
O resultado permite ao município avançar para a elaboração do regulamento, mas o caminho ainda não terminou.
A criação da Polícia Municipal não avançou, contudo, com unanimidade política. A proposta recebeu quatro votos favoráveis do PS e três do Chega. Os dois vereadores da CDU votaram contra.
A votação aconteceu durante uma reunião pública descentralizada do executivo municipal, realizada nas instalações do Clube Recreativo Sport Chinquilho Arroteense, em Alhos Vedros.
O resultado permite ao município avançar para a elaboração do regulamento, mas o caminho ainda não terminou.
Da Câmara para a Assembleia Municipal
Depois de elaborado, o projeto de regulamento terá ainda de ser submetido à Assembleia Municipal da Moita. Será nessa fase que o documento ficará sujeito a uma nova apreciação e votação, antes de se poder avançar para as restantes etapas necessárias à concretização da estrutura.
Por isso, entre a decisão agora tomada e a entrada de agentes ao serviço existe ainda um conjunto de passos a cumprir.
Mas a mudança que durante algum tempo esteve apenas em cima da mesa começa agora a ganhar forma. A Moita já tem um estudo que considera viável a criação da Polícia Municipal, já definiu um modelo com 12 elementos e um horário de funcionamento que poderá chegar às 20 horas diárias.
E acaba de iniciar a elaboração das regras que irão dar corpo à nova estrutura. A Polícia Municipal ainda não está nas ruas da Moita. Mas o primeiro passo para lá chegar já foi dado.
Depois de elaborado, o projeto de regulamento terá ainda de ser submetido à Assembleia Municipal da Moita. Será nessa fase que o documento ficará sujeito a uma nova apreciação e votação, antes de se poder avançar para as restantes etapas necessárias à concretização da estrutura.
Por isso, entre a decisão agora tomada e a entrada de agentes ao serviço existe ainda um conjunto de passos a cumprir.
Mas a mudança que durante algum tempo esteve apenas em cima da mesa começa agora a ganhar forma. A Moita já tem um estudo que considera viável a criação da Polícia Municipal, já definiu um modelo com 12 elementos e um horário de funcionamento que poderá chegar às 20 horas diárias.
E acaba de iniciar a elaboração das regras que irão dar corpo à nova estrutura. A Polícia Municipal ainda não está nas ruas da Moita. Mas o primeiro passo para lá chegar já foi dado.
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