Empresas vão beneficiar de medida municipal para compensar aumento dos custos dos serviços essenciais
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou um apoio extraordinário à economia local, com um valor máximo de 500 mil euros, destinado a compensar parte do aumento dos custos dos serviços públicos essenciais suportados pelas entidades económicas do concelho. A medida, que ainda será apreciada pela Assembleia Municipal de Setúbal, pretende atenuar os efeitos da atualização das tarifas aplicada este ano. Mas uma coisa é certa: Este subsídio temporário não altera o tarifário em vigor. Funciona antes como uma devolução direta para proteger as empresas e incentivar o uso eficiente dos recursos naturais. |
| Medida poderá atingir um investimento máximo de 500 mil euros |
A proposta aprovada em reunião pública realizada no dia 8 prevê a criação de um mecanismo temporário de apoio dirigido às entidades económicas classificadas como não domésticas que tenham liquidado na totalidade as faturas de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos emitidas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal a partir de Março deste ano.
A criação de um apoio extraordinário até 500 mil euros para empresas do concelho surge numa altura em que a Câmara Municipal de Setúbal enfrenta uma forte contestação ao aumento das faturas de água, saneamento e, sobretudo, da taxa associada aos resíduos urbanos. Depois de meses de críticas de munícipes, comerciantes e empresários - que deram origem a petições públicas a pedir a revisão das tarifas - o executivo municipal aprovou agora um mecanismo destinado a compensar parte dos encargos suportados pelas entidades económicas.
Segundo a Câmara Municipal de Setúbal, a iniciativa "assume natureza excecional e temporária, prosseguindo uma finalidade de interesse público municipal, traduzida na mitigação parcial do impacte do aumento dos encargos associados ao serviço de gestão de resíduos urbanos, através da atribuição de um apoio extraordinário à economia local".
O regulamento segue agora para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Segundo a Câmara Municipal de Setúbal, a iniciativa "assume natureza excecional e temporária, prosseguindo uma finalidade de interesse público municipal, traduzida na mitigação parcial do impacte do aumento dos encargos associados ao serviço de gestão de resíduos urbanos, através da atribuição de um apoio extraordinário à economia local".
O regulamento segue agora para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Quem pode beneficiar
O apoio destina-se às entidades económicas com consumos mensais até 25 metros cúbicos de água potável no período correspondente à respetiva faturação.
O montante a atribuir será calculado com base na diferença entre a tarifa aplicada em 2025 e a que entrou em vigor a partir de Março de 2026 na componente relativa aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Para aceder ao apoio, os beneficiários terão de ter a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto da Segurança Social, bem como não possuir dívidas vencidas ao município ou aos Serviços Municipalizados de Setúbal, exceto quando essas obrigações estejam garantidas ou abrangidas por acordos de regularização em cumprimento.
O apoio destina-se às entidades económicas com consumos mensais até 25 metros cúbicos de água potável no período correspondente à respetiva faturação.
O montante a atribuir será calculado com base na diferença entre a tarifa aplicada em 2025 e a que entrou em vigor a partir de Março de 2026 na componente relativa aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Para aceder ao apoio, os beneficiários terão de ter a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto da Segurança Social, bem como não possuir dívidas vencidas ao município ou aos Serviços Municipalizados de Setúbal, exceto quando essas obrigações estejam garantidas ou abrangidas por acordos de regularização em cumprimento.
Medida será aplicada até Dezembro
A operacionalização do apoio ficará a cargo dos Serviços Municipalizados de Setúbal, entidade responsável pelos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos no concelho, estando prevista entre Julho e Dezembro.
A deliberação aprovada refere que a conjuntura económica de 2026 "traduziu-se num significativo aumento dos encargos suportados pelos utilizadores dos serviços públicos essenciais, em resultado da atualização das tarifas praticadas pelas entidades gestoras dos sistemas, bem como da evolução de outros encargos legalmente impostos".
O mesmo documento salienta ainda que estes aumentos constituem "fatores externos à esfera de atuação do município e dos Serviços Municipalizados de Setúbal, não resultando de qualquer opção de gestão destas entidades, mas antes da aplicação de encargos legalmente devidos e obrigatoriamente repercutidos na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos".
A operacionalização do apoio ficará a cargo dos Serviços Municipalizados de Setúbal, entidade responsável pelos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos no concelho, estando prevista entre Julho e Dezembro.
A deliberação aprovada refere que a conjuntura económica de 2026 "traduziu-se num significativo aumento dos encargos suportados pelos utilizadores dos serviços públicos essenciais, em resultado da atualização das tarifas praticadas pelas entidades gestoras dos sistemas, bem como da evolução de outros encargos legalmente impostos".
O mesmo documento salienta ainda que estes aumentos constituem "fatores externos à esfera de atuação do município e dos Serviços Municipalizados de Setúbal, não resultando de qualquer opção de gestão destas entidades, mas antes da aplicação de encargos legalmente devidos e obrigatoriamente repercutidos na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos".
Objetivo é mitigar os efeitos do aumento dos custos
A Câmara Municipal de Setúbal considera que "é do interesse público municipal adotar medidas excecionais de mitigação dos impactes económicos decorrentes daquele acréscimo de encargos, apoiando a economia local e promovendo simultaneamente comportamentos de utilização eficiente dos recursos naturais".
A autarquia sublinha igualmente que este apoio extraordinário "não constitui uma alteração do regime tarifário aplicável aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos", tratando-se de uma medida municipal temporária, suportada financeiramente pelo município e executada pelos Serviços Municipalizados de Setúbal.
A Câmara Municipal de Setúbal considera que "é do interesse público municipal adotar medidas excecionais de mitigação dos impactes económicos decorrentes daquele acréscimo de encargos, apoiando a economia local e promovendo simultaneamente comportamentos de utilização eficiente dos recursos naturais".
A autarquia sublinha igualmente que este apoio extraordinário "não constitui uma alteração do regime tarifário aplicável aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos", tratando-se de uma medida municipal temporária, suportada financeiramente pelo município e executada pelos Serviços Municipalizados de Setúbal.
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