Tribunal de Setúbal condena produtora de vinhos por irregularidades em candidatura a fundos comunitários
A Casa Ermelinda Freitas, uma das mais conhecidas produtoras de vinho de Palmela, e dois responsáveis da produtora de vinhos foram condenados pelo Tribunal de Setúbal por fraude na obtenção de um apoio europeu de 76 mil euros. A notícia foi avançada pela CNN Portugal e refere que o montante foi entretanto devolvido ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, tendo as multas aplicadas já sido pagas. |
| Apoio europeu de 76 mil euros foi devolvido ao IFAP |
O processo teve origem numa candidatura apresentada em 2015 para financiar ações de promoção de vinhos em mercados fora da União Europeia. Segundo a decisão judicial, foram apresentadas despesas relativas a materiais promocionais e serviços de tradução que não terão sido utilizados dentro do período elegível do projeto, apesar de terem sido incluídos nos pedidos de pagamento.
O Tribunal concluiu que os dois responsáveis atuaram "de comum acordo" para apresentar essas despesas como elegíveis, permitindo à empresa receber um apoio de 76.222 euros a que não teria direito.
Penas de prisão atenuadas por multas
Os responsáveis foram condenados a um ano de prisão, penas que acabaram substituídas por multas devido à atenuação especial aplicada pelo tribunal. A empresa foi igualmente condenada ao pagamento de uma multa. As penas foram especialmente atenuadas e substituídas por multas de 1.800 e 1.050 euros, respetivamente. À empresa foi aplicada uma multa de 2.250 euros.
A sentença refere ainda que a Casa Ermelinda Freitas devolveu integralmente o apoio recebido entre 2020 e 2021. A confissão dos factos, a restituição do dinheiro e o "arrependimento sincero" dos arguidos foram fatores considerados pela juíza na redução das penas.
A candidatura destinava-se à promoção dos vinhos da produtora em mercados externos à União Europeia, incluindo Brasil, Rússia, Japão, China, Estados Unidos e México. O plano previa a participação em feiras internacionais, provas de vinhos, jantares vínicos e encontros com importadores, numa estratégia para reforçar a notoriedade da marca, conquistar novos parceiros comerciais e aumentar as vendas.O investimento previsto ascendia a cerca de 238 mil euros, sendo que metade desse montante poderia ser financiada por fundos agrícolas comunitários, desde que todas as ações fossem executadas entre Janeiro e Dezembro de 2016.
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