Executivo municipal defende a transparência da empreitada e garante que a decisão respeitou todas as regras
"Não existiu, nem podia existir, margem para favorecimento." A garantia é do vice-presidente da Câmara Municipal do Montijo, Ilídio Massacote, que responde às dúvidas levantadas sobre a adjudicação da construção do futuro Centro Escolar de Pegões, assegurando que o processo decorreu com total transparência, cumpriu todas as exigências legais e apenas avançou para ajuste direto depois de três concursos públicos terem ficado desertos. |
| Município responde às dúvidas sobre a adjudicação da nova escola |
A Câmara Municipal do Montijo veio a público responder às dúvidas levantadas em torno da adjudicação da construção do futuro Centro Escolar de Pegões, uma empreitada de cerca de 4,8 milhões de euros que ganhou destaque após uma notícia publicada pelo Página UM. O jornal questionou, entre outros aspetos, o recurso ao ajuste direto e a escolha da empresa adjudicatária, uma sociedade criada em 2022 e sem histórico conhecido de contratos públicos.
Num comunicado assinado pelo vice-presidente da autarquia, Ilídio Massacote, o município rejeita qualquer suspeita de ilegalidade ou favorecimento, defendendo que todo o processo decorreu em conformidade com a legislação e que a decisão foi tomada apenas depois de esgotadas todas as alternativas previstas.
"O Município do Montijo rejeita, de forma inequívoca, qualquer imputação de falta de transparência, de favorecimento ou de prática de ato ilícito", afirma Ilídio Massacote, sublinhando que "tais imputações não encontram apoio em nenhum elemento do processo e são desmentidas pelos próprios documentos públicos que lhes servem de fonte".
Três concursos públicos sem propostas
Segundo a autarquia, a construção do novo Centro Escolar de Pegões foi lançada por três vezes através de concurso público, mas nenhum dos procedimentos recebeu qualquer proposta das empresas do setor. Perante esse cenário, o município decidiu recorrer ao ajuste direto, uma solução que, explica, está prevista na lei quando um concurso público fica deserto.
O executivo municipal garante ainda que não escolheu discricionariamente a empresa responsável pela obra. Antes da adjudicação, foram contactadas as 12 entidades que haviam demonstrado interesse no último concurso público, tendo apenas três respondido favoravelmente ao convite para reunir.
"Duas dessas empresas comunicaram que não conseguiam executar a empreitada pelo preço base estabelecido, apresentando valores na ordem dos seis milhões de euros. Apenas uma manifestou disponibilidade para realizar a obra pelo montante aprovado", explica o comunicado.
"Não houve preterição de qualquer concorrente, porque não existia qualquer outro concorrente disponível nas condições que o Município podia praticar. A adjudicatária não foi escolhida em detrimento de outras, foi a única que se disponibilizou depois de todas terem sido ouvidas. Não existiu, nem podia existir, margem para favorecimento", sustenta o vice-presidente.
Município garante que empresa reúne todas as habilitações
Outro dos pontos abordados no esclarecimento prende-se com a capacidade da empresa adjudicatária para executar uma obra desta dimensão.
A Câmara do Montijo afirma que a empresa possui um alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) que a habilita legalmente a realizar empreitadas públicas deste valor, defendendo que uma entidade pública não pode excluir uma empresa apenas por considerar reduzida a sua dimensão, o número de trabalhadores ou o seu volume de negócios, desde que esta reúna todos os requisitos legalmente exigidos.
"A entidade competente para certificar se uma empresa possui capacidade técnica, económica e financeira para executar uma obra pública é o IMPIC", refere Ilídio Massacote, acrescentando que qualquer exclusão baseada em critérios subjetivos constituiria, ela própria, uma ilegalidade.
Fiscalização e garantias previstas
No comunicado, a autarquia destaca igualmente que o contrato prevê um conjunto de mecanismos destinados a salvaguardar a boa execução da empreitada.
Entre eles encontram-se a prestação de uma caução correspondente a cinco por cento do valor do contrato, a nomeação de um gestor responsável pelo acompanhamento da obra, fiscalização externa permanente durante toda a execução dos trabalhos e a sujeição do processo ao visto prévio do Tribunal de Contas. O contrato prevê ainda penalizações financeiras em caso de atrasos ou incumprimento.
"Nenhuma empreitada pública está isenta de risco. O que se exige a quem decide não é a eliminação do risco, mas a sua gestão diligente com os instrumentos que a lei disponibiliza. Foi isso que se fez", afirma o vice-presidente.
Centro escolar terá capacidade superior à atual
A autarquia responde igualmente às críticas relacionadas com a dimensão do futuro equipamento escolar.
Segundo o município, o novo Centro Escolar de Pegões terá capacidade para receber 292 crianças - 100 no pré-escolar e 192 no primeiro ciclo -, número superior aos atuais 246 alunos existentes na freguesia. A Câmara acrescenta que o projeto foi dimensionado de acordo com as necessidades atuais e prevê possibilidade de ampliação caso se verifique um crescimento significativo da população escolar.
A autarquia responde igualmente às críticas relacionadas com a dimensão do futuro equipamento escolar.
Segundo o município, o novo Centro Escolar de Pegões terá capacidade para receber 292 crianças - 100 no pré-escolar e 192 no primeiro ciclo -, número superior aos atuais 246 alunos existentes na freguesia. A Câmara acrescenta que o projeto foi dimensionado de acordo com as necessidades atuais e prevê possibilidade de ampliação caso se verifique um crescimento significativo da população escolar.
Cancelar a obra colocaria financiamento em risco
No comunicado, o executivo municipal alerta ainda para as consequências de um eventual cancelamento do procedimento.
Segundo a autarquia, essa decisão obrigaria à elaboração de um novo projeto e à repetição de todo o processo de contratação, podendo comprometer um financiamento de cerca de 1,8 milhões de euros assegurado pelo programa Lisboa 2030. O município estima igualmente que o custo da empreitada poderia aumentar significativamente e que a construção da nova escola sofreria um atraso de vários anos.
"O Executivo assume integralmente a responsabilidade desta decisão" e reafirma o compromisso de executar a obra "com o rigor, o acompanhamento e a transparência que os montijenses têm o direito de exigir", conclui Ilídio Massacote.
No comunicado, o executivo municipal alerta ainda para as consequências de um eventual cancelamento do procedimento.
Segundo a autarquia, essa decisão obrigaria à elaboração de um novo projeto e à repetição de todo o processo de contratação, podendo comprometer um financiamento de cerca de 1,8 milhões de euros assegurado pelo programa Lisboa 2030. O município estima igualmente que o custo da empreitada poderia aumentar significativamente e que a construção da nova escola sofreria um atraso de vários anos.
"O Executivo assume integralmente a responsabilidade desta decisão" e reafirma o compromisso de executar a obra "com o rigor, o acompanhamento e a transparência que os montijenses têm o direito de exigir", conclui Ilídio Massacote.
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