Arrábida: autarquia garante confiança na justiça perante tentativa de privatização das praias
A Câmara Municipal de Setúbal lançou uma campanha pública para reafirmar que as praias da Arrábida pertencem ao domínio público, numa altura em que decorrem em tribunal várias ações movidas pela proprietária da Herdade da Comenda para reivindicar terrenos, acessos e algumas zonas balneares. A proprietária da Herdade da Comenda tenta, em tribunal, ver reconhecida a propriedade exclusiva do Caminho Municipal 1056 e de várias praias da zona, entre elas Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel. |
| Ações judiciais sobre a Herdade da Comenda geram contestação |
"As praias são públicas e são para continuar a ser." É esta a mensagem que a Câmara Municipal de Setúbal decidiu colocar em destaque num painel publicitário de grandes dimensões instalado na Avenida dos Ciprestes, reforçando uma posição que, segundo a autarquia, é inequívoca perante os processos judiciais atualmente em curso.
A vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, sublinhou que o município mantém total confiança na justiça e considera que a defesa do interesse público acabará por prevalecer.
"O município confia na justiça e nos tribunais e temos a certeza de que a razão está do lado de Setúbal e dos setubalenses, do lado do interesse público", afirmou
Segundo a autarca, a campanha não se limita ao painel instalado naquela avenida, estando também a ser divulgada através de outros meios para deixar clara a posição da Câmara Municipal de Setúbal sobre este tema.
"Esta mensagem, simples, mas incontestável, está a ser utilizada pelo município, em diversos meios, como forma de marcar uma posição inequívoca sobre um assunto que muito preocupa os setubalenses", acrescentou.
Autarquia acredita na manutenção do acesso público
A Câmara Municipal de Setúbal recorda que tanto a Agência Portuguesa do Ambiente como o Ministério Público já defenderam que não existem praias privadas nem acessos privados ao domínio público marítimo.
"Estamos tranquilos, porque, como a Agência Portuguesa do Ambiente e o próprio Ministério Público já esclareceram, na titularidade do domínio público, neste caso marítimo, não existem praias privadas. Nem acessos privados às praias", afirmou Maria do Carmo Tiago.
Embora o município não seja parte nas ações judiciais, a vice-presidente garante que a autarquia acompanha atentamente toda a evolução dos processos, tanto do ponto de vista jurídico como político, devido ao evidente interesse público envolvido.
A Câmara Municipal de Setúbal recorda que tanto a Agência Portuguesa do Ambiente como o Ministério Público já defenderam que não existem praias privadas nem acessos privados ao domínio público marítimo.
"Estamos tranquilos, porque, como a Agência Portuguesa do Ambiente e o próprio Ministério Público já esclareceram, na titularidade do domínio público, neste caso marítimo, não existem praias privadas. Nem acessos privados às praias", afirmou Maria do Carmo Tiago.
Embora o município não seja parte nas ações judiciais, a vice-presidente garante que a autarquia acompanha atentamente toda a evolução dos processos, tanto do ponto de vista jurídico como político, devido ao evidente interesse público envolvido.
Processos contestam praias e acessos
A Sociedade Palácio da Comenda, proprietária da Herdade da Comenda, instaurou diversas ações judiciais contra o Estado.
Num dos processos, pretende que seja reconhecida a propriedade exclusiva da faixa de terreno onde se desenvolve o Caminho Municipal 1056, defendendo que essa via integra o domínio privado.
Noutra ação, reclama que os terrenos junto ao estuário do rio Sado pertencentes à Quinta Herdade da Comenda, incluindo as praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, sejam considerados domínio particular e deixem de integrar o domínio público marítimo.
A empresa pede igualmente que sejam reconhecidos como propriedade privada os terrenos das margens da Ribeira da Ajuda, desde a foz até ao Parque de Merendas da Comenda.
A Sociedade Palácio da Comenda, proprietária da Herdade da Comenda, instaurou diversas ações judiciais contra o Estado.
Num dos processos, pretende que seja reconhecida a propriedade exclusiva da faixa de terreno onde se desenvolve o Caminho Municipal 1056, defendendo que essa via integra o domínio privado.
Noutra ação, reclama que os terrenos junto ao estuário do rio Sado pertencentes à Quinta Herdade da Comenda, incluindo as praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, sejam considerados domínio particular e deixem de integrar o domínio público marítimo.
A empresa pede igualmente que sejam reconhecidos como propriedade privada os terrenos das margens da Ribeira da Ajuda, desde a foz até ao Parque de Merendas da Comenda.
Restrições aumentam preocupação da população
A discussão em torno das praias surge num contexto em que muitos habitantes de Setúbal já enfrentam dificuldades para chegar às zonas balneares.
Além do elevado custo da travessia fluvial do rio Sado para Troia, o acesso às praias da Arrábida tem sido condicionado pelas restrições à circulação automóvel, implementadas por motivos de segurança.
Este ano, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu reforçar essas limitações depois das tempestades de Janeiro e Fevereiro terem provocado a queda de centenas de árvores, danos em taludes e encostas e problemas na principal estrada de acesso às praias. A ameaça de derrocada de um bloco rochoso com cerca de duas mil toneladas entre Galapos e a Figueirinha levou igualmente o município a privilegiar a utilização de transportes públicos.
A discussão em torno das praias surge num contexto em que muitos habitantes de Setúbal já enfrentam dificuldades para chegar às zonas balneares.
Além do elevado custo da travessia fluvial do rio Sado para Troia, o acesso às praias da Arrábida tem sido condicionado pelas restrições à circulação automóvel, implementadas por motivos de segurança.
Este ano, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu reforçar essas limitações depois das tempestades de Janeiro e Fevereiro terem provocado a queda de centenas de árvores, danos em taludes e encostas e problemas na principal estrada de acesso às praias. A ameaça de derrocada de um bloco rochoso com cerca de duas mil toneladas entre Galapos e a Figueirinha levou igualmente o município a privilegiar a utilização de transportes públicos.
Protestos e petição continuam a crescer
As limitações de acesso, aliadas ao receio de uma eventual privatização de algumas praias da Arrábida, têm alimentado o descontentamento entre a população.
Nos últimos meses multiplicaram-se manifestações nas redes sociais, protestos junto da Câmara Municipal de Setúbal e marchas em defesa da Arrábida. Uma dessas iniciativas já se realizou e outra está marcada para 19 de Julho.
Paralelamente, um movimento de cidadãos reuniu mais de 1.700 assinaturas numa petição intitulada "Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda", na qual defende a declaração de utilidade pública e a expropriação urgente da Herdade da Comenda.
As limitações de acesso, aliadas ao receio de uma eventual privatização de algumas praias da Arrábida, têm alimentado o descontentamento entre a população.
Nos últimos meses multiplicaram-se manifestações nas redes sociais, protestos junto da Câmara Municipal de Setúbal e marchas em defesa da Arrábida. Uma dessas iniciativas já se realizou e outra está marcada para 19 de Julho.
Paralelamente, um movimento de cidadãos reuniu mais de 1.700 assinaturas numa petição intitulada "Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda", na qual defende a declaração de utilidade pública e a expropriação urgente da Herdade da Comenda.
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