Executivo endurece posição: município quer travar na Justiça o impacto da Amarsul na fatura da água
A disputa em torno da fatura da água ganhou um novo capítulo em Setúbal. A Câmara Municipal decidiu avançar para a via judicial contra a Amarsul, acusando a empresa de praticar tarifas "excessivas" no tratamento de resíduos, um custo que acaba por pesar diretamente na fatura paga por famílias e empresas. |
| Câmara de Setúbal prepara uma ofensiva judicial contra a Amarsul |
Depois de meses de críticas aos aumentos sentidos pelos consumidores, o município prepara-se agora para passar da contestação à ação.
O anúncio foi feito pela vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, durante a reunião extraordinária da Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, onde garantiu que a autarquia vai utilizar todos os mecanismos legais ao seu alcance para contestar os preços praticados pela Amarsul.
"Temos um problema com as tarifas excessivas da Amarsul e temos de o resolver. O Município de Setúbal tem estado alinhado com a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal sobre este assunto. Estamos a lutar ao lado dos outros municípios. E quero aqui dizer que vamos ainda mais longe. Chegou a altura de resolver isto. A Câmara Municipal de Setúbal vai activar os meios legais ao seu dispor contra a Amarsul porque estamos sujeitos a tarifas excessivas", afirmou.
Caso não exista outra solução, o diferendo poderá mesmo acabar em tribunal.
O problema, diz a Câmara, não começa na fatura
Para a autarquia, aquilo que os consumidores veem todos os meses na fatura da água é apenas a consequência de um problema maior.
Segundo Maria do Carmo Tiago, o verdadeiro peso está no valor cobrado pela Amarsul pelo tratamento dos resíduos urbanos, um serviço que atualmente custa 77,03 euros por tonelada e que serve os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Como a legislação obriga os Serviços Municipalizados de Setúbal a repercutirem o custo real da operação nas tarifas cobradas aos utilizadores, qualquer aumento aplicado pela empresa acaba por refletir-se diretamente na fatura da água, do saneamento e dos resíduos.
Na intervenção, a vice-presidente - que substitui Maria das Dores Meira durante o período de 90 dias de suspensão do mandato para recuperação de uma intervenção cirúrgica - resumiu o problema numa imagem difícil de ignorar.
"Há um problema grande ao nível de toda a região da Península de Setúbal. Um problema que excede os limites do nosso concelho. Esse problema é um grande 'elefante na sala' chamado Amarsul. Enquanto não se resolver os incomportáveis valores cobrados pela Amarsul pelo tratamento de resíduos, enquanto não resolvermos o problema sistémico, que é esse, enquanto não estivermos juntos nesse combate, dificilmente conseguiremos ter esta questão resolvida", declarou a autarca.
Para a autarquia, aquilo que os consumidores veem todos os meses na fatura da água é apenas a consequência de um problema maior.
Segundo Maria do Carmo Tiago, o verdadeiro peso está no valor cobrado pela Amarsul pelo tratamento dos resíduos urbanos, um serviço que atualmente custa 77,03 euros por tonelada e que serve os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Como a legislação obriga os Serviços Municipalizados de Setúbal a repercutirem o custo real da operação nas tarifas cobradas aos utilizadores, qualquer aumento aplicado pela empresa acaba por refletir-se diretamente na fatura da água, do saneamento e dos resíduos.
Na intervenção, a vice-presidente - que substitui Maria das Dores Meira durante o período de 90 dias de suspensão do mandato para recuperação de uma intervenção cirúrgica - resumiu o problema numa imagem difícil de ignorar.
"Há um problema grande ao nível de toda a região da Península de Setúbal. Um problema que excede os limites do nosso concelho. Esse problema é um grande 'elefante na sala' chamado Amarsul. Enquanto não se resolver os incomportáveis valores cobrados pela Amarsul pelo tratamento de resíduos, enquanto não resolvermos o problema sistémico, que é esse, enquanto não estivermos juntos nesse combate, dificilmente conseguiremos ter esta questão resolvida", declarou a autarca.
Aveiro tornou-se o exemplo que Setúbal quer seguir
Para defender a estratégia agora anunciada, Maria do Carmo Tiago apontou para um caso recente que considera demonstrar que vale a pena contestar judicialmente este tipo de tarifas.
Na região de Aveiro, vários municípios acusaram a empresa concessionária ERSUC de cobrar preços excessivos pelo tratamento de resíduos urbanos, além de apontarem falhas na qualidade do serviço e falta de investimento na reciclagem.
Após uma auditoria realizada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a tarifa aplicada foi reduzida para 2026 de 75,30 euros para 50,25 euros por tonelada, permitindo que municípios como Aveiro baixassem em cerca de 32 por cento o valor cobrado aos cidadãos pela componente dos resíduos.
Para a vice-presidente, este precedente demonstra que também a Península de Setúbal pode alcançar uma solução semelhante.
Para defender a estratégia agora anunciada, Maria do Carmo Tiago apontou para um caso recente que considera demonstrar que vale a pena contestar judicialmente este tipo de tarifas.
Na região de Aveiro, vários municípios acusaram a empresa concessionária ERSUC de cobrar preços excessivos pelo tratamento de resíduos urbanos, além de apontarem falhas na qualidade do serviço e falta de investimento na reciclagem.
Após uma auditoria realizada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a tarifa aplicada foi reduzida para 2026 de 75,30 euros para 50,25 euros por tonelada, permitindo que municípios como Aveiro baixassem em cerca de 32 por cento o valor cobrado aos cidadãos pela componente dos resíduos.
Para a vice-presidente, este precedente demonstra que também a Península de Setúbal pode alcançar uma solução semelhante.
"Setúbal precisa de todos nesta luta"
Maria do Carmo Tiago recordou ainda que, em Maio de 2026, as comunidades intermunicipais de Aveiro, Coimbra e Leiria avançaram com uma ação judicial conjunta para contestar o contrato de concessão da Empresa Geral de Fomento, grupo empresarial do qual fazem parte tanto a ERSUC como a Amarsul.
É precisamente esse caminho que Setúbal admite agora seguir. "Este exemplo mostra que é possível. Chegou a hora de fazer caminho. E espero que todos estejam conosco nesta luta. Este será o momento para estarmos unidos, juntos. Setúbal precisa de todos no combate às tarifas injustas da Amarsul. Esta tem de ser a nossa prioridade", concluiu.
Maria do Carmo Tiago recordou ainda que, em Maio de 2026, as comunidades intermunicipais de Aveiro, Coimbra e Leiria avançaram com uma ação judicial conjunta para contestar o contrato de concessão da Empresa Geral de Fomento, grupo empresarial do qual fazem parte tanto a ERSUC como a Amarsul.
É precisamente esse caminho que Setúbal admite agora seguir. "Este exemplo mostra que é possível. Chegou a hora de fazer caminho. E espero que todos estejam conosco nesta luta. Este será o momento para estarmos unidos, juntos. Setúbal precisa de todos no combate às tarifas injustas da Amarsul. Esta tem de ser a nossa prioridade", concluiu.
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