Câmara inicia avaliação para eventual Polícia Municipal e promete análise rigorosa
O crescimento acelerado do Montijo, a pressão sobre o espaço público e o aumento das exigências em matéria de fiscalização e mobilidade levaram a Câmara Municipal a avançar com um estudo interno para avaliar a eventual criação da Polícia Municipal do Montijo. A decisão, aprovada esta terça-feira, poderá marcar uma nova fase na gestão da segurança de proximidade e da fiscalização urbana no concelho. |
| Estudo sobre Polícia Municipal avança no Montijo |
A proposta foi aprovada na reunião ordinária do executivo municipal realizada a 27 de Maio e prevê a abertura de um procedimento interno de estudo e avaliação técnica, jurídica, financeira e organizacional. Apesar do avanço do processo, a autarquia sublinha que "não existe qualquer decisão imediata de criação do serviço", tratando-se apenas de uma fase preliminar de análise.
Segundo a Câmara do Montijo, o objetivo passa por perceber "a viabilidade e o enquadramento legal da eventual criação de uma estrutura municipal de polícia administrativa de proximidade no concelho", numa altura em que o território enfrenta novos desafios decorrentes do crescimento populacional e urbanístico.
A autarquia destaca que o Montijo tem registado um aumento das exigências em áreas como a fiscalização administrativa, gestão do espaço público, mobilidade urbana, segurança e proximidade às populações, muito associado "à centralidade metropolitana do concelho e ao reforço das acessibilidades".
A Câmara Municipal considera que os atuais desafios relacionados com a ocupação do espaço público, degradação urbana e necessidade de reforço da fiscalização justificam a realização deste estudo técnico.
De acordo com a legislação em vigor, as polícias municipais têm competências ao nível da fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, vigilância de espaços públicos e equipamentos municipais, policiamento de proximidade e ainda funções ligadas à regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal, sempre em articulação com as forças de segurança.
A autarquia refere ainda que pretende avaliar "eventuais mecanismos de reforço da capacidade operacional do Município", procurando soluções ajustadas às necessidades atuais do território.
Processo será feito com meios internos
A Câmara do Montijo garante que o procedimento será desenvolvido "prioritariamente com recurso a meios técnicos internos", numa lógica de contenção financeira, valorização dos recursos municipais existentes e controlo da despesa pública.
Ao longo dos próximos meses será feita a recolha de informação técnica, jurídica, organizacional e operacional, bem como contactos e articulação com municípios e entidades que já possuem experiência consolidada na área das polícias municipais.
Está previsto que, dentro de um prazo indicativo de 120 dias, seja apresentado ao executivo municipal um relatório técnico preliminar com as conclusões da avaliação em curso.
A proposta acabou por ser aprovada com seis votos favoráveis - três do Movimento Montijo com Visão e Coração, um do PSD e dois do Chega - enquanto o Partido Socialista optou pela abstenção.
A Câmara do Montijo garante que o procedimento será desenvolvido "prioritariamente com recurso a meios técnicos internos", numa lógica de contenção financeira, valorização dos recursos municipais existentes e controlo da despesa pública.
Ao longo dos próximos meses será feita a recolha de informação técnica, jurídica, organizacional e operacional, bem como contactos e articulação com municípios e entidades que já possuem experiência consolidada na área das polícias municipais.
Está previsto que, dentro de um prazo indicativo de 120 dias, seja apresentado ao executivo municipal um relatório técnico preliminar com as conclusões da avaliação em curso.
A proposta acabou por ser aprovada com seis votos favoráveis - três do Movimento Montijo com Visão e Coração, um do PSD e dois do Chega - enquanto o Partido Socialista optou pela abstenção.
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