Execução de apenas 20 por cento coloca financiamento da habitação em risco no concelho
A Câmara Municipal de Setúbal está a tentar recuperar o tempo perdido na execução da Estratégia Local de Habitação. Caso contrário, o município pode ser obrigado a devolver dezenas de milhões de euros ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), admitiu a presidente Maria das Dores Meira durante uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal dedicada à crise habitacional. |
| Assembleia Municipal debate crise da habitação em Setúbal |
A poucos meses do prazo final do PRR, o município enfrenta uma corrida contra o tempo para garantir que os projetos de habitação não perdem financiamento. Segundo a presidente da autarquia, quando o atual executivo tomou posse encontrou um cenário preocupante: apenas cerca de 20 por cento das obras previstas estavam executadas, apesar de faltarem apenas oito meses para o prazo de conclusão do programa.
A revelação foi feita por Maria das Dores Meira numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal dedicada à “situação e medidas para a resolução das carências de habitação”. A autarca alertou que os atrasos podem ter consequências financeiras pesadas para o município.
"Estamos a trabalhar intensamente para recuperar atrasos, mitigar riscos e garantir que Setúbal não perde esta oportunidade histórica de reabilitar o seu parque habitacional público", afirmou.
Apesar do esforço em curso, a presidente reconheceu que a concretização das candidaturas ao PRR enfrenta obstáculos complexos, que vão desde questões logísticas e técnicas até dificuldades processuais, jurídicas e financeiras.
Debate político e críticas de movimentos cívicos
A sessão municipal ficou também marcada por críticas e propostas vindas da sociedade civil e das diferentes forças políticas.
Joana Bom, do movimento Porta a Porta, apontou falhas na política municipal de habitação e criticou o facto de ainda não existir um regulamento para a atribuição de habitações a custos controlados. Na sua intervenção, defendeu que as casas devem ser distribuídas com base no rendimento das famílias e em critérios de justiça social.
Também a oposição levantou questões sobre as opções do executivo.
Vanessa Silva, do PS - maior partido da oposição no município - contestou a justificação apresentada pela autarquia para a inexistência desse regulamento. Na sua opinião, tratou-se de "uma escolha política do atual executivo não avançar com regras mais claras e transparentes para a atribuição das casas".
Já a CDU atribuiu responsabilidades aos sucessivos governos nacionais, acusando décadas de políticas de habitação de terem favorecido a especulação imobiliária e defendendo "um reforço significativo da oferta pública".
Outras forças políticas trouxeram preocupações distintas para o debate. O Chega alertou para "o crescimento de construções ilegais e ocupações abusivas", enquanto o Livre defendeu o "reforço das cooperativas de habitação".
A sessão municipal ficou também marcada por críticas e propostas vindas da sociedade civil e das diferentes forças políticas.
Joana Bom, do movimento Porta a Porta, apontou falhas na política municipal de habitação e criticou o facto de ainda não existir um regulamento para a atribuição de habitações a custos controlados. Na sua intervenção, defendeu que as casas devem ser distribuídas com base no rendimento das famílias e em critérios de justiça social.
Também a oposição levantou questões sobre as opções do executivo.
Vanessa Silva, do PS - maior partido da oposição no município - contestou a justificação apresentada pela autarquia para a inexistência desse regulamento. Na sua opinião, tratou-se de "uma escolha política do atual executivo não avançar com regras mais claras e transparentes para a atribuição das casas".
Já a CDU atribuiu responsabilidades aos sucessivos governos nacionais, acusando décadas de políticas de habitação de terem favorecido a especulação imobiliária e defendendo "um reforço significativo da oferta pública".
Outras forças políticas trouxeram preocupações distintas para o debate. O Chega alertou para "o crescimento de construções ilegais e ocupações abusivas", enquanto o Livre defendeu o "reforço das cooperativas de habitação".
O Bloco de Esquerda criticou as políticas governamentais que, no seu entender, contribuíram para "o aumento do preço das casas e dificultaram ainda mais o acesso dos jovens à habitação".
Três frentes para responder à crise habitacional
No encerramento da sessão extraordinária, Maria das Dores Meira garantiu que a autarquia pretende avançar com uma estratégia baseada em três eixos principais.
O plano municipal passa por habitação para arrendamento apoiado, arrendamento acessível e aquisição de casas a custos controlados.
A presidente da câmara sublinhou ainda a importância da habitação como base para a estabilidade social.
"Ter uma casa não resolve tudo, mas é condição indispensável para que tudo o resto seja possível", afirmou.
Paulo Jorge Oliveira
Fotografia: Paulo Jorge Oliveira
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