Impressões Digitais: Liberdade de expressão não é licença para difamar no Pinhal Novo

Editorial: Vale tudo nas redes sociais, ou ainda acreditamos que a liberdade exige caráter?

Nos últimos dias, a ADN-Agência de Notícias, a sua administradora e eu próprio, enquanto diretor, fomos alvo de referências públicas num grupo de rede social Facebook, concretamente no grupo Pinhal Novo a Concelho e Cidade, acompanhadas por insinuações, linguagem intimidatória e a exposição indevida de imagem pessoal. Escrevo este editorial por uma razão simples. O jornalismo tem regras e nós escolhemos cumpri-las, mesmo quando outros escolhem a facilidade do ataque. Mesmo quando outros confundem liberdade de expressão com licença para difamar.

A ADN está a ser alvo de difamação num grupo de Facebook 

A liberdade de expressão é um pilar democrático. Mas há uma pergunta que não pode ser ignorada, sobretudo quando se fala de redes sociais e grupos locais com milhares de pessoas. Vale tudo? 
Vale tudo chamar “capo” a um jornalista, insinuando criminalidade e desonra, perante uma comunidade inteira.
Vale tudo usar o rosto de um cidadão para o expor ao ódio, à chacota e à perseguição.
Vale tudo publicar um “aviso” insinuando represálias, como se a intimidação fosse argumento.
Vale tudo transformar um espaço comunitário num palco de linchamento digital, onde o contraditório é bloqueado e o debate é selecionado a dedo.

Não. Não vale! 
E é precisamente aqui que começa o problema. Quando a discussão deixa de ser sobre ideias e passa a ser sobre pessoas. Quando a crítica deixa de ser legítima e passa a ser deliberadamente destrutiva. Quando o objetivo já não é discordar de um projeto editorial, mas sim reduzir a sua credibilidade a pó, à custa de insultos e manipulação.

O caso é simples e qualquer cidadão entende. Foi anunciado que alguns conteúdos específicos poderão passar a ter subscrição paga. Uma decisão editorial e empresarial legítima, transparente e assumida, que não apaga um facto essencial. Mais de 95 por cento do nosso trabalho continua gratuito, acessível e aberto.
A diferença é que nós fazemos jornalismo no terreno. Estamos onde poucos estão. Falamos com quem muitos ignoram. Registramos o que outros preferem não ver. E sim, isso incomoda.

Só este mês, até esta quinta-feira, o nosso site registou 243 mil 274 visualizações. Acrescenta-se o número das redes sociais. Levamos o Pinhal Novo e a região ao mundo. Fazemo-lo com recursos muito  limitados e com uma convicção inabalável de serviço público. Talvez seja isso que incomoda.
Incomoda sobretudo quem prefere uma comunidade em silêncio, domesticada, fechada, sem conhecimento. 

O mais revelador, no entanto, não é a crítica à subscrição. A crítica é legítima, mesmo quando é injusta. O mais revelador é o método.
Em vez de contacto direto, optou-se por publicar insinuações.
Em vez de um pedido de esclarecimento, optou-se por um rótulo.
Em vez de responsabilidade, optou-se por espetáculo.
E quando pedi a remoção de uma publicação que usava a imagem da ADN-Agência de Notícias de forma abusiva, a resposta não foi a correção, nem o bom senso, nem o respeito. Foi a recusa. Foi a provocação. Foi um "és doente".  É aqui que a questão deixa de ser apenas moral. Passa a ser também jurídica e vazia de conteúdo. 

O direito à imagem não é um capricho. Não é uma opinião. Não é um detalhe para redes sociais. É um direito protegido, nomeadamente pelo Artigo 79.º do Código Civil. E a honra não é um acessório. É um direito básico, protegido e reconhecido. Tal como o direito à propriedade intelectual da marca. 
O que se passou, e continua a passar, tem contornos claros de difamação e injúria. Tem contornos preocupantes de ameaça velada. E tem uma componente grave de uso abusivo de imagem com intenção ofensiva.
Mais grave ainda, tudo isto é amplificado pelo estatuto de administrador do grupo. Porque um administrador não é apenas mais um utilizador. Um administrador controla, modera, permite, bloqueia, seleciona. Um administrador decide quem fala e quem é silenciado.
Quando um administrador usa essa posição para atacar, não está apenas a emitir opinião. Está a transformar uma ferramenta comunitária numa arma... sem regras e sem conteúdo. 

E aqui surge outra pergunta, ainda mais incómoda. Que tipo de literacia democrática existe quando se confunde moderação com censura seletiva. Quando se fala em liberdade, mas se impede o comentário. Quando se exige respeito, mas se promove o insulto. Quando se invoca a comunidade, mas se pratica a perseguição.
O jornalismo não é perfeito. Mas é fiscalizável. Tem rosto, tem assinatura, tem responsabilidade editorial. Tem regras, tem deveres, tem consequências. Quem trabalha numa redação sabe que uma palavra mal colocada pode ter impacto real. E é por isso que trabalhamos com rigor, com cuidado, com contraditório e com compromisso.

Já a impunidade digital é outra coisa. É a facilidade de atacar sem custo. É o conforto de difamar sem prova. É a tentação de intimidar sem coragem. É a degradação do espaço público.
Também é lamentável que, após denúncias, a plataforma mantenha uma postura de inércia. O Facebook tem meios técnicos, tem equipas, tem políticas e tem capacidade de intervenção. Quando escolhe não agir, torna-se parte do problema.

Exijo respeito, educação e bom senso. Não nos moverá o ruído. Não nos distrairá o insulto. Não nos travará a intimidação. Contudo, a paciência tem limites.
Este projeto editorial não se alimenta de conflitos. Alimenta-se de factos, rigor e compromisso com a comunidade. Exigimos a retirada imediata das publicações que utilizam indevidamente a minha imagem e o nome da ADN-Agência de Notícias. Caso persistam comportamentos difamatórios ou intimidatórios, recorreremos aos meios legais adequados.
Não por vaidade. Não por ego. Mas por princípio. Pela defesa do nosso bom nome. E pela proteção do direito de qualquer cidadão a não ser alvo de perseguição pública por fazer o seu trabalho.
Resta a pergunta que deixamos aos leitores: vale tudo nas redes sociais, ou ainda acreditamos que a liberdade exige caráter?
O nosso trabalho irá continuar. A impunidade digital, essa, esperamos que esteja a ficar sem espaço.

Impressões Digitais por Paulo Jorge Oliveira 

Diretor: 

www.adn-agenciadenoticias.com

Fotografia: Design ADN