Polícia municipal avança em Setúbal num orçamento marcado por contenção e investimento
A Câmara Municipal de Setúbal vota esta sexta-feira, às 16h30, o orçamento municipal para 2026, no valor global de 287 milhões de euros, assim como o orçamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal e o novo tarifário. A bancada do Partido Socialista vai optar pela abstenção nos dois primeiros documentos, garantindo a sua viabilização, mas promete votar contra o tarifário, que considera penalizador para famílias e empresas. Os socialistas vão também aprovar a criação da Polícia Municipal, proposta pelo executivo liderado por Maria das Dores Meira.
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| Reunião de câmara decide contas de 2026 em Setúbal |
Um dos pontos destacados prende-se com o Imposto Municipal sobre Imóveis. Segundo o vereador Fernando José, apesar de o PS defender uma redução mais ambiciosa, o documento apresentado não agrava a situação fiscal dos munícipes.
“Não é o cenário desejável, porque entendemos que a redução do IMI deveria manter o mesmo ritmo de 2025, mas não há um agravamento da vida dos setubalenses nesta matéria”, disse.
A manutenção dos apoios sociais e a redução de 10 euros no custo do passe municipal completam o conjunto de argumentos que levam os socialistas a optar pela abstenção no orçamento municipal de 2026.
Do lado do executivo municipal, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, apresenta o orçamento como um instrumento para resolver problemas antigos do concelho e cumprir compromissos assumidos com a população.
Um dos eixos centrais é a criação da Polícia Municipal, que a autarca descreve como “um passo histórico para a tranquilidade da cidade”. A nova força terá uma lógica de proximidade, focada na segurança do espaço público e na organização do trânsito, permitindo libertar PSP e GNR para o combate direto ao crime.
A manutenção dos apoios sociais e a redução de 10 euros no custo do passe municipal completam o conjunto de argumentos que levam os socialistas a optar pela abstenção no orçamento municipal de 2026.
Serviços municipalizados exigem investimento urgente
Também o orçamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal será viabilizado pelo PS através da abstenção, embora acompanhado de alertas claros para a necessidade de investimento estrutural.
Fernando José sublinhou que décadas de desinvestimento nas redes de saneamento e de abastecimento de água estão hoje a ter consequências visíveis no terreno.
“Temos roturas sucessivas, famílias sem água e uma rede que não acompanhou as necessidades do concelho”, disse.
O vereador socialista criticou ainda a falta de acompanhamento do contrato de concessão à empresa Águas do Sado, que vigorou durante 25 anos e terminou a 17 de Dezembro de 2022, altura em que a gestão das redes regressou à esfera pública.
Também o orçamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal será viabilizado pelo PS através da abstenção, embora acompanhado de alertas claros para a necessidade de investimento estrutural.
Fernando José sublinhou que décadas de desinvestimento nas redes de saneamento e de abastecimento de água estão hoje a ter consequências visíveis no terreno.
“Temos roturas sucessivas, famílias sem água e uma rede que não acompanhou as necessidades do concelho”, disse.
O vereador socialista criticou ainda a falta de acompanhamento do contrato de concessão à empresa Águas do Sado, que vigorou durante 25 anos e terminou a 17 de Dezembro de 2022, altura em que a gestão das redes regressou à esfera pública.
Tarifário chumba por agravar faturas familiares
Apesar da abstenção nos orçamentos, os vereadores do PS vão votar contra o novo tarifário dos Serviços Municipalizados. Em causa estão aumentos de cerca de 37 por cento nas tarifas de resíduos e de aproximadamente sete por cento no saneamento básico, valores indexados ao consumo de água.
De acordo com os socialistas, estes aumentos traduzem-se num acréscimo médio de cerca de nove por cento na fatura mensal das famílias, mesmo tendo em conta a redução prevista no preço da água.
Apesar da abstenção nos orçamentos, os vereadores do PS vão votar contra o novo tarifário dos Serviços Municipalizados. Em causa estão aumentos de cerca de 37 por cento nas tarifas de resíduos e de aproximadamente sete por cento no saneamento básico, valores indexados ao consumo de água.
De acordo com os socialistas, estes aumentos traduzem-se num acréscimo médio de cerca de nove por cento na fatura mensal das famílias, mesmo tendo em conta a redução prevista no preço da água.
Polícia municipal recolhe apoio, mas com reservas
A criação da Polícia Municipal, proposta pelo executivo liderado por Maria das Dores Meira, contará com o voto favorável do PS. Os socialistas sublinham que os estudos apresentados incluem igualmente a implementação de sistemas de videovigilância, reforçando a segurança no espaço público.
Ainda assim, deixam um aviso claro: o investimento nesta nova força não pode comprometer o reforço da companhia de bombeiros sapadores de Setúbal.
A criação da Polícia Municipal, proposta pelo executivo liderado por Maria das Dores Meira, contará com o voto favorável do PS. Os socialistas sublinham que os estudos apresentados incluem igualmente a implementação de sistemas de videovigilância, reforçando a segurança no espaço público.
Ainda assim, deixam um aviso claro: o investimento nesta nova força não pode comprometer o reforço da companhia de bombeiros sapadores de Setúbal.
Críticas a equipamentos municipais ao abandono
Na mesma conferência de imprensa, o vereador socialista Joel Marques lamentou a ausência de verbas no orçamento para equipamentos municipais que considera estarem ao abandono.
Entre os exemplos apontados estão a Praça de Touros Carlos Relvas e o parque industrial Imapark, ambos adquiridos pelo município e sem utilização efetiva prevista no documento orçamental para 2026.
Na mesma conferência de imprensa, o vereador socialista Joel Marques lamentou a ausência de verbas no orçamento para equipamentos municipais que considera estarem ao abandono.
Entre os exemplos apontados estão a Praça de Touros Carlos Relvas e o parque industrial Imapark, ambos adquiridos pelo município e sem utilização efetiva prevista no documento orçamental para 2026.
Executivo promete cumprir promessas antigas
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| A segurança é uma das prioridades do executivo municipal |
Um dos eixos centrais é a criação da Polícia Municipal, que a autarca descreve como “um passo histórico para a tranquilidade da cidade”. A nova força terá uma lógica de proximidade, focada na segurança do espaço público e na organização do trânsito, permitindo libertar PSP e GNR para o combate direto ao crime.
Requalificação do Liceu avança após anos de degradação
Outro dossiê prioritário é a requalificação profunda do Liceu de Setúbal. Maria das Dores Meira defende uma intervenção urgente para travar a degradação do edifício, apontando responsabilidades ao abandono prolongado por anteriores gestões.
Segundo a presidente, o município vai avançar com o concurso para uma obra integral, garantindo que alunos e professores “merecem dignidade e condições adequadas”.
Outro dossiê prioritário é a requalificação profunda do Liceu de Setúbal. Maria das Dores Meira defende uma intervenção urgente para travar a degradação do edifício, apontando responsabilidades ao abandono prolongado por anteriores gestões.
Segundo a presidente, o município vai avançar com o concurso para uma obra integral, garantindo que alunos e professores “merecem dignidade e condições adequadas”.
Menos despesa corrente, mais investimento estrutural
No plano financeiro, o orçamento de 287 milhões de euros representa menos 51,5 milhões de euros face ao documento apresentado pelo anterior executivo CDU. A redução resulta, segundo a autarca, de uma estratégia de contenção da despesa corrente para reforçar o investimento estrutural.
Cerca de 53 por cento do orçamento será canalizado para investimento em áreas consideradas prioritárias, como habitação, escolas, equipamentos culturais e desportivos, limpeza urbana e pavimentação, em articulação com os Serviços Municipalizados e as Juntas de Freguesia.
“Fazer mais com menos dinheiro dos contribuintes” é a marca que Maria das Dores Meira associa à gestão do movimento independente Setúbal de Volta, que lidera o executivo camarário.
O executivo municipal é composto por quatro eleitos do Movimento Setúbal de Volta, quatro do PS, dois do Chega e um da CDU.
No plano financeiro, o orçamento de 287 milhões de euros representa menos 51,5 milhões de euros face ao documento apresentado pelo anterior executivo CDU. A redução resulta, segundo a autarca, de uma estratégia de contenção da despesa corrente para reforçar o investimento estrutural.
Cerca de 53 por cento do orçamento será canalizado para investimento em áreas consideradas prioritárias, como habitação, escolas, equipamentos culturais e desportivos, limpeza urbana e pavimentação, em articulação com os Serviços Municipalizados e as Juntas de Freguesia.
“Fazer mais com menos dinheiro dos contribuintes” é a marca que Maria das Dores Meira associa à gestão do movimento independente Setúbal de Volta, que lidera o executivo camarário.
O executivo municipal é composto por quatro eleitos do Movimento Setúbal de Volta, quatro do PS, dois do Chega e um da CDU.
Agência de Notícias
Fotografia: Paulo Jorge Oliveira/ADN
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