"Os ciganos têm de cumprir a lei, mas... os elementos do Chega também"
A aparição de vários cartazes da candidatura de André Ventura à Presidência da República, com mensagens consideradas discriminatórias, está a provocar forte indignação na Moita. O presidente da Câmara da Moita, Carlos Albino, classifica os conteúdos como "xenófobos" e "racistas", e defende que o Ministério Público deve agir. "A lei é para todos, a começar por André Ventura", acrescentou, lembrando que discursos que incitem discriminação configuram crime..jpg) |
| Outdoors de grande dimensão motivam críticas na Moita |
Durante o fim de semana, surgiram em diferentes pontos da Moita e do Montijo outdoors de grandes dimensões associados à pré-campanha presidencial de André Ventura. Entre as frases exibidas lê-se "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei". Um destes cartazes encontra-se junto à piscina municipal da Moita, confirmou Carlos Albino em declarações à rádio TSF.
O autarca denuncia que estas mensagens representam uma violação do princípio da não discriminação e reforçam estigmas dirigidos a comunidades específicas. "Existem cartazes deste tipo espalhados um pouco por todo o concelho e em várias localidades, com mensagens atentatórias àquilo que é a lei, de não discriminação", afirmou.
“A lei é para todos”, afirma o presidente da Câmara
Carlos Albino sublinha que não existe qualquer legitimidade para destacar etnias ou grupos concretos como alvo de responsabilização. "Quando se fala que certas pessoas têm de cumprir a lei, todos temos de cumprir a lei, sejamos alentejanos, beirões, lisboetas, alfacinhas, moitenses. A lei é para todos cumprirem, não é só para um determinado grupo. Os ciganos têm de cumprir a lei, mas não são só os ciganos, os elementos do Chega também", reforçou.
Para o presidente da Câmara, a postura assumida por Ventura divide o espaço público quando deveria promover união. "A lei é para todos, a começar por André Ventura", acrescentou, lembrando que discursos que incitem discriminação configuram crime.
Carlos Albino sublinha que não existe qualquer legitimidade para destacar etnias ou grupos concretos como alvo de responsabilização. "Quando se fala que certas pessoas têm de cumprir a lei, todos temos de cumprir a lei, sejamos alentejanos, beirões, lisboetas, alfacinhas, moitenses. A lei é para todos cumprirem, não é só para um determinado grupo. Os ciganos têm de cumprir a lei, mas não são só os ciganos, os elementos do Chega também", reforçou.
Para o presidente da Câmara, a postura assumida por Ventura divide o espaço público quando deveria promover união. "A lei é para todos, a começar por André Ventura", acrescentou, lembrando que discursos que incitem discriminação configuram crime.
Ministério Público chamado a avaliar o caso
Embora a autarquia não pretenda avançar com queixa formal, Carlos Albino considera que existem fundamentos suficientes para que o Ministério Público intervenha. "Os atos ali praticados estão no espaço público, são públicos, têm enquadramento legal e deverá ser o Ministério Público e outras entidades a avaliar", defendeu. O autarca acredita que a notoriedade e visibilidade dos cartazes justificam apuramento imediato de responsabilidades: "Xenofobia é crime, racismo é crime, e isto não pode ficar impune".
A polémica já atravessou fronteiras diplomáticas. A embaixada do Bangladesh em Lisboa reagiu à frase presente num dos outdoors, apelando à calma da comunidade e garantindo que “as entidades apropriadas estão a ser contactadas sobre o assunto”, segundo mensagem publicada nas redes sociais.
Esta controvérsia emerge num período em que o Chega intensifica a presença de André Ventura no terreno, num contexto de comunicação política que se tem destacado por mensagens duras [e a maioria baseada na mentira e na desinformação] sobre imigração e minorias étnicas.
Embora a autarquia não pretenda avançar com queixa formal, Carlos Albino considera que existem fundamentos suficientes para que o Ministério Público intervenha. "Os atos ali praticados estão no espaço público, são públicos, têm enquadramento legal e deverá ser o Ministério Público e outras entidades a avaliar", defendeu. O autarca acredita que a notoriedade e visibilidade dos cartazes justificam apuramento imediato de responsabilidades: "Xenofobia é crime, racismo é crime, e isto não pode ficar impune".
A polémica já atravessou fronteiras diplomáticas. A embaixada do Bangladesh em Lisboa reagiu à frase presente num dos outdoors, apelando à calma da comunidade e garantindo que “as entidades apropriadas estão a ser contactadas sobre o assunto”, segundo mensagem publicada nas redes sociais.
Esta controvérsia emerge num período em que o Chega intensifica a presença de André Ventura no terreno, num contexto de comunicação política que se tem destacado por mensagens duras [e a maioria baseada na mentira e na desinformação] sobre imigração e minorias étnicas.
Leis portuguesas contra a discriminação
Portugal possui um enquadramento jurídico sólido no combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação. A Constituição da República Portuguesa estabelece o princípio da igualdade e proíbe qualquer ato de segregação ou estigmatização com base na origem étnica ou nacionalidade. Entre os instrumentos legais mais relevantes encontra-se a Lei n.º 93/2017, que reforça o combate à discriminação racial e de origem.
As vítimas de discriminação podem apresentar queixa formal junto das autoridades policiais ou recorrer à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, garantindo que estes crimes não ficam impunes. Esta rede de proteção legal procura assegurar que qualquer cidadão, independentemente das suas raízes, seja tratado com dignidade, respeito e igualdade perante a lei.
Portugal possui um enquadramento jurídico sólido no combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação. A Constituição da República Portuguesa estabelece o princípio da igualdade e proíbe qualquer ato de segregação ou estigmatização com base na origem étnica ou nacionalidade. Entre os instrumentos legais mais relevantes encontra-se a Lei n.º 93/2017, que reforça o combate à discriminação racial e de origem.
As vítimas de discriminação podem apresentar queixa formal junto das autoridades policiais ou recorrer à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, garantindo que estes crimes não ficam impunes. Esta rede de proteção legal procura assegurar que qualquer cidadão, independentemente das suas raízes, seja tratado com dignidade, respeito e igualdade perante a lei.
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