Concessão da Fertagus vai ser prolongada entre Setúbal e a capital

Governo prolongar concessão mas sem mais oferta nem ligação à Gare do Oriente

O contrato entre o Estado e a Fertagus será estendido sem alterações, a fim de compensar a empresa pelos prejuízos causados pela pandemia. A oferta de comboios entre Lisboa e Setúbal permanecerá inalterada, sem soluções para as situações de sobrelotação e sem previsões quanto ao prolongamento esperado até à Gare do Oriente.  A única linha ferroviária concessionada da área metropolitana de Lisboa e do país está a rebentar pelas costuras, principalmente desde a introdução do tarifário Navegante em 2019, mas o Governo prepara-se para prolongar a concessão tal como está, sem forçar o operador privado a resolver os atuais problemas. "Os utentes estão fartos de aglomerações, na entrada e saída das carruagens e durante as viagens", lê-se em comunicado da Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul.

Fertagus perto de renovar nova concessão 

É a terceira vez que o Estado vai prolongar o contrato da Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro que assegura as ligações ferroviárias entre Lisboa e Setúbal. A extensão da concessão é justificada com a necessidade de compensar a operadora pelos prejuízos que teve durante a pandemia, quando os confinamentos e o teletrabalho fizeram diminuir a procura, segundo noticia o jornal Público. Na verdade, o Estado não pode fazer essa compensação de outra forma – por exemplo, entregando um cheque extra à Fertagus –, uma vez que o Decreto-Lei nº 19-A/2020, aprovado durante a Covid-19, não o permite: “tal compensação ou reposição [do equilíbrio financeiro por quebras de utilização ou em que a ocorrência de uma pandemia] só pode ser realizada através da prorrogação do prazo de execução das prestações ou de vigência do contrato”, lê-se na legislação.
Assim, o Governo fica forçado a prolongar o contrato que tem com a Fertagus por um determinado número de anos, ainda a negociar com esta. A atual concessão termina a 30 de Setembro deste ano. Mas há problemas. Desde a introdução do tarifário Navegante em 2019, que reduziu em mais de 70 por centro a despesa mensal dos passageiros que viajassem entre Setúbal e a capital, que a procura pelos comboios da Fertagus aumentou significativamente. A transportadora conta atualmente com cerca de 28 milhões de passageiros por ano, quando antes dos passes Navegante a 30/40 euros tinha pouco mais que 20 milhões de passageiros anuais.
A Fertagus, que desde 1999 opera a principal linha ferroviária da Margem Sul, disponibiliza comboios de hora a hora entre Lisboa e Setúbal e ligações a cada 10 ou 20 minutos entre a capital e Coina. Aos fins-de-semana, a frequência mantém-se entre as duas pontas da linha, sendo a cada meia hora entre Lisboa e Coina. Este ritmo não é suficiente para a procura e há comboios sobrelotados mesmo fora das horas de ponta. E também aos fins-de-semana.

Utentes estão preocupados e querem respostas 

Carruagens cheias e poucos comboios preocupam utentes 

A Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul tem vindo a denunciar o prolongamento da concessão. Notícias que "deixam os utentes perplexos", queixa-se a comissão em comunicado, lamentando que "o Governo está a negociar um prolongamento da concessão tal como ela está, sem perspectivas de aquisição de novas composições, da extensão do serviço à estação do Oriente ou do aumento de frequência nas horas de ponta".
Na mesma missiva, a comissão de utentes revelou, também, que "oficiou o gabinete do primeiro-ministro" com as suas preocupações, "aguardando resposta".
"Note-se que este é um serviço que se mantém praticamente inalterado desde o início da sua operação, já lá vão quase 25 anos. O Governo deve negociar esta concessão, mas para promover a melhoria do serviço, não para manter a situação atual, agravando os problemas que já hoje existem, de sobrelotação das carruagens à hora de ponta e de contínua degradação do serviço", exigiu também a comissão.
A comissão defendeu ainda que "os utentes estão fartos de aglomerações, na entrada e saída das carruagens e durante as viagens, de atrasos constantes e de assistir à prestação de socorro médico a outros utentes que se sentem mal na sequência das condições em que viajam".

A Fertagus diz que não consegue levar os comboios ao Oriente sem a prevista quadruplicação da linha ferroviária entre as estações Roma-Areeiro e Braço de Prata. De acordo com a Infraestruturas de Portugal (IP), citada pelo Público, “o projeto de execução, bem como o processo de avaliação de impacto ambiental, deverão estar concluídos até final de 2025, seguindo-se o lançamento do concurso da empreitada de construção civil”, mas o dinheiro para esta obra – estimada em 250 milhões de euros – estará dependente de uma candidatura a fundos comunitários no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, ao abrigo do Programa Sustentável 2030.

Agência de Notícias 

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