CDU aprova orçamento em Setúbal com "ajuda" do PSD e BE

em

Autarquia mantém a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,40 por cento

A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou o Orçamento do município para 2023, no valor de 183 milhões de euros, com 17 votos favoráveis (CDU), sete abstenções (PSD e BE) e 10 contra (PS, Chega, PAN e IL).  Os 183 milhões de euros do Orçamento para 2023 submetido pela maioria CDU na Câmara de Setúbal à Assembleia Municipal representam um acréscimo de 36 milhões de euros em relação ao documento aprovado para este ano, sendo que os maiores investimentos para o próximo ano resultam de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência.  No que respeita a despesas, o Orçamento da Câmara de Setúbal para 2023 também prevê um aumento significativo dos encargos com pessoal (mais 12 milhões de euros) devido à transferência de competências da administração central para os municípios, particularmente na área da educação.
Assembleia Municipal aprova orçamento para 2023 

O orçamento para 2023, referiu o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), tem mais de 57 milhões de euros para investimento e 49 milhões de euros para despesas com pessoal, 52 milhões de euros para bens e serviços, bem como uma verba de 16 milhões de euros para transferências para as juntas de freguesia, escolas e outras instituições do concelho.
“É um orçamento que também reflete elevados níveis de investimento decorrentes de candidaturas bem-sucedidas apresentadas pela Câmara de Setúbal ao Plano de Recuperação e Resiliência”, disse André Martins, que destacou a reabilitação da habitação pública municipal (22 milhões de euros), nos bairros das Manteigadas, Forte da Bela Vista e Alameda das Palmeiras.
O autarca salientou ainda a requalificação da estrada de acesso à zona industrial da Mitrena, onde estão instaladas algumas das maiores e mais importantes empresas do País, e a reativação dos Serviços Municipalizados de Setúbal, que regressam à esfera pública depois de 25 anos de concessão à empresa Águas do Sado.
No âmbito das Grandes Opções do Plano da Câmara de Setúbal, que integram os projetos e ações previstas no Plano Plurianual de Investimentos, a despesa prevista é de “113 milhões de euros para intervenções estratégicas e sectoriais do município”, em conjugação com o que a maioria CDU disse ser uma “estratégia de consolidação das contas públicas municipais” e uma “forte aposta nas funções sociais, o que se reflete num peso de 67 por cento no orçamento, seguido das funções económicas, com 18 por cento”.
Quanto a impostos, o Orçamento da Câmara de Setúbal para 2023 mantém a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,40 por cento, bem como a aplicação do IMI familiar, mais reduzido em função do número de dependentes.

CDU aceitou propostas do PSD
Autarquia com 183 milhões para investir no próximo ano
Os principais partidos da oposição no município sadino, PS e PSD, escolheram caminhos diferentes na discussão e votação do Orçamento de 2023, com os socialistas a votarem contra e o PSD a decidir-se pela abstenção.
O deputado municipal do PSD Rui Lamim salientou a importância das propostas sociais-democratas que foram consideradas pela maioria CDU, lembrando que “o PSD conseguiu modificar ou incluir um conjunto de seis medidas no orçamento de 2023, como o alargamento das refeições escolares gratuitas aos alunos do segundo escalão, o transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho, o transporte escolar gratuito em circuitos especiais e o transporte adaptado e acompanhado”.
Rui Lamim referiu também a “criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e Desenvolvimento Económico e a isenção da taxa de derrama [1,5 por cento dos lucros tributáveis] para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, bem como a proposta de isenção do primeiro dístico de estacionamento para residentes, redução de 50% para o segundo dístico e de 25 por cento para o terceiro.
A inclusão das propostas sociais-democratas terá assegurado a abstenção do PSD na Assembleia Municipal, a exemplo do que já tinha acontecido no executivo camarário, em que o voto social-democrata foi decisivo para viabilizar o documento.
A CDU tem apenas maioria relativa no executivo da Câmara de Setúbal, com um total de 11 eleitos, cinco da CDU, quatro do PS e dois do PSD.
Para o deputado municipal do PS Mário Aranha, o Orçamento de 183 milhões de euros está muito inflacionado e grande parte das previsões do município “não vão ser executadas”.
“Para que todas as pessoas entendam este orçamento, vou utilizar uma frase popular, ‘vira o disco e toca o mesmo’, uma expressão que talvez só os nascidos até 1985 entendam bem; para os mais novos, diria que este orçamento está ‘bugado’ [com ‘bug’], sendo um ‘loop’ permanente de erros e de más políticas”, disse.
“As políticas orçamentais erradas começam logo na forma deste orçamento. Refere-se que são mais de 180 milhões de euros, mas obviamente sabemos que isto é um número especulativo porque apenas uma parte vai ser executado”, acrescentou o eleito socialista. 
Em conferência de Imprensa, realizada após a aprovação do orçamento em sessão pública de câmara, os vereadores do PS na autarquia sadina já tinham considerado o orçamento da Câmara de Setúbal para 2023 como um documento “sem rasgo e com receitas empoladas sob um manto de opacidade”.

Comentários

Enviar um comentário