Governo aprova proposta para Península de Setúbal ter mais dinheiro da Europa
Os nove concelhos que integram a Península de Setúbal vão ter acesso a mais fundos europeus a partir de 2028. O aumento das verbas comunitárias resulta do facto de o Eurostat já ter aprovado a criação da nova região NUT II da Península de Setúbal e de o Conselho de Ministros ter aprovado, esta quinta-feira, a criação de uma sub-região NUT III no mesmo território. Os concelhos beneficiados são Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. "É um território que, pelo facto de estar inserido na Área Metropolitana de Lisboa, tem tido sistematicamente apoios que não correspondem à sua realidade em termos de desenvolvimento", justificou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na Assembleia da República.
 |
| Em 2028 os municípios da Península terão mais fundos europeus |
Estes concelhos estavam integrados na região NUT II de Lisboa e Vale do Tejo que, por ser mais desenvolvida, recebe menor percentagem de fundos europeus. O índice de desenvolvimento de cada região é medido através do Produto Interno Bruto per capita. Quanto maior for este índice, menor é a percentagem de comparticipação por projeto.
“Aprovámos, em Conselho de Ministros, a NUT III [Nomenclatura de Unidade Territorial] para a Península de Setúbal e já comunicámos à Comissão Europeia a intenção de constituir na Península de Setúbal uma NUT III e uma NUT II”, anunciou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.
“É um território que, pelo facto de estar inserido na Área Metropolitana de Lisboa, tem tido sistematicamente apoios que não correspondem à sua realidade em termos de desenvolvimento”, justificou a ministra da Coesão Territorial. Esta alteração vai permitir autonomizar a região que está integrada na NUT AML, passando a ter acesso a mais fundos europeus.
“É um território que, pelo facto de estar inserido na Área Metropolitana de Lisboa, tem tido sistematicamente apoios que não correspondem à sua realidade em termos de desenvolvimento”, justificou a ministra da Coesão Territorial. Esta alteração vai permitir autonomizar a região que está integrada na NUT AML, passando a ter acesso a mais fundos europeus.
O pedido para a criação da NUTS II já sido tinha entregue a Bruxelas em Fevereiro deste ano. Agora, foi aprovada, em Conselho de Ministros, a criação de NUT III para a Península de Setúbal, ou seja, a constituição de uma unidade territorial mais pequena que vai permitir que os nove municípios desta sub-região tenham acesso a mais fundos comunitários.
A resolução do Conselho de Ministros vai à Assembleia da República “muito em breve“, segundo Ana Abrunhosa.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, no âmbito do processo de revisão das NUTS em curso”.
A resolução do Conselho de Ministros vai à Assembleia da República “muito em breve“, segundo Ana Abrunhosa.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, no âmbito do processo de revisão das NUTS em curso”.
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário