Habitação exige políticas continuadas no concelho
A construção de uma nova política global e coerente, com maior envolvimento do Estado e em estreita articulação com as autarquias locais, foi defendida esta manhã pela Câmara de Setúbal num encontro sobre habitação pública. “É necessário criar uma estratégia para a governança das políticas de habitação”, afirmou a presidente do município, Maria das Dores Meira, no I Fórum da Habitação Pública Municipal de Setúbal, que decorreu esta segunda-feira no Fórum Municipal Luísa Todi, cujo primeiro painel se centrou na “Política Nacional de Habitação – instrumentos, financiamentos, resultados e perspetivas”. A autarca afirmou que o município de Setúbal está a “avançar muito rapidamente” para o cumprimento destes objetivos. A autarquia anunciou um projeto de "alojamento urgente e temporário de 73 agregados residentes na Quinta da Parvoíce", diz a autarca. O município prevê ainda a construção, pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, de 1500 fogos de renda acessível, numa primeira fase, e de mais 2500 numa segunda fase. |
| Avança para alojamento urgente na Quinta da Parvoíce |
A autarca, ao lembrar “que a habitação é uma necessidade básica que desempenha papel fundamental para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, para a competitividade das cidades e vilas e para a coesão social e territorial”, frisou que “é na habitação que é mais visível a diferenciação social entre as pessoas”.
Neste sentido, apontou, “entre a política, a habitação e a cidade, dever-se-iam desenvolver as políticas sociais de promoção de habitação pública que permitissem corrigir disfuncionalidades e falhas do mercado que, ainda hoje, prejudicam milhares de famílias”.
Um dos problemas indicados por Maria das Dores Meira em matéria de habitação passa pela inexistência de uma política pública continuada. “Houve uma política orientada para os benefícios do mercado, da especulação imobiliária e da banca que aumentou património e rendimentos à conta da promoção da propriedade habitacional”.
Uma política que, “na crise imobiliária de 2008, levou a que os bancos se transformassem nos maiores proprietários de habitação em Portugal”, com o Estado a assumir, neste contexto, “um papel meramente assistencialista, nada tendo feito pela maioria da população”.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal advertiu que, “mesmo com a habitação consagrada como direito constitucional, esteve-se demasiado tempo sem nada se fazer para fazer cumprir este direito”, paradigma que mudou com a publicação, em maio de 2018, da Nova Geração de Políticas de Habitação, ainda que sem os efeitos desejados.
“Passámos, em matéria de legislação, do oito para o oitenta em cerca de um ano e meio, fazendo com que o nada chocasse com o tudo, de uma prática continuada de escassez de apoios dados pelos sucessivos governos para a pulverização de iniciativas e a implementação de um conjunto de medidas avulsas que não fazem política coerente”.
"Ter direito à habitação é ter direito à cidade e a todas as formas de acessibilidade"
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| Debate decorreu esta segunda-feira |
Contudo, vincou a autarca, “a situação atual contém graves problemas no acesso à habitação, semelhantes em dimensão, impactes e intensidade aos da época em que, de facto, havia falta de casas devido à migração das populações para as cidades aquando da industrialização”, a qual é agravada pelas “desigualdades territoriais decorrentes das diferentes capacidades financeiras de cada município”.
Maria das Dores Meira frisou que a habitação não é uma área setorial e é muito mais do que a casa de cada um. “Não pode gerar guetos, não pode provocar ruas sem saída. Ter direito à habitação é ter direito à cidade e a todas as formas de acessibilidade, mobilidade e urbanismo”.
Neste sentido, a autarca afirmou que o município de Setúbal está a “avançar muito rapidamente” para o cumprimento destes objetivos, os quais são assegurados por um conjunto de políticas, planos e estratégias de futuro que procuram consagrar, em pleno, o direito à habitação.
Exemplos deste desígnio camarário são a aprovação da Estratégia Local de Habitação, integrada na visão de qualificação do concelho e que procura responder a problemas complexos de agregados que vivem em condições indignas há décadas, incluindo situações de carência habitacional, nas quais foram identificados 338 agregados prioritários.
Destaque, ainda, para a celebração de acordos de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, um no âmbito do programa 1.º Direito, para reabilitação dos edifícios de oito bairros de habitação pública municipal, no valor de 22 milhões de euros, outro ao abrigo do Porta de Entrada, para alojamento urgente e temporário de 73 agregados residentes na Quinta da Parvoíce.
O resultado do trabalho municipal nesta matéria pode ser também encontrado no Plano de Urbanização Setúbal Nascente, o qual prevê a construção, pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, de 1500 fogos de renda acessível, numa primeira fase, e de mais 2500 numa segunda fase.
No primeiro painel do encontro organizado pela Câmara de Setúbal, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, reconheceu o desinvestimento de décadas do Governo em matéria de habitação pública e destacou o esforço de contraciclo que está a ser desenvolvido.
“A habitação é um pilar do Estado social. Falhou-se ao longo de muitas décadas porque não houve uma política estruturada”, afirmou a governante, para elencar um conjunto de “novas políticas que estão a ser implementadas para dar uma resposta concreta e transversal a problemas identificados”.
Entre os vários instrumentos no terreno, Marina Gonçalves destacou o programa 1.º Direito “para chegar às famílias com menos rendimentos”, o qual é apoiado por um Plano de Recuperação e Resiliência “mais robusto e capaz de contrariar o diagnóstico realizado no país” no que respeita à habitação pública.
Entre os vários instrumentos no terreno, Marina Gonçalves destacou o programa 1.º Direito “para chegar às famílias com menos rendimentos”, o qual é apoiado por um Plano de Recuperação e Resiliência “mais robusto e capaz de contrariar o diagnóstico realizado no país” no que respeita à habitação pública.
Dificuldades de acesso à habitação pública é "um problema multidimensional"
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| Setúbal quer bairros sociais abertos à cidade |
A secretária de Estado salientou ainda a nova bolsa de alojamento urgente e prioritário, “uma rede de suporte de emergência para quem precisar”, dinamizada no âmbito da instituição de novas políticas públicas. “Estamos a aprender com aquilo que não se fez ao longo de anos para dar resposta a diversas carências habitacionais.”
Já o membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Alberto e autarca de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, defendeu “a desburocratização” dos procedimentos relacionados com a habitação pública, seja no acesso às casas, seja nos instrumentos necessários para a implementação de políticas locais.
Alberto Mesquita advertiu, igualmente, para a necessidade de o Estado conduzir “políticas de maior elasticidade, ou seja, adaptadas às características e especificidades dos diferentes municípios”, os quais, frisou, “têm assumido o papel de garantir o acesso das pessoas à habitação pública”.
Este responsável apontou as dificuldades de acesso à habitação pública, “um problema multidimensional” agravado por um “parque habitacional escasso e deteriorado e pelas dificuldades financeiras das famílias”.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, afirmou que as novas políticas em curso “constituem mais uma oportunidade para resolver um problema de aquilo que não se fez ao longo de anos para dar resposta a diversas carências habitacionais.”
Já o membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Alberto e autarca de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, defendeu “a desburocratização” dos procedimentos relacionados com a habitação pública, seja no acesso às casas, seja nos instrumentos necessários para a implementação de políticas locais.
Alberto Mesquita advertiu, igualmente, para a necessidade de o Estado conduzir “políticas de maior elasticidade, ou seja, adaptadas às características e especificidades dos diferentes municípios”, os quais, frisou, “têm assumido o papel de garantir o acesso das pessoas à habitação pública”.
Este responsável apontou as dificuldades de acesso à habitação pública, “um problema multidimensional” agravado por um “parque habitacional escasso e deteriorado e pelas dificuldades financeiras das famílias”.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, afirmou que as novas políticas em curso “constituem mais uma oportunidade para resolver um problema de aquilo que não se fez ao longo de anos para dar resposta a diversas carências habitacionais.”
Já o membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Alberto e autarca de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, defendeu “a desburocratização” dos procedimentos relacionados com a habitação pública, seja no acesso às casas, seja nos instrumentos necessários para a implementação de políticas locais.
Alberto Mesquita advertiu, igualmente, para a necessidade de o Estado conduzir “políticas de maior elasticidade, ou seja, adaptadas às características e especificidades dos diferentes municípios”, os quais, frisou, “têm assumido o papel de garantir o acesso das pessoas à habitação pública”.
Este responsável apontou as dificuldades de acesso à habitação pública, “um problema multidimensional” agravado por um “parque habitacional escasso e deteriorado e pelas dificuldades financeiras das famílias”.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, afirmou que as novas políticas em curso “constituem mais uma oportunidade para resolver um problema de décadas”, para depois adiantar que o Plano de Recuperação e Resiliência, “ambicioso”, é a “resposta possível”.
Teresa Almeida indicou que “não basta construir ou recuperar fogos”, mas, sim, que é “necessário fazê-lo com qualidade e na perspetiva global de desenvolvimento urbano”.
Alberto Mesquita advertiu, igualmente, para a necessidade de o Estado conduzir “políticas de maior elasticidade, ou seja, adaptadas às características e especificidades dos diferentes municípios”, os quais, frisou, “têm assumido o papel de garantir o acesso das pessoas à habitação pública”.
Este responsável apontou as dificuldades de acesso à habitação pública, “um problema multidimensional” agravado por um “parque habitacional escasso e deteriorado e pelas dificuldades financeiras das famílias”.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, afirmou que as novas políticas em curso “constituem mais uma oportunidade para resolver um problema de décadas”, para depois adiantar que o Plano de Recuperação e Resiliência, “ambicioso”, é a “resposta possível”.
Teresa Almeida indicou que “não basta construir ou recuperar fogos”, mas, sim, que é “necessário fazê-lo com qualidade e na perspetiva global de desenvolvimento urbano”.
Agência de Notícias com Câmara de Setúbal
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