Medida vai apoiar munícipes com uma maior fragilidade económica
A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou, com a abstenção da CDU, a adesão ao Tarifário Social dos serviços de Águas, Saneamento e Resíduos, que este ano vai passar a beneficiar um total de seis mil 791 utilizadores, ao invés dos anteriores 176 beneficiários, numa medida que representa "um acréscimo significativo, que corresponde a 17,5 por cento do total de utilizadores domésticos do concelho", clarifica a autarquia. O presidente da câmara do Barreiro considera que “é crucial para o município adotar medidas que apoiem os seus munícipes e que os possam, realmente, ajudar, face ao tempo de pandemia e incertezas em que vivemos”, disse Frederico Rosa. As tarifas sociais destinam-se a pessoas que auferem baixos rendimentos anuais ou que dependem do subsídio de desemprego, do rendimento de inserção, da pensão de invalidez e de velhice, entre outras situações. |
| Água chega mais barata às famílias mais pobres |
“Considera-se que face à atual situação de pandemia pela covid-19 e dadas as repercussões económicas do mesmo no dia-a-dia das famílias, este alargamento extraordinário do número de beneficiários faz todo o sentido”, afirmou o vereador socialista João Pintassilgo, responsável pelo setor da água.
Aos deputados, o autarca explicou que, por outro lado, o elevado número de novos beneficiários (6615), vai “aumentar de forma muito considerável o suporte financeiro do município, que tem de financiar a perda da receita”.
Assim, ficou decidida a isenção da tarifa fixa do serviço de águas para todos os beneficiários e o desconto de 25 por cento das tarifas variáveis de consumo até dez metros cúbicos, para o serviço das águas, saneamento e resíduos.
Segundo João Pintassilgo, “o impacto financeiro desta importante medida de apoio aos munícipes, com uma maior fragilidade económica, ronda os 380 mil euros em 2021”.
No ano passado, o valor de apoio era de seis mil euros. “Com este tarifário, conjuntamente com os restantes tarifários especiais, está previsto um proveito total de dez milhões e 814 mil euros”, sublinhou o vereador.
Considerando ainda o aumento dos custos correntes que, na sua maioria, advêm do aumento tarifário da Amarsul, neste sentido, foi também efetuado um estudo no sentido de se gerar o binómio “maximizar o benefício ao utilizador final” e “não pôr em causa o equilíbrio económico-financeiro do município”, acrescentou.
Para o presidente da Câmara, Frederico Rosa, este é “um momento histórico”, por representar “uma verdadeira medida social na área do fornecimento de água à população mais desfavorecida”, passando o Barreiro a ser dos “primeiros municípios a implementar este serviço”, contou o chefe do executivo.
Em declaração de voto, os deputados comunistas consideraram que a proposta aprovada peca por ser “insuficiente”, em termos de abrangência, por “excluir um conjunto de beneficiários que anteriormente estavam incluídos”, tendo lamentado que o município “não tenha dado a abrangência necessária a esta medida”.
Durante a sessão, foi ainda aprovado o Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas, Saneamento e Resíduos, que contou com 10 votos contra da CDU e uma abstenção do PAN, e com os votos favoráveis das restantes bancadas partidárias.
Para o presidente da Câmara, Frederico Rosa, este é “um momento histórico”, por representar “uma verdadeira medida social na área do fornecimento de água à população mais desfavorecida”, passando o Barreiro a ser dos “primeiros municípios a implementar este serviço”, contou o chefe do executivo.
Em declaração de voto, os deputados comunistas consideraram que a proposta aprovada peca por ser “insuficiente”, em termos de abrangência, por “excluir um conjunto de beneficiários que anteriormente estavam incluídos”, tendo lamentado que o município “não tenha dado a abrangência necessária a esta medida”.
Durante a sessão, foi ainda aprovado o Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas, Saneamento e Resíduos, que contou com 10 votos contra da CDU e uma abstenção do PAN, e com os votos favoráveis das restantes bancadas partidárias.
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