"Um investimento promotor da melhoria da qualidade de vida"
A maioria CDU na Câmara de Setúbal aprovou na quarta-feira as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2021, no valor global de 139,4 milhões de euros, com votos contra dos dois partidos da oposição, PS e PSD. A requalificação das avenidas 22 de Dezembro e dos Combatentes, a reabilitação de diversas ruas nos bairros do Montalvão e das Manteigadas, a 3ª fase das obras de recuperação do Convento de Jesus e a melhoria dos transportes públicos, com uma rede mais extensa e o novo interface da Praça do Brasil, são algumas das intervenções previstas no Orçamento de 2021, destacadas pela presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira. A partidos da oposição defendiam mudanças nos impostos municipais que não estão plasmadas no orçamento da cidade. |
| Autarquia já aprovou orçamento municipal |
"O próximo ano será o momento em que se concluirão algumas obras de grande impacto na vida da cidade e do concelho", disse a presidente do município setubalense na sessão de câmara de quarta-feira, em que foi aprovado o orçamento para 2021, com um acréscimo de três milhões de euros relativamente ao orçamento de 2020 (135,9 milhões de euros).
Segundo a maioria CDU, o orçamento para 2021 foi "elaborado de acordo com os grandes objetivos estratégicos definidos no programa autárquico para o presente mandato" e "teve em consideração o cenário internacional resultante da pandemia de covid-19 e os efeitos nos principais indicadores macroeconómicos nacionais e internacionais".
Já as Grandes Opções do Plano para 2021, que elencam os objetivos e as intervenções estratégicas da autarquia incluídas no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Atividades Municipais, assumem uma despesa de 69 milhões, 208 mil e 300 euros.
As Grandes Opções do Plano para 2021 “expressam, por um lado, o modelo de desenvolvimento do concelho de Setúbal e, simultaneamente, uma estratégia de consolidação das contas públicas municipais”.O compromisso e a determinação na renovação das políticas públicas é concretizada em torno de eixos prioritários de atuação, os quais traduzem “uma forte aposta nas funções sociais”, que representam 65 por cento do total do valor, a que se seguem as funções económicas, com 21 por cento.
“Sendo Setúbal um município preocupado com as políticas de inclusão e de apoio aos mais necessitados, é natural que uma fatia significativa dos recursos seja aplicada no aumento da qualidade de vida dos habitantes e na participação cívica dos mesmos”, expressa o documento.
Na esfera orçamental, destaque ainda para a continuidade da “aposta no desenvolvimento urbano, para melhoria da qualidade de vida dos residentes e, simultaneamente, dos visitantes e turistas”.
Nesta matéria, salienta-se a “reabilitação e requalificação de espaços públicos, dos monumentos históricos e dos bairros envelhecidos e degradados”, assim como a “melhoria das condições de mobilidade” e o investimento “em atividades culturais, lúdicas e de lazer”.
A aposta na coesão e inovação social terá, igualmente, “de continuar a estar no cerne das preocupações de desenvolvimento do concelho”, com um conjunto de ações que “estão a contribuir significativamente para uma mudança da imagem de Setúbal em diversos domínios”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, procura prosseguir a “priorização estratégica centrada nas atuações na continuidade, mas também em novos focos de exclusão social que exigem uma intervenção imediata”, numa aposta em “respostas sociais inovadoras e abrangentes, englobando a educação, a inclusão social, a habitação, a saúde e a capacitação dos diferentes agentes”.
PS critica impostos e PSD defende rumo diferente
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| Avenida dos Combatentes vai ser requalificada |
O PS, principal partido da oposição faz outras leituras do orçamento da Câmara de Setúbal para 2021, e, entre muitas outras críticas, acusa a maioria CDU de gastar de mais nas luzes de Natal e de menos na recuperação dos fogos municipais.
"É um orçamento que contempla o quádruplo da verba para Natal, Ano Novo e Reis do que para obras de recuperação geral de fogos municipais, como se as luzes de Natal escondessem a pobreza e as condições indignas que muitas habitações municipais são entregues às famílias carenciadas que as irão habitar", afirma o vereador socialista Paulo Lopes na declaração de voto apresentada pelos socialistas.
"É paradigmático que um orçamento que não devolve um cêntimo dos 7,6 milhões de euros da participação variável no IRS nos seja apresentado pelos mesmos que exigem mediaticamente na rua uma nova redução do IVA", acrescentou.
O vereador do PSD, Nuno Carvalho, justifica o voto contra dos social-democratas defendendo que o orçamento para 2021 deveria contemplar "um aumento dos rendimentos disponíveis pela via do alívio fiscal, apoio às micro e pequenas empresas e apoio à habitação das famílias setubalenses e azeitonenses".
"Não estando estas propostas presentes no orçamento e pacote fiscal para o ano de 2021, o PSD determinou o voto contra o orçamento apresentado, considerando que o rumo terá que ser, necessariamente, outro", conclui o autarca do PSD na Câmara de Setúbal.
"É paradigmático que um orçamento que não devolve um cêntimo dos 7,6 milhões de euros da participação variável no IRS nos seja apresentado pelos mesmos que exigem mediaticamente na rua uma nova redução do IVA", acrescentou.
O vereador do PSD, Nuno Carvalho, justifica o voto contra dos social-democratas defendendo que o orçamento para 2021 deveria contemplar "um aumento dos rendimentos disponíveis pela via do alívio fiscal, apoio às micro e pequenas empresas e apoio à habitação das famílias setubalenses e azeitonenses".
"Não estando estas propostas presentes no orçamento e pacote fiscal para o ano de 2021, o PSD determinou o voto contra o orçamento apresentado, considerando que o rumo terá que ser, necessariamente, outro", conclui o autarca do PSD na Câmara de Setúbal.
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