Governo "obrigado" a estudar alternativas ao Aeroporto do Montijo

Municípios do distrito de Setúbal expectantes em solução "fundamentada e ponderada" 

A Associação de Municípios da Região de Setúbal considerou, esta quarta-feira, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, aprovada terça-feira no parlamento, uma forma de se chegar a uma solução "fundamentada e ponderada". Segundo Rui Garcia, presidente do organismo, “é importante que se vá dando passos no sentido de obrigar a que esta decisão tomada de localização do aeroporto seja uma boa decisão, devidamente fundamentada, ponderada, o que não estava a acontecer com a opção Montijo”, disse o dirigente que é, ainda, presidente da Câmara da Moita que sempre defendeu a solução da construção do aeroporto no campo de tiro de Alcochete. A proposta do PAN e dos Verdes no quadro do Orçamento do Estado foi aprovada, com voto contra do PS. Governo já admitiu fazer avaliação ambiental estratégica, comparando Montijo com outras opções.
Governo vai estudar alternativas a Base Aérea 

O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021.  aprovadas na terça-feira através de ‘coligações negativas’.
Em causa está uma proposta do PAN e outra do PEV aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra.
A proposta apresentada prevê apenas que seja feita a comparação das várias propostas, para além do aeroporto complementar no Montijo em paralelo com o reforço do Humberto Delgado, sem revelar quais. Apesar da disponibilidade já manifestada por Pedro Nuno Santos para repensar esta possibilidade, mas mantendo o apoio ao projeto negociado com a ANA para o Montijo.
Segundo o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, a medida aprovada na terça-feira é “um bom contributo” para se chegar a uma “boa decisão”, denotando que agora “todas as opções estão em aberto”.
Rui Garcia lembrou ainda que a análise comparativa de localizações para o novo aeroporto está feita: “precedeu a decisão do Campo de Tiro de Alcochete”. Essa avaliação, diz o autarca da Moita, “mantém-se válida e podia ser a base da decisão atual, é isso que defendemos desde o inicio. Ainda assim , havendo vontade de fazer de novo, que se faça e se vejam as opções, não nos questionarmos. É preciso chegar ao fim do processo com toda a transparência e convicção que se escolheu com base em critérios de rigor, de interesse nacional”, salientou.

Crise na aviação ajuda a ganhar tempo 
Aeroporto do Montijo volta a estar em risco 
Rui Garcia, que também preside à Câmara da Moita (PCP), tem vindo a defender que a construção do novo aeroporto pudesse ocorrer nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, no distrito de Santarém. 
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, emitida em Janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.
Esta situação colocou o projeto em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados “constitui fundamento para indeferimento”.
Desde 2018 que o Governo se recusa a avaliar outras opções com o argumento de que a pressão da procura sobre o aeroporto não dava tempo para estudar soluções mais morosas como a construção de um aeroporto de raiz no Campo de Tiro de Alcochete, localização escolhida há dez anos para substituir o atual aeroporto e cuja autorização ambiental está prestes a caducar. 
Agora com a pandemia a fazer recuar vários anos o tráfego dos aeroportos - só a partir de 2024 é que se admite retomar os movimentos de 2019 - a pressão da urgência deixa-se fazer sentir, dando margem para realizar a avaliação ambiental estratégica defendida por organizações ambientais e vários partidos.
Para além do tempo, também estava em causa o custo. O desenvolvimento da base militar do Montijo representaria um investimento da ordem dos mil milhões de euros, muito inferior ao que custaria construir um novo aeroporto de origem e numa altura em que o Estado já não pode contar com a receita da privatização da ANA que foi vendida no final de 2012.
O projeto do Montijo teve declaração ambiental favorável, mas condicionada, no início do ano, mas a execução estava ameaçada pelo parecer negativo das câmaras da área abrangida, o que não permitia avançar com a construção no atual quadro legal. 

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