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sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Orçamento Participativo em consulta no Barreiro

Reclamações em Setembro e votação em Outubro

O período de reclamações relativo ao Orçamento Participativo do Barreiro, iniciado no início deste mês e que se prolonga até ao próximo dia 20, antecede a quarta fase deste instrumento, que pretende contar com os munícipes, para avaliação das propostas apresentadas neste âmbito. Até final de Outubro, este documento entrará na fase de votações dos projetos aprovados, podendo a população "votar na sua proposta favorita, tendo desta forma, o poder de decisão sobre uma ‘fatia’ do Orçamento municipal", diz a autarquia em comunicado. Para este ano está prevista uma verba global de 25 mil euros.
Barreirenses chamados a propor obras municipais 

Recorde-se que os participantes apresentaram propostas que "pretendem ver implementadas na cidade" e que, os munícipes, vão agora votar diretamente nos referidos projetos que "gostassem de ver incluídos no Plano de Actividades e Orçamento do município", sublinha o comunicado.
De acordo com a autarquia, a apresentação dos vencedores está agendada para 26 de Novembro, sendo de realçar que, em Julho, a Assembleia Municipal aprovou o Regulamento do Orçamento Participativo do Barreiro 2019/20, na sequência da aprovação pela câmara a 5 de Junho de 2019.
Recorde-se que no último mês de Março, por “força do decretar do Estado de Emergência Nacional e do Estado de Alerta Municipal foram suspensos os prazos que se encontravam plasmados na cláusula 19ª do referido Regulamento”, tendo os cidadãos passado a estar impedidos de aceder ao Portal do Orçamento Participativo.
A autarquia diz ainda que a situação surgiu "em virtude da impossibilidade da equipa técnica proceder à avaliação das propostas”, na sequência do surgimento da pandemia covid-19".
O OP é um instrumento de participação dos munícipes, nos destinos da cidade do Barreiro. Recorde-se que a apresentação de propostas decorreu até ao dia 1 de Março.
Mediante a participação no Orçamento Participativo, os munícipes têm o poder de decisão sobre uma 'fatia' do Orçamento Municipal. "Os participantes apresentaram propostas que pretendem ver implementadas na cidade e irão votar diretamente nos projetos que gostassem de ver incluídos no Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal", sublinha a autarquia. 
O Orçamento Participativo "pretende incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, munícipes e o seu concelho; contribuir para a educação cívica, permitindo aos munícipes aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum; Aumentar a transparência da atividade da autarquia e o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal; ser mais transversal e inclusivo nas suas diversas vertentes, de forma a captar a participação de grupos de população tradicionalmente mais afastados deste tipo de processos de cidadania ativa, nomeadamente, jovens, seniores e migrantes, e aprofundar e desenvolver a intervenção da Câmara do Barreiro junto dos munícipes, designadamente em articulação com as Juntas de Freguesia", conta o município.
Para este ano está prevista uma verba global de 25 mil euros.

Agência de Notícias

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