Câmara compara empresa portuguesa a Beirute mas governo nega "falta de proteção"
A presidente da Câmara de Almada receia que aconteça em Porto Brandão o mesmo que aconteceu no porto de Beirute. Na reunião de câmara que aconteceu na semana passada, Inês de Medeiros apontou o caso da ETC - Terminais Marítimos e acusou as entidades responsáveis de nada terem feito perante "um crime ambiental". A autarca questionou as condições em que a empresa - que recebe, armazena e procede à expedição de gasóleo - está a laborar, recordando reuniões onde se falou do futuro da empresa. Inês de Medeiros tem "muitas dúvidas da própria legalidade, porque aquilo estava concessionado para serem tanques de água e, neste momento, são tanques de gasóleo", adiantou a autarca que garante não saber "em que condições estão". Ao jornal i a associação ambientalista Zero garantiu não ter “qualquer noção” do que “está em jogo naquela zona” e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação adiantou ao mesmo jornal que “não existe falta de proteção nestas instalações”. A ETC emprega cerca de 20 pessoas.
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| Autarquia quer saber as condições do armazenamento de combustível |
O problema desta empresa do concelho já foi discutido há dois anos numa reunião com diversos organismos públicos. A autarquia tem "muitas dúvidas da própria legalidade, porque aquilo estava concessionado para serem tanques de água e, neste momento, são tanques de gasóleo", adiantou a autarca.
Por isso, Inês de Medeiros deixa várias questões: "Onde é que estavam as entidades nacionais de proteção civil, de proteção da natureza? Onde é que estava a APA e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e outros quando viram este verdadeiro crime ambiental? Todos nós nos lembramos do que aconteceu no Líbano e nós temos ali instalações com gasóleo não sabemos em que condições é que elas estão", conta a a autarca.
Em 2011, a Autoridade Nacional de Proteção Civil informou a Câmara de Almada que a ETC - Terminais Marítimos tinha sido classificada pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente como sendo de nível superior de perigosidade.
Um ano mais tarde, a autarquia elaborou um plano de emergência externo perante a possibilidade de ocorrência de acidentes como um derrame de substância com características combustíveis, incêndio e explosão. O plano contempla sete cenários de acidentes. O mais grave a explosão do reservatório.
A ETC- Terminais Marítimos instalada em Porto Brandão dedica-se à receção de fuel óleo e gasóleo por navios ou por veículo cisterna. A empresa efetua também a armazenagem temporária destes produtos petrolíferos.
Conforme a discrição que consta no Plano Externo de Emergência realizado em 2012, a zona de armazenagem encontra-se afastada mais de 400 m do núcleo populacional, não existindo quaisquer outros edifícios habitados a menor distância. Na zona para além de habitações encontra-se uma zona de Restauração e os transportes da Transtejo (cerca de 430 metros).
Um ano mais tarde, a autarquia elaborou um plano de emergência externo perante a possibilidade de ocorrência de acidentes como um derrame de substância com características combustíveis, incêndio e explosão. O plano contempla sete cenários de acidentes. O mais grave a explosão do reservatório.
A ETC- Terminais Marítimos instalada em Porto Brandão dedica-se à receção de fuel óleo e gasóleo por navios ou por veículo cisterna. A empresa efetua também a armazenagem temporária destes produtos petrolíferos.
Conforme a discrição que consta no Plano Externo de Emergência realizado em 2012, a zona de armazenagem encontra-se afastada mais de 400 m do núcleo populacional, não existindo quaisquer outros edifícios habitados a menor distância. Na zona para além de habitações encontra-se uma zona de Restauração e os transportes da Transtejo (cerca de 430 metros).
Além da ETC, na envolvente industrial, existem o Parque de armazenagem de combustíveis e enchimento de botijas de GPL da Repsol, na Banática, o Parque de combustíveis da Petrogal, em Porto Brandão e o Parque de armazenagem de combustíveis da OZ Energia, na Trafaria.
O acesso principal à instalação é rodoviário, através da Rua Comandante Ferreira Lopes. A ETC localiza-se junto ao rio Tejo e a existência do cais privativo, torna possível o acesso marítimo ao mesmo. Em frente, na margem norte do rio, fica a Torre de Belém.
A empresa dá emprego a 20 trabalhadores, mas para estes, a autarca também tem uma solução: "O município, logo na altura, disponibilizou-se para os trabalhadores da ETC, se fosse necessário, serem integrados na Câmara, respeitando as regras legais".
O acesso principal à instalação é rodoviário, através da Rua Comandante Ferreira Lopes. A ETC localiza-se junto ao rio Tejo e a existência do cais privativo, torna possível o acesso marítimo ao mesmo. Em frente, na margem norte do rio, fica a Torre de Belém.
A empresa dá emprego a 20 trabalhadores, mas para estes, a autarca também tem uma solução: "O município, logo na altura, disponibilizou-se para os trabalhadores da ETC, se fosse necessário, serem integrados na Câmara, respeitando as regras legais".
As declarações públicas de Inês de Medeiros foram feitas durante a reunião de câmara onde foi aprovada a alteração simplificada da reserva ecológica nacional no Porto Brandão onde a ETC -Terminais Marítimos está localizada.
Tutela diz que não há risco em Porto Brandão
Ao jornal i, a associação ambientalista Zero garantiu não ter “qualquer noção” do que “está em jogo naquela zona”. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação adiantou ao jornal que “não existe falta de proteção nestas instalações”.
De acordo com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a ETC -Terminais Marítimos
De acordo com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a ETC -Terminais Marítimos
“é uma instalação que assume extrema relevância no Porto de Lisboa, uma vez que serve o conjunto de navios que utilizam comercialmente o porto, pela capacidade de fornecimento de combustíveis, bem como para o país, através das exportações de combustível efetuadas através do referido fornecimento de combustíveis marítimos", diz o ministério sublinhando ainda que os tanques nunca tiveram armazenamento de água como uso, “ao contrário do que foi afirmado, certamente por lapso”.
“Segundo informação recolhido junto do Porto de Lisboa, a ETC é uma instalação que foi construída em finais da década de 1970 para a atividade de limpeza e desgaseificação do Porto de Lisboa, nomeadamente dos navios-tanque que iam efetuar reparação nos estaleiros navais da Lisnave”, diz o ministério.
“Segundo informação recolhido junto do Porto de Lisboa, a ETC é uma instalação que foi construída em finais da década de 1970 para a atividade de limpeza e desgaseificação do Porto de Lisboa, nomeadamente dos navios-tanque que iam efetuar reparação nos estaleiros navais da Lisnave”, diz o ministério.
Além disso, a tutela reforçou que “estas instalações portuárias possuem uma capacidade total de armazenagem de 55 mil metros cúbicos e um cais de atracação, cumprindo, pela natureza dos produtos que movimentam, os requisitos nacionais e internacionais de segurança para este tipo de produtos”.
Agência de Notícias
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