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quarta-feira, 29 de abril de 2020

Palmela fez ajuste temporário do tarifário da água

Desempregados com direito ao tarifário social na água 

A Câmara Municipal de Palmela anunciou um “ajustamento temporário dos tarifários dos serviços municipais de águas e de resíduos” até 30 dias após o fim do estado de emergência, devido à pandemia de covid-19. Segundo um comunicado da autarquia, estas medidas, com efeitos retroativos a 1 de Abril, "prevêem o acesso dos desempregados ao tarifário social para contratos de água de utilizadores domésticos, um prazo adicional de 90 dias para pagamento de água face à data limite da fatura e a suspensão dos cortes no abastecimento de água por 90 dias". A Câmara de Palmela decidiu também alargar o primeiro escalão da tarifa variável de água de abastecimento até 15 metros cúbicos por período de 30 dias. Esta medida irá beneficiar 27 mil utilizadores do concelho. IPSS, micro, pequenas e médias empresas também têm água mais barata.
27 mil famílias com água mais barata por 2 meses

No comunicado, a autarquia refere ainda que as IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, coletividades e outras entidades de interesse público do concelho, que já estavam abrangidas pela tarifa social para utilizadores não domésticos, vão também beneficiar da “isenção das tarifas fixas de disponibilidade dos serviços de água de abastecimento, águas residuais domésticas e resíduos urbanos”.
Esta isenção aplica-se também aos contratos com contadores até 25 milímetros de diâmetro, utilizados, principalmente, por micro, pequenas e médias empresas.
A autarquia, diz ainda em comunicado, "avança com esta discriminação positiva, reconhecendo que o confinamento das famílias e o incremento das medidas de higiene está a implicar um aumento do consumo de água, com o consequente aumento da fatura na componente da tarifa variável". 
A Câmara Municipal lembra que os tarifários de águas e de resíduos são já dos "mais baratos da Área Metropolitana de Lisboa e do país". Ainda assim, a autarquia considera pertinente, neste contexto e extraordinariamente, "implementar medidas adicionais, que reduzam as despesas das famílias, sem pôr em causa a sustentabilidade dos sistemas, mas discriminando positivamente, sobretudo, aquelas que mais necessitam".
Assumindo, desde o início desta pandemia, uma posição proativa, a Câmara, de gestão CDU,  tinha já determinado, em Março, "um prazo adicional de 90 dias para o pagamento da água ao município, face à data limite da fatura, uma medida que vai ao encontro e até ultrapassa o legislado na Assembleia da República sobre esta matéria".
A par das medidas relativas ao consumo de água, o município de Palmela alertou também os munícipes para eventuais abusos nos preços praticados na venda de diversos produtos e apelou à denúncia de eventuais casos de especulação económica junto da ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Agência de Notícias com Câmara de Palmela 

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