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terça-feira, 7 de abril de 2020

Montijo aprova medidas de estímulo económico e social

Autarquia investe na saúde e ajuda pessoas vulneráveis do concelho 


A Câmara do Montijo aprovou, em reunião realizada por videoconferência, um pacote de medidas de estímulo económico e social para minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da covid-19 nas famílias e empresas do concelho. O pacote de medidas já tinha sido, na generalidade, apresentado publicamente na semana passada e foi, agora, devidamente formalizado, com o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, a revelar que “a autarquia irá deixar de receber entre 150 a 200 mil euros com as isenções e medidas de apoio socioeconómico constantes da proposta”. A autarquia já isentou o pagamento das rendas das casas de habitação social municipal, até final de Junho e das concessões municipais em cafés e lojas por três meses e, para a população, há um abaixamento do IMI. A autarquia vai ainda financiar os testes ao covid-19 em todos os lares do concelho e garantiu apoio e acompanhamento a alunos carenciados e pessoas infetadas. O Montijo conta já com 26 casos positivos para o novo coronavírus.
Autarquia está a levar alimentos a pessoas carenciadas 

Entre as medidas está o apoio à economia local através da isenção de encargos significativos correspondentes a receita municipal. É disto exemplo a isenção de rendas das casas de habitação social municipal até 30 de Junho, numa medida que abrange 458 agregados familiares, num total aproximado de 1200 pessoas.
Também foi concedida a isenção de rendas de concessões municipais ou de contratos de arrendamentos (lojas, cafés, bancas do Mercado Municipal que estão fechadas, entre outros) nos próximos três meses. Foi, igualmente, decidida a isenção de taxas de estacionamento na via pública.
As micros, pequenas, médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de taxas municipais (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público) nos próximos três meses.
Para lá destas medidas mais concretas, a Câmara do Montijo "decidiu dar continuidade à execução do Plano Municipal de Investimentos, procurando contribuir para a dinamização da economia local, tendo igualmente deliberado a manutenção da política de redução fiscal como forma de apoio às empresas e famílias".
A título de exemplo, "a aplicação da taxa de 0,38 por cento no Imposto Municipal sobre Imóveis (a taxa máxima permitida por lei é 0,45 por cento), representa uma restituição de  um milhão 581 mil  de euros aos munícipes", explica a autarquia e comunicado.
A proposta aprovada inclui, ainda, a defesa da construção do Novo Aeroporto do Montijo, como forma de alavancar o território, de promover o emprego e o desenvolvimento económico. Este foi o único ponto da proposta que não foi aprovado por unanimidade, tendo os vereadores da CDU votado contra o mesmo.
Recordamos, também, que "a autarquia está a implementar outras medidas de apoio social junto dos grupos populacionais mais vulneráveis, em estreita articulação com as juntas de freguesia, as instituições particulares de solidariedade social e a Rede Social Municipal".
Neste âmbito, foi criada e está em funcionamento uma Linha de Apoio Social gratuita para que seja possível levar refeições quentes, medicação ou as compras de supermercado à população, assim como prestar apoio psicológico, entre outras ações.

Alunos carenciados e pessoas infetadas com apoio no concelho
Para os alunos economicamente carenciados (escalão A da Ação Social Escolar), a autarquia continua a assegurar as refeições escolares e estão, ainda, em funcionamento três escolas básicas para acolhimento dos filhos dos profissionais de saúde, de socorro, segurança e outros serviços essenciais.
Foi, igualmente, reforçada a parceria com todos os atores da área da saúde e da proteção civil. Com o Centro Hospitalar Barreiro Montijo foi protocolado apoio financeiro para a realização de testes ao novo coronavírus, assim como entregue equipamentos de proteção individual (luvas e máscaras). Ao Centro de Saúde do Montijo foram entregues telemóveis para que seja possível fazer o devido acompanhamento diário dos doentes Covid-19 em convalescença domiciliária. Com as instituições de solidariedade social do concelho, que têm valência de lar de idosos e de cuidados continuados, está a ser articulada a realização de testes ao novo coronavírus.
No campo das medidas de contenção e mitigação da pandemia, a generalidade dos serviços municipais foram encerrados ao público, tendo sido salvaguardada a prestação dos serviços essenciais e a segurança dos trabalhadores municipais que se encontram diariamente na rua a prestar estes mesmos serviços, através da entrega e utilização de equipamentos de proteção individual (máscaras, batas e luvas).
No período antes da ordem do dia e na apresentação desta proposta, o presidente da Câmara  do Montijo deixou palavras de “pesar pelas vítimas da Covid-19, de solidariedade e de agradecimento aos trabalhadores municipais e todos os restantes profissionais que estão na linha da frente no combate a esta pandemia”, acrescentando também uma mensagem de esperança: “é urgente abandonar o medo e continuarmos juntos na luta contra o coronavírus e na defesa do Montijo e dos montijenses”, disse Nuno Canta.

Autarquia apoia hospital do Barreiro e unidades de saúde local 
A autarquia socialista já tinha anunciado, no final do mês passado, um apoio financeiro “de 35 mil euros”, de acordo com o presidente da Câmara, Nuno Canta, foi disponibilizado ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo para a realização de testes de despiste à covid-19 a todos os que acorram às urgências com sintomas da doença.
Material de desgaste rápido, como luvas, máscaras cirúrgicas e produtos de desinfecção hospitalar, é outra das acções de apoio que a Câmara já começou a fazer,  neste caso, para a unidade hospitalar do Montijo..
Foi, igualmente, adquirida uma tenda insuflável e 50 camas desdobráveis "para utilizar como hospital de campanha, tendo sido reforçados os equipamentos de proteção individual para os trabalhadores municipais dos serviços essenciais, proteção civil e bombeiros do concelho", refere a autarquia.
Em curso, lembra a Câmara Municipal, encontra-se “a desinfecção de ruas e locais exteriores abertos ao público (farmácias, centros de saúde, supermercados, entre outros), em articulação com as juntas de freguesia”.

Agência de Notícias

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