Novos casos sobem no dia que o Presidente da República renova Estado de Emergência
No distrito de Setúbal, a par do país, os números continuam a crescer. Esta quinta-feira há mais 27 pessoas doentes do que ontem. Os concelhos de Almada e Seixal continuam a ser os mais afetados, com 86 e 85 pessoas infetadas respetivamente. Logo a seguir surgem o Barreiro, com 49, e Setúbal, com 33. A Moita com 29, Montijo com 21, Palmela e Sesimbra têm 11 doentes covid-19 e Alcochete com cinco casos fecham os números da Península de Setúbal. No litoral Alentejano [ainda do distrito sadino] continua a polémica. No boletim diário da Direção-Geral da Saúde afirma que em Grândola há três pessoas com o novo coronavírus, mas a autarquia informa que as pessoas infetadas são oito, disponibilizando a informação online e dando conta das freguesias onde as mesmas terão sido localizadas. Santiago do Cacém há seis pessoas identificadas e, em Sines, há quatro pessoas com teste positivo. Alcácer do Sal continua de fora das estatísticas oficiais. Portugal teve, nas últimas 24 horas, mais 22 mortos devido ao covid-19, chegando a um total de 209. Pela primeira vez em vários dias, sobe o número de recuperados, de 43 para 68 recuperados. O boletim epidemiológico da Direção Geral de Saúde, que recolhe dados até à meia-noite, refere que há agora 9034 infetados, mais 783 que na véspera. António Costa anunciou esta quinta-feira as decisões do Conselho de Ministros para os próximos 15 dias de estado de emergência. Medidas incluem a proibição de deslocações para fora do concelho de residência entre 9 e 13 de Abril.
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| Pandemia continua a crescer no distrito |
Por regiões, contata-se que o Norte tem agora 5338 doentes e 107 mortos. No Centro os números são de 1161 infetados e 55 vítimas mortais. Em Lisboa e Vale do Tejo há 2207 doentes e 44 mortos, enquanto que no Algarve se contabilizaram 164 portadores do vírus e três vítimas mortais. Açores, Madeira e Alentejo não têm vítimas a lamentar, sendo que registam, respetivamente, 57, 48 e 59 pessoas doentes. Os dados estatísticos referem ainda que há agora 68 pessoas que estão recuperadas do covid-19.
O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, revelou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, que a letalidade da covid-19 em pessoas acima dos 70 anos é de 9,2 por cento, referindo que a esmagadora maioria dos infectados são controlados a partir das residências. Quase 87 por cento das vítimas mortais são pessoas com mais de 70 anos.
“A taxa de letalidade global é de 2,3 por cento e a taxa de letalidade acima dos 70 anos é de 9,2 por cento. Dizer ainda que, em domicílio, estão 85,4 por cento dos doentes, 7715 pessoas. Numa altura em que se renova o estado de emergência no país, importa manter a malha apertada ao novo coronavírus. Quer através da contenção social – crucial nos próximos dias — quer robustecendo os mecanismos de resposta do sistema de saúde, capacitando-o para as novas fases da epidemia”, explicou o secretário de Estado da Saúde.
Novo Estado de emergência entra e vigor à meia noite
Estes valores foram transmitidos no dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou que o estado de emergência vai ser prolongado por mais duas semanas.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira as medidas que ficarão em vigor para os próximos 15 dias do prolongamento do estado de emergência devido à pandemia de coronavírus, a partir do dia 3 de Abril. Em declarações aos jornalistas sobre as decisões do Conselho de Ministros, Costa indicou que o Governo decidiu proibir os ajuntamentos de mais de cinco pessoas, salvo exceções de pessoas com famílias numerosas.
O chefe de Governo indicou também que o decreto proíbe deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 9 e 13 de Abril. As únicas exceções a esta medida são os concelhos com descontinuidade territorial: Montijo, Vila Real Santo António e Oliveira de Azeméis. Para deslocações para fora do concelho de residência por motivos profissionais, será necessária uma declaração da autoridade patronal.
"O que nós pedimos às pessoas é que, durante aqueles cinco dias, limitem os seus movimentos dentro do seu concelho e dentro de certas exceções que existem e que se mantêm. É um esforço suplementar que é pedido, mas é um esforço essencial que todos façamos e cumpramos. Se todos o fizermos, seguramente contribuiremos para acelerar o fim desta pandemia", disse António Costa.
Neste mesmo período entre 9 e 13 de Abril, serão encerrados todos os aeroportos nacionais para o tráfego de passageiros, com o objetivo de evitar a propagação da covid-19. Ao mesmo tempo, António Costa indicou que não será imposta qualquer restrição a transportes públicos, com as medidas restritivas a dizerem respeito apenas a voos aéreos.
O primeiro-ministro anunciou ainda a isenção das taxas moderadoras para todos os doentes com o novo coronavírus, tanto na fase de diagnóstico como em tratamento, e a prorrogação do prazo para a limpeza das matas, que terminava a 15 de Abril.
António Costa anunciou também que as autoridades de saúde, como o Ministério da Saúde e a Direção-Geral de Saúde, irão definir países e territórios com especial incidência do vírus, de onde será obrigatória a consulta médica para evitar contaminações.
Empresas impedidas de despedir
O primeiro-ministro afirmou também que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) poderá "suspender qualquer despedimento com indícios de ilegalidade", indicando que o período de resposta à pandemia da covid-19 tem levado a "abusos de aproveitamento da situação para despedimentos injustificados".
Costa também indicou medidas para a proteção de reclusos nas prisões, como a agilização de indultos por parte do Presidente da República e o perdão parcial a penas de prisão até dois anos - exceto a quem tenha cometido crimes de homicídio, violações, abuso de menores, crimes de violência doméstica, ou cometidos por titulares de cargos políticos ou elementos das forças armadas e magistrados. Está ainda previsto um regime de licenças precárias de 45 dias que, depois de terminado, pode ser antecipar a liberdade condicional.
O primeiro-ministro avisou também que não haverá qualquer limitação na lotação de automóveis, contradizendo fonte do executivo que, à Lusa, havia indicado que a lotação ficaria limitada a apenas duas pessoas a lotação em veículos ligeiros (três ocupantes permitidos em veículos com nove lugares).
Emergência imprescindível nesta fase
Esta quinta-feira, no parlamento, o primeiro-ministro considerou "absolutamente imprescindível" a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias para combater a pandemia da covid-19, advertindo que o contrário seria dar "um sinal errado" quando existem riscos acrescidos.
"Se há quinze dias era necessário decretar o estado de emergência, hoje é absolutamente imprescindível renová-lo. Não porque tenha sido por causa do estado de emergência que os portugueses demonstraram uma notável disciplina na autolimitação na sua capacidade de circulação, e não porque ao longo destes 15 dias não tenham acatado aquilo que são as limitações impostas - houve apenas 22 violações de confinamento e 11 violações da ordem de encerramento de estabelecimento", disse.
Para o primeiro-ministro, não renovar o estado de emergência "seria dar a mensagem errada quando há 15 dias se considerou essencial que o estado de emergência fosse decretado".
"Seria dar a entender que aquilo que há 15 dias era necessário, hoje deixou de o ser. Ora, não é verdade. Continua a ser até mais necessário. Conforme o tempo vai decorrendo o risco vai aumentando, desde logo do risco da própria fadiga da autocontenção", justificou.
Agência de Notícias
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