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sexta-feira, 6 de março de 2020

Terminal deixa Barreiro com 5 mil empregos em doca seca

"Se vier a haver outro projecto será com outras características" diz a autarquia 

Depois do Ministério das Infraestruturas e da Habitação ter anunciado esta quinta-feira que a construção do novo terminal de contentores do Porto de Lisboa já não vai avançar, respeitando assim o parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente, a Câmara do Barreiro não perdeu tempo. Já tem um plano B em marcha para o desenvolvimento económico do concelho, confirmou o vereador Rui Braga, responsável pelo Departamento de Planeamento, Gestão Territorial e Equipamentos.  Ainda assim, o cancelamento do terminal de contentores deixa por criar cinco mil empregos previstos na construção daquela infraestrutura, que iria implicar um investimento de cerca de 500 milhões de euros. O projeto foi cancelado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação depois do parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente.
Barreiro perde obra estruturante 

“Entende-se estar-se perante uma oportunidade de crescimento económico e de criação de emprego (na ordem dos três a cinco mil postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos) que o Barreiro, e a região de Setúbal, não podem ignorar”, refere a câmara do Barreiro no parecer enviado à APA e que está exposto no Estudo de Impacto Ambiental. Ainda assim a autarquia já "está a trabalhar noutras soluções", diz a autarquia.
“O Barreiro tem futuro e há outras soluções em cima da mesa. A bacia do Tejo tem vocação para atrair várias indústrias. Estamos a rever o nosso Plano Diretor Municipal e com este capítulo do terminal de contentores encerrado estamos libertos de expectativas e podemos adaptar os terrenos para o futuro. Acabámos de publicar em Diário da República um novo plano de incentivos fiscais para a sediação de empresas no Barreiro”, garantiu Rui Braga.
Segundo a autarquia, serão privilegiadas “indústrias limpas e ambientalmente sustentáveis”, dos setores da Logística e Turismo, por exemplo, entre outros.
O Barreiro tem futuro e há outras soluções em cima da mesa. A bacia do Tejo tem vocação para atrair várias indústrias. Estamos a rever o nosso Plano Diretor Municipal e com este capítulo do terminal de contentores encerrado estamos libertos de expectativas e podemos adaptar os terrenos para o futuro.
Sem os territórios da bacia do Tejo “reféns” de uma decisão da APA sobre a viabilidade ambiental do terminal do Barreiro, a Câmara Municipal vai também concentrar-se na construção de novas acessibilidades, à boleia do projeto do novo aeroporto do Montijo.
Com este “parecer desfavorável ao projeto”, o Barreiro “não perde nada, mas deixa de ganhar”, diz Rui Braga, remetendo para o estudo económico já realizado, que dava conta de uma vantagem de vários “milhões largos” para a economia local. 
Sem esquecer a criação de emprego: alguns milhares de novos postos de trabalho diretos e indiretos, “numa região onde a taxa média de desemprego mantêm-se acima da média nacional”.
Afastando “estados de alma” sobre um projeto que era “importante e estruturante para a cidade”, Rui Braga diz que o importante nesta fase é “fechar a porta, seguir em frente e não ficar com os territórios na expectativa” da construção de uma obra que não vai avançar.
O vereador reconhece e respeita as competências da APA para avaliar os impactes ambientais do terminal e garante que a Câmara Municipal do Barreiro respeita a decisão do Governo.

Ministro do Ambiente aceita com naturalidade “chumbo”
O ministro do Ambiente, em reação à decisão, afirmou que aceita com toda a naturalidade o “chumbo” da APA ao projeto do terminal de contentores do Barreiro, face às conclusões do Estudo de Impacto Ambiental.
“O Governo aceita com toda a naturalidade aquilo que são as decisões da administração. A administração tem de facto uma capacidade técnica muito robusta e quando a administração, em processos como este, tão escrutinados, com consulta pública, toma as suas decisões, o Governo aceita essas mesmas decisões“, declarou João Matos Fernandes, em Bruxelas, à margem de uma reunião de ministros do Ambiente da União Europeia.

Portugal arrisca uma perda de competitividade externa
O impacto económico acumulado no PIB português com a construção e exploração deste terminal iria variar entre sete e 12 mil milhões de euros. A diferença de valores tinha em conta o prazo de concessão do projeto, que poderia variar entre 40 e 60 anos, segundo um estudo da consultora AT Kearney de 2014 e que contempla os impactos diretos, indiretos e induzidos desta infraestrutura.
As exportações e importações nesta infraestrutura iria atingir, segundo as previsões, 14 mil milhões de euros ao fim de 40 anos. Sem o terminal do Barreiro, Portugal arrisca uma perda de competitividade externa de oito mil milhões de euros, acrescenta a mesma consultora.
O projeto do terminal de contentores do Barreiro foi lançado ainda no Governo de Pedro Passos Coelho, depois do cancelamento do projeto para a construção deste tipo de infraestrutura na Trafaria, em Almada.
No caso do Barreiro, o projeto foi ‘chumbado’ pela APA porque as dragagens iriam levar a uma violação da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água, por causa do tamanho das gruas e ainda dos efeitos que um tsunami poderia provocar nos terrenos da antiga Quimiparque.
A APA considera particularmente preocupantes os dragados que iriam levantar do fundo do rio sedimentos contaminados com mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos que podem afetar gravemente o ambiente aquático, havendo ainda sinais de que a zona pode ter sedimentos ainda mais perigosos que os anteriores. A construção do Terminal do Barreiro iria ainda alterar de forma relevante os fundos e margens do estuário do rio Tejo.
O tamanho das gruas, além disso, poderia prejudicar a navegação aérea no futuro aeroporto do Montijo porque o projeto previa gruas pórtico a uma cota de 90 metros, ou seja, mais 40 metros que os limites legais para construções perto dos aeroportos, escreveu esta quinta-feira a TSF. 
 O Terminal do Barreiro, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, é um projeto da Administração do Porto de Lisboa, que previa a construção de um cais de acostagem para carga e descarga de contentores, de forma a responder à "evolução positiva do tráfego de contentores no Porto de Lisboa".
Durante o período de consulta pública foram recebidas 39 exposições de diversas entidades e 26 cidadãos, os quais, na maioria, "manifestaram-se contra o projeto em análise" devido aos impactos negativos na paisagem, na qualidade do ar e destruição das praias.

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