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sexta-feira, 6 de março de 2020

Queixa à Comissão Europeia contra dragagens em Setúbal

Colocar um travão no frenesim destruidor do rio Sado 

O Movimento SOS Sado anunciou esta quinta-feira que apresentou uma queixa junto da União Europeia contra as dragagens no rio Sado iniciadas pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra desde Dezembro. O objetivo desta queixa, diz o movimento, é "não só colocar um travão no frenesim destruidor do porto de Setúbal, como também responsabilizar indivíduos e entidades que permitiram, por ação ou omissão, que esta obra avançasse sem respeito pelo princípio jurídico da precaução, pelo direito à participação esclarecida das populações nas decisões que afetam o seu património, pelas recomendações do órgão máximo da democracia portuguesa e pela legislação nacional e europeia em vigor". A SOS Sado avançara já com uma providência cautelar no Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada. Associação alega que a intervenção no rio Sado tem violado “várias directivas europeias relativas à protecção do património natural, da transparência das instituições e do direito à participação esclarecida das populações”.
Movimento quer travar dragagens 

“A motivação desta queixa prende-se com a violação de várias directivas europeias relativas à protecção do património natural, da transparência das instituições e do direito à participação esclarecida das populações”, indicou o movimento cívico SOS Sado, em comunicado, justificando, assim, a participação junto da União Europeia do problema das dragagens no estuário do rio Sado, em Setúbal.
Antes desta queixa na Comissão Europeia, o SOS Sado avançou com uma providência cautelar, que decorre ainda no Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada, e com outras queixas apresentadas junto de entidades como o Ministério Publico e a Inspecção-Geral do Ambiente.
Neste âmbito, o movimento cívico pretende “colocar um travão no frenesim destruidor” relativo às dragagens no estuário do rio Sado, processo que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra tem levado a cabo nos últimos meses.
Além disso, o SOS Sado quer “responsabilizar indivíduos e entidades que permitiram, por acção ou omissão, que esta obra avançasse sem respeito pelo princípio jurídico da precaução, pelo direito à participação esclarecida das populações nas decisões que afectam o seu património, pelas recomendações do órgão máximo da democracia portuguesa e pela legislação nacional e europeia em vigor”. “A culpa não poderá morrer solteira uma vez mais”, defendeu.
A par de todas as queixas apresentadas, o SOS Sado pondera “novas formas de refutar este projecto”, apelando à continuação da contestação popular à obra.
“Só uma população activa e esclarecida poderá defender-se perante uma aparente estratégia de licenciamento industrial promovida pelo Estado e transversal a todo o país que visa a pilhagem do património natural de todos em benefício de alguns”, afirmou o movimento, reiterando a posição desfavorável ao projecto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal. “Em defesa do Sado, nem um passo atrás!”, reforçou o movimento cívico.

Todos contra as dragagens no rio 
Em 19 de Dezembro, os grupos parlamentares de PSD, BE, PEV e PAN defenderam a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal e o esclarecimento da população sobre o projecto, enquanto o PS assegurou que “o Governo está a fazer as coisas bem”. Nesse mesmo dia, cerca de 100 pessoas manifestaram-se junto à Assembleia da República, em Lisboa, para contestar a intervenção.
O projecto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal, prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado em duas fases, a primeira das quais, para a retirada de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia, já adjudicada pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e em fase de execução desde 12 de Dezembro.
Há outras ações judiciais contra as dragagens, interpostas nomeadamente pelo Clube da Arrábida e pelo Grupo Pestana, proprietário do Eco Resort de Troia, que contesta a deposição de dragagens frente ao complexo turístico.
As organizações de pescadores da região, por seu lado, têm feito ouvir a sua oposição às dragagens e à deposição dos dragados na zona da restinga de Tróia, alegando que se pode estar a destruir um recurso natural que é a maternidade de várias espécies.
Também a SOS Sado faz referência a estudos científicos, segundo os quais as dragagens poderão destruir espécies piscícolas como o choco, linguado, raia, polo, pregado, salmonete, sardinha e cavala. E que poderão ainda colocar em risco a comunidade de golfinhos do estuário.
O assunto remonta a 1 de Outubro de 2018, quando foi iniciada a requalificação do porto de Setúbal, um investimento de quase 25 milhões de euros - um dos objetivo das dragagens é alargar o canal marítimo de acesso ao porto, de forma a permitir a passagem de navios de grande calado ou mais do que um em simultâneo.

Agência de Notícias com Lusa 

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