Dá um Gosto ao ADN

terça-feira, 10 de março de 2020

Proteção Civil chumba novo aeroporto no Montijo

“Suscetibilidade elevada a riscos”, incluindo acidentes com aves e exposição a sismos e tsunamis

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil emitiu um parecer desfavorável sobre o projeto do aeroporto do Montijo, defendendo que existe "suscetibilidade elevada" a sismos e “tsunamis” e ao risco de acidentes com aves e aeronaves. "Atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua atual configuração", segundo o parecer da Proteção Civil relativo ao procedimento de avaliação ambiental do projeto "Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades".
Novo Aeroporto sofre mais "um não" 

O documento foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com data de 11 Setembro de 2019, e divulgado no domingo pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em Junho de 2018.
Segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a área de implantação do projeto do novo aeroporto localiza-se "em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil daquele município como apresentando suscetibilidade elevada a alguns riscos naturais", designadamente ao risco sísmico e de 'tsunamis'.
Indicando que a implementação de um projeto desta natureza representa um fator dinamizador para o incremento dos níveis de vulnerabilidade local existentes, o organismo público responsável pela Proteção Civil, presidido pelo tenente-general Carlos Mourato Nunes, alertou para o "surgimento de novos elementos expostos (designadamente pela forte ocupação humana associada à nova infraestrutura - 7,8 milhões de passageiros no ano de abertura do novo aeroporto), que aumentarão de forma muito significativa o grau de risco associado".
Assim, a construção do aeroporto do Montijo "não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projeto", apontou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, referindo que os riscos terão de ser acautelados de forma antecipada, para melhor precaver a segurança de pessoas e bens.
Na perspetiva deste organismo, o atual Estudo de Impacte Ambiental não apresenta uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Proteção Civil.
A título de exemplo, a consideração do risco sísmico "é diminuta, tanto para a fase de construção como a de exploração", afirmou a Proteção Civil, adiantando que os riscos mais detalhados respeitam à colisão de aves com aeronaves e aos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, "os quais, sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos a que a área de estudo possa estar exposta".

Cinco municípios do distrito continuam contra a solução 
Nesse sentido, a  Proteção Civil considerou que "o Estudo de Impacte Ambiental carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir".
No parecer enviado à APA, a Proteção Civil defendeu que devem ser previstas medidas relacionadas com a definição e implementação de mecanismos de planeamento de emergência interno do aeroporto do Montijo, "que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projeto, para diferentes cenários de acidentes graves".
A construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está agora em risco porque a lei determina que a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados "constitui fundamento para indeferimento".
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, emitida em Janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.
A 8 de Janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Agência de Notícias com Lusa 

0 comentários:

Enviar um comentário

Cartão de Visita do Facebook

Anúncios

Se quiser anunciar neste site entra em contato com publicidadeadn@gmail.com
 
ADN-Agência de Notícias | por Templates e Acessórios ©2010