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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

APA chumba terminal de contentores do Barreiro

Agência Portuguesa do Ambiente aponta riscos ambientais “muito significativos para ecossistemas”


Ponto final num dos capítulos mais mediáticos do panorama portuário nacional: o terminal do Barreiro não o chegará a ser. Quem o diz é mesmo a Agência Portuguesa do Ambiente que chumbou o projeto, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, por apresentar riscos ambientais "muito significativos para os ecossistemas". Entre as principais alegações da Declaração de Impacte de Ambiental está o volume total de dragados com contaminação Classe 4, o segundo mais grave. O volume de dragagens foi também determinante para o desfecho deste projeto. O parecer final foi publicado com “indeferimento” para o pedido de licenciamento da obra, “por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação específica aplicável”. O Terminal do Barreiro foi sempre um dossier controverso entre os grandes investidores logísticos, muito devido à pertinência da sua utilidade. Segundo Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro, a criação do Terminal permitiria a "fixação de empresas e emprego".
Terminal não fica no Barreiro 

O sonhado Terminal Logístico de Contentores do Barreiro, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, foi reprovado em definitivo pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Assim, o multi-forme processo do novo terminal no Barreiro chega ao fim: de Terminal de Contentores do Barreiro na sua ideia original, passando depois para uma solução multi-purpose e multimodal, o projecto cai agora por terra. Segundo a Avaliação de Impacte Ambiental, o projeto choca de frente com as directrizes plasmadas no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa: os impactes vão de "significativos a muito significativos" de acordo com o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, como relata o jornal Diário da Região.
Os efeitos nocivos das dragagens foram considerados significativos, uma vez que os volumes de sedimentos a serem removidos durante o processo seriam bastante elevados, tanto na fase de construção como na posterior fase de manutenção – recorde-se que, ao todo, seriam extraídos perto de 30 milhões de metros cúbicos de areias (lodosas, lodos e lodos arenosos): cerca de 25 na fase de construção e 2,4 na de manutenção.
Aliado aos perigos suscitados pelo processo de dragagens, a própria tipologia dos sedimentos a serem dragados (classe 4 de contaminados) foi um obstáculo à avaliação positiva do projecto: quase 500 mil metros cúbicos enquadravam-se nesta categoria, sendo relevante a presença "mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos", aponta o documento. A Declaração de Impacte de Ambiental alude ainda ao facto de alguma bibliografia científica fazer menção à existência a sedimentos de Classe 5 (muito contaminados) na zona, que, simplesmente, "não podem ser dragados".
Como também atesta o jornal, também a imersão de sedimentos de Classe 3 no vazadouro ao largo da Barra do Porto de Lisboa travou a obra: o vazadouro em questão possui uma capacidade para imersão máxima de 30 mil metros cúbicos, bastante excedida pela deposição dos 97 mil metros cúbicos previstos no projeto. Ademais, frisa a APA, o elevado volume de elementos dragados acarretaria um risco significativo no estado da massa de água afetada, "com possíveis repercussões para as massas de água adjacentes", que colocariam em xeque o cumprimento dos objetivos da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água, já que o estado ecológico e químico das massas de água poderiam ser negativamente alterados.

Projeto foi aposta "forte" do Governo anterior
Na fase inicial, o projecto contemplava uma infra-estrutura direcionada para carga contentorizada – a avaliação de impacto ambiental de um primeiro projecto chegou mesmo a estar nas mãos da APA no primeiro trimestre de 2018, mas o processo foi interrompido depois da Câmara do Barreiro se ter mostrado contra a localização prevista. O projeto entrou então numa fase de reconfiguração física, que levou a uma nova localização mas também a um redimensionamento do terminal e até a mudanças a nível de operacionalidade.
Em Março de 2018, Ana Paula Vitorino, então Ministra do Mar, confirmou que se decidiu "deixar de ser terminal só de contentores para ser um terminal multi-usos", podendo assim movimentar carga contentorizada mas também graneis sólidos e carga ro-ro. Mais tarde, já no decorrer do segundo semestre de 2019, a governante revelava que o projecto se encontrava em fase de "revisão", na sua "profundidade e dimensão", uma vez que as autoridades ambientais haviam considerado que o projeto, tal como estava, tinha danos para a qualidade da água junto ao Barreiro.
O futuro Terminal do Barreiro (após reconfiguração da localização inicial) era tido como um projeto positivo para o autarca Frederico Rosa – em declarações prestadas em Novembro de 2018, o presidente da Câmara do Barreiro abordou o projeto do novo terminal na localidade e as suas potencialidades económicas aquando de uma visita ao parque empresarial do Barreiro (na companhia do então Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins). Para o autarca, o novo terminal do Barreiro seria "bem acomodado na zona industrial".
Segundo Frederico Rosa, a criação do Terminal do Barreiro permitiria a "fixação de empresas e emprego", sanado que estava, à data, o constrangimento da inicial localização: "Inicialmente tapava-nos a vista sobre Lisboa e isso para nós era inaceitável e conseguimos nesta consulta pública acomodar o terminal na zona industrial, compatibilizando-o também com a terceira travessia sobre o Tejo", explicava Frederico Rosa à Lusa, decorria o mês de Novembro de 2018. Dois anos depois o autarca garantia, perante a indefinição do projeto, que não ia "ficar eternamente à espera do terminal para resolver o Barreiro" e que este "ou era feito agora e de uma vez por todas, ou ficava arrumado". 

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