APA chumba terminal de contentores do Barreiro

Agência Portuguesa do Ambiente aponta riscos ambientais “muito significativos para ecossistemas”


Ponto final num dos capítulos mais mediáticos do panorama portuário nacional: o terminal do Barreiro não o chegará a ser. Quem o diz é mesmo a Agência Portuguesa do Ambiente que chumbou o projeto, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, por apresentar riscos ambientais "muito significativos para os ecossistemas". Entre as principais alegações da Declaração de Impacte de Ambiental está o volume total de dragados com contaminação Classe 4, o segundo mais grave. O volume de dragagens foi também determinante para o desfecho deste projeto. O parecer final foi publicado com “indeferimento” para o pedido de licenciamento da obra, “por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação específica aplicável”. O Terminal do Barreiro foi sempre um dossier controverso entre os grandes investidores logísticos, muito devido à pertinência da sua utilidade. Segundo Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro, a criação do Terminal permitiria a "fixação de empresas e emprego".
Terminal não fica no Barreiro 

O sonhado Terminal Logístico de Contentores do Barreiro, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, foi reprovado em definitivo pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Assim, o multi-forme processo do novo terminal no Barreiro chega ao fim: de Terminal de Contentores do Barreiro na sua ideia original, passando depois para uma solução multi-purpose e multimodal, o projecto cai agora por terra. Segundo a Avaliação de Impacte Ambiental, o projeto choca de frente com as directrizes plasmadas no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa: os impactes vão de "significativos a muito significativos" de acordo com o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, como relata o jornal Diário da Região.
Os efeitos nocivos das dragagens foram considerados significativos, uma vez que os volumes de sedimentos a serem removidos durante o processo seriam bastante elevados, tanto na fase de construção como na posterior fase de manutenção – recorde-se que, ao todo, seriam extraídos perto de 30 milhões de metros cúbicos de areias (lodosas, lodos e lodos arenosos): cerca de 25 na fase de construção e 2,4 na de manutenção.
Aliado aos perigos suscitados pelo processo de dragagens, a própria tipologia dos sedimentos a serem dragados (classe 4 de contaminados) foi um obstáculo à avaliação positiva do projecto: quase 500 mil metros cúbicos enquadravam-se nesta categoria, sendo relevante a presença "mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos", aponta o documento. A Declaração de Impacte de Ambiental alude ainda ao facto de alguma bibliografia científica fazer menção à existência a sedimentos de Classe 5 (muito contaminados) na zona, que, simplesmente, "não podem ser dragados".
Como também atesta o jornal, também a imersão de sedimentos de Classe 3 no vazadouro ao largo da Barra do Porto de Lisboa travou a obra: o vazadouro em questão possui uma capacidade para imersão máxima de 30 mil metros cúbicos, bastante excedida pela deposição dos 97 mil metros cúbicos previstos no projeto. Ademais, frisa a APA, o elevado volume de elementos dragados acarretaria um risco significativo no estado da massa de água afetada, "com possíveis repercussões para as massas de água adjacentes", que colocariam em xeque o cumprimento dos objetivos da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água, já que o estado ecológico e químico das massas de água poderiam ser negativamente alterados.

Projeto foi aposta "forte" do Governo anterior
Na fase inicial, o projecto contemplava uma infra-estrutura direcionada para carga contentorizada – a avaliação de impacto ambiental de um primeiro projecto chegou mesmo a estar nas mãos da APA no primeiro trimestre de 2018, mas o processo foi interrompido depois da Câmara do Barreiro se ter mostrado contra a localização prevista. O projeto entrou então numa fase de reconfiguração física, que levou a uma nova localização mas também a um redimensionamento do terminal e até a mudanças a nível de operacionalidade.
Em Março de 2018, Ana Paula Vitorino, então Ministra do Mar, confirmou que se decidiu "deixar de ser terminal só de contentores para ser um terminal multi-usos", podendo assim movimentar carga contentorizada mas também graneis sólidos e carga ro-ro. Mais tarde, já no decorrer do segundo semestre de 2019, a governante revelava que o projecto se encontrava em fase de "revisão", na sua "profundidade e dimensão", uma vez que as autoridades ambientais haviam considerado que o projeto, tal como estava, tinha danos para a qualidade da água junto ao Barreiro.
O futuro Terminal do Barreiro (após reconfiguração da localização inicial) era tido como um projeto positivo para o autarca Frederico Rosa – em declarações prestadas em Novembro de 2018, o presidente da Câmara do Barreiro abordou o projeto do novo terminal na localidade e as suas potencialidades económicas aquando de uma visita ao parque empresarial do Barreiro (na companhia do então Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins). Para o autarca, o novo terminal do Barreiro seria "bem acomodado na zona industrial".
Segundo Frederico Rosa, a criação do Terminal do Barreiro permitiria a "fixação de empresas e emprego", sanado que estava, à data, o constrangimento da inicial localização: "Inicialmente tapava-nos a vista sobre Lisboa e isso para nós era inaceitável e conseguimos nesta consulta pública acomodar o terminal na zona industrial, compatibilizando-o também com a terceira travessia sobre o Tejo", explicava Frederico Rosa à Lusa, decorria o mês de Novembro de 2018. Dois anos depois o autarca garantia, perante a indefinição do projeto, que não ia "ficar eternamente à espera do terminal para resolver o Barreiro" e que este "ou era feito agora e de uma vez por todas, ou ficava arrumado". 

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