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segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Alerta vermelho é impossível cumprir em Setúbal

Câmara sadina critica Governo nos alertas vermelhos sobre incêndios florestais 

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal considera que o despacho de alerta vermelho dos ministérios da Administração Interna e da Agricultura é impossível de cumprir nas zonas florestais do concelho, diz a presidente do município. "Não vamos cumprir a alínea f) do ponto 2 deste despacho porque é impossível cumprir", disse Maria das Dores Meira, acrescentando que a referida alínea "serve apenas para desresponsabilizar o Governo e atirar responsabilidades para os municípios caso ocorra qualquer incidente". O despacho conjunto dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura estabelece, na alínea f) do ponto 2, a "proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem".
Setúbal não concorda com pontos do Alerta Vermelho 

Maria das Dores Meira adiantou que, na reunião de urgência da Comissão Municipal de Proteção Civil, efetuada na quinta-feira à tarde após a divulgação do despacho de alerta vermelho, que abrange o município de Setúbal, "todas as entidades consideraram que as determinações da alínea f) do ponto 2 eram inexequíveis no concelho de Setúbal".
"Adotámos um conjunto de medidas, incluindo a proibição de circulação na estrada do alto da Serra Arrábida (N379-1), mas não podemos cumprir o que está estabelecido na alínea f) do referido despacho, porque é impraticável no concelho de Setúbal", frisou Maria das Dores Meira.
De acordo com a autarca setubalense, o cumprimento rigoroso desta medida obrigava à proibição de acesso às praias, à fábrica da Secil, ao Hospital do Outão, como também impedia o acesso dos moradores na zona da Rasca, nos Castanhos, ou da Aldeia da Piedade, e outros aglomerados populacionais em plena Serra da Arrábida.
Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Administração Interna escusou-se a comentar as acusações da presidente da Câmara de Setúbal, mas sublinhou que "até ao momento, nenhum município suscitou questão similar" e que "a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil está sempre disponível para esclarecer dúvidas e para ajudar a autarquia a aplicar as regras da Situação de Alerta".
O Governo determinou na quinta-feira a situação de alerta em Portugal continental entre as 00h01 de sexta-feira e as 23h59 de sábado, devido ao "agravamento do risco de incêndio" decorrente do estado do tempo.
A decisão foi tomada por despacho conjunto dos ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que anunciaram a medida em comunicado.
A situação de alerta implica medidas de "caráter excecional", como o reforço da "prontidão e da resposta operacional", nomeadamente da PSP, da GNR, das equipas de emergência médica e saúde pública e das operadoras de redes de comunicações fixas e móveis e de fornecimento de energia.
A medida obriga ainda à "mobilização em permanência" das equipas de sapadores florestais, do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.
Durante o período de alerta estão proibidas diversas atividades, como a realização de queimadas, o uso de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, o acesso, a circulação, a permanência e trabalhos nos espaços florestais com material passível de provocar faíscas.

Agência de Notícias com Lusa
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