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terça-feira, 2 de julho de 2019

Mortes na praia de São João da Caparica com arguidos

Sete arguidos acusados no caso da aeronave que aterrou na praia em 2017 

O Ministério Público deduziu acusação contra sete arguidos no processo da aeronave que aterrou no areal da praia de São João da Caparica, Almada, em Agosto de 2017, provocando dois mortos, informou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. No despacho final à aterragem forçada da aeronave, no seguimento de uma falha de motor em voo, foi deduzida acusação contra o piloto instrutor, três responsáveis da escola de aviação e três dirigentes da Autoridade Nacional de Aviação Civil. Os arguidos foram acusados pela prática de diferentes crimes, mas tendo em conta que a sua conduta concorreu para provocar “perigo concreto para várias pessoas, a lesão à integridade física de três pessoas e a morte de outras duas, bem como os danos na aeronave”, refere a acusação. 
Aterragem na praia matou duas pessoas em 2017  

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, na sequência da investigação à aterragem forçada ao avião ligeiro modelo Cessna 152, no areal da praia de São João da Caparica, a 2 de Agosto de 2017, o Ministério Público determinou o arquivamento dos autos quanto ao piloto instruendo, à data com 27 anos.
A decisão partiu do entendimento que, sobre o instruendo, “não impedia qualquer dever jurídico de cuidado, mas sim sobre o instrutor de aviação”, que assumiu, “como lhe cabia por força da lei”, a responsabilidade pelos procedimentos de emergência e, em momento subsequente, pelo voo.
O piloto instrutor, então com 67 anos, foi acusado da prática, como autor material, na forma consumada, de “um crime de condução perigosa de meio de transporte por ar e dois crimes de homicídio por negligência”.
A acusação baseou-se na violação das “regras da aviação e o dever objetivo de cuidado que as circunstâncias concretas inerentes a uma pilotagem prudente impunham”, que eram exigíveis pela experiência profissional do instrutor.
O arguido, que atuou sabendo que podia prejudicar a sua capacidade de decisão numa situação de emergência, provocou com a sua conduta “perigo concreto” para várias pessoas, lesões em três pessoas e a morte de uma menina de 8 anos e de um homem de 56.
A administradora, o diretor de instrução e o diretor de segurança e monitorização de conformidade da escola de aviação foram acusados, em autoria material e na forma consumada, de um crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pela morte das duas vítimas.
Os arguidos, “no exercício das respetivas funções, não adotaram as medidas necessárias a garantir a segurança da atividade da escola e, por causa dessa omissão, colocaram em causa a segurança do voo de treino”, cuja omissão “foi apta a causar aquele desastre”, revelou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Arguidos violaram deveres de segurança 
Aos outros três arguidos acusados, à data do acidente o presidente do conselho de administração, diretor da segurança operacional e chefe do departamento de licenciamento de pessoal e de formação da Autoridade Nacional de Aviação Civil, foi imputado um crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pelas mortes ocorridas.
Os arguidos, segundo concluiu a investigação, “violaram deveres de promoção da segurança na aviação, de fiscalização e de supervisão das escolas de aviação e ainda de controlo de revalidação dos certificados de instrutores”.
“Tais omissões foram aptas a pôr em causa a segurança da aviação e daquele voo em concreto e a causar um desastre como o ocorrido”, considerou o Ministério Público.
O avião bilugar descolou do aeródromo de Cascais, no distrito de Lisboa, com destino a Évora, para um voo de instrução, mas depois de reportar uma falha de motor, cerca de cinco minutos após a descolagem, aterrou de emergência no areal, colhendo mortalmente a menina e o homem que se encontravam na praia.
De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o processo já não se encontra em segredo de justiça e a investigação esteve a cargo do núcleo de Almada do Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

Agência de Notícias com Lusa 
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