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terça-feira, 25 de junho de 2019

Agentes da PSP de Setúbal, Almada e Seixal acusados

Polícias vendiam passes gratuitos da TST a 90 euros

Mais de 250 agentes da PSP do Seixal, Setúbal e Almada foram acusados de peculato e falsificação de documentos. Em causa está um esquema de troca de passes de transportes por dinheiro. Isto, porque os passes de transportes são gratuitos para os agentes. Segundo noticiou  o jornal o Público, os arguidos entregavam as suas requisições – que permitiam carregar os passes de forma gratuita – em guichés dos Transportes Sul do Tejo e em troca recebiam verbas que podiam chegar ao 90 euros. O presidente do Sindicato Unificado da Polícia, citado pelo Público, confirmou que foram acusadas "perto de 300 pessoas, incluindo oficiais". Esta segunda-feira, o Ministério Público acusou 271 arguidos, a maioria polícias, de peculato e falsificação de documentos num esquema de troca de passes. O esquema fraudulento existe há vários anos e funciona como complemento salarial dos agentes. O comandante distrital da PSP de Setúbal, Manuel Dias, disse que irá investigar a situação, que classifica como “anómala e estranha”. Enquanto a TST garante não ter conhecimento da troca das requisições por dinheiro nas suas bilheteiras, prática que diz não ter autorizado. 
Autoridades apanhadas em esquema de venda de passes 

Segundo a  Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa , entre os 271 arguidos que o Ministério Público requereu julgamento em tribunal coletivo, estão diversos agentes da Polícia de Segurança Pública e trabalhadores de bilheteiras de uma empresa concessionária de serviço público de transportes coletivos, os Transportes Sul do Tejo.
A  Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa  refere que, entre 2014 e 2015, os 271 arguidos acordaram trocar a requisição mensal do transporte pelo correspondente valor em dinheiro, montante que os agentes da PSP faziam seus.
Para tal, os funcionários das bilheteiras da empresa não registavam a requisição, não inseriam a venda daquele título e o correspondente valor, e o cartão do agente não era carregado com o título de transporte correspondente à requisição apresentada.
No entanto, estes funcionários validavam as requisições e apresentavam-nas no ato de prestação de contas, procedendo a empresa à sua faturação e envio à PSP para pagamento, fazendo crer que o valor cobrado correspondia a títulos de transportes efetivamente carregados e utilizados.
O Ministério Público considera que os arguidos violaram os deveres funcionais e de serviço público que sobre si impediam, causando um prejuízo ao erário público no valor de 66 mil 951 euros, uma vez que foram pagos títulos de transporte não utilizados.
O presidente do Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública, Peixoto Rodrigues, disse à Lusa que entre os arguidos estão agentes e oficiais da PSP, sendo sobretudo polícias das esquadras da zona do Seixal, Setúbal e Almada, mas também há elementos da Unidade Especial de Polícia.
Peixoto Rodrigues referiu que há quatro anos não existia qualquer portaria que regulamentasse os passes gratuitos para os elementos da PSP, passando este regime a estar regulamentado a partir de 2017.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência, tendo o Ministério Público deduzido o pedido de indemnização civil em montante correspondente ao valor global do prejuízo causado.
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Como funcionava o esquema...
Diz o jornal Público que o polícia aproxima-se das bilheteiras empunhando a requisição que lhe dá direito a carregar o passe para o autocarro sem pagar. Quando recebe os papéis, a funcionária do guichet é lesta a abrir a caixa e a tirar as notas, que lhe entrega de forma dissimulada, dentro de um folheto informativo. Não carregou o título de transporte: limitou-se a entregar-lhe 89 euros, menos 20 do que o valor do passe a que o agente tem direito. É a sua comissão.
O esquema fraudulento há-de repetir-se ao longo do dia e enquanto durar o período de revalidação dos passes mensais nas bilheteiras dos Transportes Sul do Tejo (TST) de Cacilhas. E se aparecem polícias que efetivamente carregam os passes de autocarro, muitos há que ali se deslocam apenas para receberem o dinheiro. A maioria pertence às esquadras dos concelhos de Almada, Seixal e Setúbal, mas o passa-palavra fez com que também já aqui venha gente que presta serviço em Lisboa.
A PSP reembolsa depois a transportadora da totalidade dos cartões carregados em cada mês, cujo valor varia consoante a zona de residência do agente. À excepção do erário público, ganham todos: o agente, que ou não necessita do passe ou consegue viajar no autocarro dos TST sem pagar, pelo menos quando está fardado, e os funcionários da transportadora, que ficam com comissões variáveis, consoante o custo de cada título de transporte trocado por dinheiro.

Chefias da PSP e TST nada sabiam 
O comandante distrital da PSP de Setúbal, Manuel Dias, disse ao jornal Público que irá investigar a situação, que classifica como “anómala e estranha”, por ela não ser “consentânea com a qualidade de agente da autoridade”. E assegura que “todo e qualquer indício relevante” que lhe chegue ao conhecimento sobre este assunto “dará imediatamente origem a processos-crime e a processos disciplinares”.
“Temos todo o interesse em resolver o problema”, assegura, adiantando estar neste momento a ser implementado um “novo sistema de carregamento dos passes” que é “mais seguro para o erário público”, sublinha o comandante.  
Também a administração dos TST garante não ter conhecimento da troca das requisições por dinheiro nas suas bilheteiras, prática que diz não ter autorizado. Os administradores adiantam ainda que vão levantar um inquérito de averiguações e que as bilheteiras da transportadora irão deixar de vender títulos de transporte aos agentes da PSP. “Estamos em contacto com a competente área administrativa da PSP para que os títulos passem a ser vendidos directamente no portal Viva da Internet”, acrescentam os responsáveis pela transportadora rodoviária de passageiros. 

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