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quinta-feira, 4 de abril de 2019

Moita aprova centro de saúde na Baixa da Banheira

Localidade vai dispor de nova Unidade de Saúde no lado sul 

A Câmara da Moita aprovou, em reunião pública, um contrato-programa para a construção de um novo centro de saúde na Baixa da Banheira,  num investimento total de 1,7 milhões de euros, disse a autarquia. O contrato-programa será firmado entre a autarquia e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, segundo comunicado da Câmara da Moita, mas a construção do equipamento é "da exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde". Já ao município cabe "ceder gratuitamente, em regime de direito de superfície", o lote de terreno onde será construída a nova unidade de saúde, na zona sul da Baixa da Banheira, junto à rotunda 25 de Abril. Apesar de tudo, a autarquia teme que descentralização de competências coloque projecto em causa.
Atual centro de saúde já não tem condições 

A espera por um novo Centro de Saúde é grande. O atual Centro de Saúde chegou durante a presidência do primeiro presidente eleito da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira. António Presumido cumpria, há mais de 40 anos, o sonho para as gentes da freguesia mais populosa do concelho da Moita.
Mas a população cresceu e há mais de 30 anos que as gentes da Baixa da Banheira, sul e norte, esperam por um novo serviço de saúde mais moderno, com mais serviços, com outra qualidade. 
Atualmente, os cuidados de saúde primários que servem os utentes da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, são prestados num edifico de andares com deficientes condições de acessibilidade e mobilidade. A Comissão de Utentes da Saúde da Baixa da Banheira manteve inclusive a frente desta reivindicação considerando a urgência cada vez mais premente de resolver esta situação.
Em reunião do executivo, a Câmara da Moita deu um "passo decisivo" para se avançar com a obra do novo centro de saúde. A autarquia aprovou o Contrato-Programa para a instalação da nova Unidade de Saúde da Baixa da Banheira e a pronúncia sobre o projeto de concretização de Descentralização de Competências no domínio da saúde.
Através desta aprovação, por unanimidade, do Contrato-Programa entre a Câmara da Moita e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o executivo da autarquia visa a definição das condições de cooperação técnicas e financeiras para a instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira.
Um projeto que implicará um encargo global previsto para a ARS- Lisboa e Vale do Tejo, de 1 milhão e 704 mil euros. Ao município caberá, entre outros aspetos, ceder, gratuitamente, em regime de direito de superfície, o lote de terreno para a construção do equipamento.
Quanto ao local de construção da nova unidade de saúde já havia sido decidido que a mesma seria construída na zona sul da Baixa da Banheira (junto à Rotunda 25 de Abril). Situação em que, embora a responsabilidade da construção de equipamentos de saúde seja exclusivamente do ministério, a Câmara Municipal anuncia que assume “a disponibilidade para ceder o terreno para a sua implantação”.
Há um mês a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Câmara da Moita já tinham assinado um protocolo para a instalação da nova Unidade de Saúde Baixa da Banheira.
"Considerando a necessidade de melhorar as condições em que os cuidados de saúde são prestados à população, e numa perspetiva de cooperação entre as duas entidades, a assinatura deste acordo representa um importante passo para a melhoria dos serviços prestados aos utentes do concelho, permitindo dar resposta a cerca de 21 mil 289 utentes, dando assim, resposta ao anseio manifestado pela população", disse na altura Rosa Valente de Matos, responsável pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo. A administradora afirmou ainda que "acredita que o novo centro de saúde vai dar melhores condições a utentes e profissionais, ajudando a captar mais médicos".

Concelho não aceita competências na saúde
Contrato programa já foi assinado 
Na sequência do Decreto-Lei que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde, a autarquia da Moita foi notificada a pronunciar-se sobre o projeto de mapa contendo os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização, a transferir para os municípios no ano de 2019.
A par do mapa orçamental, foram ainda apresentadas às autarquias as listagem dos imóveis afectos aos cuidados de saúde primários cujas competências de gestão, manutenção e conservação se pretendem transferir.
Um contexto em que, o executivo da Moita, considerando que “este processo prefigura uma situação de agravamento do subfinanciamento das autarquias, comprometendo o cumprimento dos objetivos estratégicos de eficácia, eficiência e qualidade do serviço público”, deliberou, por maioria, manifestar a sua discordância relativamente ao projeto de concretização de descentralização de competências no domínio da saúde.

Agência de Notícias

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