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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

António Costa visita bairro da Jamaica, no Seixal

Dispersar pessoas de bairros sociais é a "melhor forma" de evitar guetos

A Câmara do Seixal,  informou que a primeira fase de realojamento dos moradores do bairro da Jamaica já está concluída, destacando a importância de integrar as pessoas na comunidade. “A câmara municipal entendeu que o processo de realojamento não pode passar por construir bairros e alocar as pessoas aos bairros, mas sim integrar as pessoas na comunidade. Por isso, fomos ao mercado ver onde havia habitações”, avançou a vereadora da Educação, Desenvolvimento Social e Gestão Urbanística, Manuela Calado. O primeiro-ministro, António Costa, saudou a metodologia utilizada pela Câmara do Seixal, no distrito de Setúbal, para realojar os moradores do bairro da Jamaica, afirmando que a dispersão pelo concelho é a "melhor forma" de evitar guetos.
Primeiro ministro visitou moradores realojados 

"A metodologia adotada pela Câmara do Seixal é um bom exemplo de como se pode responder. A melhor forma de assegurar que o direito à habitação é um passo fundamental para a inclusão plena na vida da nossa sociedade, é precisamente a solução da dispersão. É a melhor forma de evitar que se criem guetos e, pelo contrário, se constituam espaços de inserção na vida em sociedade", disse o chefe de Governo em visita ao Seixal.
António Costa falava na cerimónia de conclusão da primeira fase de realojamento de Vale de Chícharos, mais conhecido como bairro da Jamaica, em que 187 pessoas foram distribuídas por 64 habitações localizadas nas várias freguesias do concelho.
O primeiro-ministro visitou o bairro, onde já começou a ser demolido o edifício, e também uma das habitações disponíveis para realojamento.
O acordo para resolução desta situação de carência habitacional foi assinado em 22 de Dezembro de 2017, com uma parceria entre a Câmara do Seixal, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal.
A parceria visa o realojamento de 234 famílias e tem um investimento total na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais 8,3 suportados pelo município.
Em declarações aos jornalistas, António Costa apontou que esta situação de carência provém de "décadas de erros nas políticas de habitação", destacando o programa Primeiro Direito, criado pela secretaria de Estado da Habitação.
"O Primeiro Direito é absolutamente fundamental e um país que conseguiu, nestas décadas de Abril, construir um Serviço Nacional de Saúde, construir a escola pública, que construiu um conjunto de medidas sociais que vão progressivamente vencendo o estigma da pobreza, é impensável que não tenha dado a mesma valorização à habitação", frisou.
O mesmo apelo fez o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, reforçando que é determinante "aumentar o mercado de arrendamento" e criar "um novo conceito de arrendamento acessível".
"Cinquenta anos depois da revolução de Abril, ainda há 25 mil famílias sem uma habitação condigna, o que é insuportável num país como Portugal. Foi para elas que foi criado o programa Primeiro Direito, que tem já no Orçamento do Estado do próximo ano 40 milhões de euros para apoiar as autarquias", revelou.
O ministro avançou ainda que são já "mais de 160 as autarquias" que se encontram a elaborar estratégias municipais de habitação.

Moradores do bairro da Jamaica no Seixal realojados
Na quarta-feira ficou concluído o realojamento dos moradores do lote 10 de Vale de Chícharos. Os antigos moradores do bairro ilegal encontram-se agora em casas dispersas pelas várias freguesias do Seixal, uma medida que, na visão da autarquia, “é a melhor solução para integrar as pessoas”. Segundo a vereadora, além de habitações com condições dignas, as pessoas ganharam também “uma nova oportunidade de vida”.
“A maioria destas pessoas veio à procura de qualquer coisa nova que não tinham nos países de origem. Vieram para o Seixal porque tinham cá família ou porque foi aqui que encontraram trabalho e agora perspetivam outros modos de vida para os filhos”, disse a autarca.
O pagamento de despesas, que não existiam no bairro da Jamaica, será outra das mudanças para esta população, no entanto, segundo Manuela Calado, os moradores “estão preparados”.
“É outra aprendizagem na vida deles, têm que viver na comunidade e prestar contas como outra pessoa qualquer. Todos eles sabem a renda que vão pagar e que juntamente com isso acresce a água e a eletricidade”, explicou.
Além disso, segundo a vereadora, as rendas também serão estabelecidas “de acordo com o rendimento familiar de cada agregado”.
O realojamento do primeiro lote representa um investimento total de cerca de 3,6 milhões de euros, dos quais a câmara municipal suporta 1,9 milhões de euros e o Estado Central 1,6 milhões de euros.
Nos próximos 45 dias, o edifício começará a ser demolido de forma faseada, por questões de segurança.
Segundo a autarquia, a segunda fase do processo já está a ser preparada com o realojamento do lote 13, onde vivem 38 famílias.
O bairro começou a formar-se na década de 90, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa começaram a fixar-se nas torres inacabadas, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás.
Atualmente os terrenos pertencem à empresa Urbangol e, apesar de ainda não estar definido que projetos lá poderão nascer, o município mantém a esperança de que se possa tornar num parque ou um jardim.
“O que nós queremos é que depois de todo o espaço limpo os terrenos possam servir não só para usufruto daqueles que lá moraram, mas também de concelho todo, principalmente da população envolvente. Eu acho que deverá passar por aí. Se é um parque, um jardim, uma nova construção, isso ainda é um projeto”, avançou Manuela Calado.

Agência de Notícias com Lusa 

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