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terça-feira, 6 de novembro de 2018

Moita aprova orçamento de 34 milhões de euros

Orçamento dá continuidade aos projetos em execução do concelho 

A Câmara  da Moita aprovou, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019, no valor de 34,4 milhões de euros. O documento destaca a “continuidade dos projetos em execução como as intervenções nas escolas, a reabilitação do Programa Especial de Realojamento, a Rua 1.º de Maio, os projetos da ex-EN11 e da Avenida 1.º de Maio e a requalificação do Cais do Descarregador, em Alhos Vedros", explica a autarquia da Moita.  Na reunião, foi também aprovada, por maioria, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,38 por cento, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Moita aprovou orçamento municipal 

As Grandes Opções do Plano para 2019 têm como objetivo primordial, de acordo com o documento, a promoção de “mais e melhor qualidade de vida para todos aqueles que vivem e trabalham no concelho da Moita ou nos visitam”. O documento refere a preocupação do município da Moita e a recusa, em 2019, em aceitar a transferência de competências do Estado para as autarquias locais. Por outro lado, com a criação da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, que se prevê começar a operar em Abril do próximo ano, e que representará uma mais valia para os cidadãos, cabe ao Município da Moita, no primeiro ano, uma despesa no montante de 634 mil euros.
Porém, apesar destas alterações em termos de investimento, o documento destaca a “continuidade dos projetos em execução como as intervenções nas escolas, a reabilitação do Programa Especial de Realojamento, a Rua 1.º de Maio, os projetos da ex-EN11 e da Avenida 1.º de Maio e a requalificação do Cais do Descarregador, em Alhos Vedros.
Prevê-se ainda avançar, em 2019, com a obra de ‘Requalificação da Zona Ribeirinha, entre a Moita e o Gaio’ no âmbito da candidatura de Valorização do Património Ribeirinho ao Portugal 2020.
Em 2019, será dada também continuidade ao projeto ‘Moita Património do Tejo’, apresentado em Junho deste ano, e que visa a criação de um plano de salvaguarda do saber-fazer da construção naval em madeira das embarcações típicas do Tejo, existente no último estaleiro naval que se mantém nas margens do nosso rio: o Estaleiro do Mestre Jaime Lopes, em Sarilhos Pequenos. Este plano pretende criar um conjunto de ações, que dinamizem e revitalizem esta arte, e abrir caminho para a candidatura desse saber-fazer a património cultural imaterial da humanidade, distinção que é atribuída pela Unesco”.
A autarquia da Moita irá continuar a apostar numa prestação de serviços públicos de qualidade em todas as áreas da competência da Câmara Municipal, como espaços verdes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento e energia, repavimentação e arruamentos, território, assuntos sociais, educação, cultura, desporto, movimento associativo, desenvolvimento económico, proteção civil, entre outras.
O lançamento de derrama (1,5 por cento sobre os sujeitos passivos com volume de negócio superior a 150 mil euros euros, estando até este valor isentos) foi aprovado por unanimidade na mesma reunião.
Foram ainda aprovados por maioria a participação do Município no IRS (mantida em cinco por cento) e o mapa de pessoal para o ano de 2019.
As propostas vão ser agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.

Agência de Notícias com Câmara da Moita

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